Livre Arbítrio entre a Liberdade de Escolha e o Prejuízo a Terceiros

Hélio Schwartsman, no livro “Pensando Bem… um olhar original a respeito de liberdade, religião, história, política, violência, comportamento, educação, ciência”, discute a ideia fundamental do livro “Big Data: uma revolução que transformará vidas, trabalho e pensamento”, de Viktor Mayer-Schonberger e Kenneth Cukier.

A dificuldade de obter dados sempre foi um obstáculo para a Ciência. Para contorná-la, desenvolvemos conceitos como amostragem e as ferramentas estatísticas para interpretá-los. Mas hoje, com o avanço das tecnologias da informação, é relativamente fácil armazenar quantidades antes inimagináveis de dados e analisá-los, descobrindo correlações das quais nem suspeitávamos.

Isso muda a forma de fazer ciência e de ganhar dinheiro. O sucesso da Amazon, Spotfy, Netflix, YouTube, Google, etc. está em oferecer ao cliente aquilo sugerido por seu algoritmo como objeto de desejo para consumo ou desfrute.

Os autores, embora reconheçam virtudes no big data, apontam os muitos riscos envolvidos. No plano epistemológico, correlação não é causa. Para descobrir o porquê das coisas, ainda precisaremos de teorias e experimentos controlados.

No campo da filosofia, as coisas são mais inquietantes. Os modelos se sofisticam e ficam melhores em prever comportamentos. Já conseguimos identificar motoristas com maior probabilidade de provocar acidentes, pessoas mais propensas a ficar doentes e criminosos com mais chance de reincidir. “Como devemos usar essas informações? Podemos punir preventivamente o sujeito que está prestes a cometer um delito? Será que a autonomia e o livre-arbítrio sobrevivem à era do big data?

Ideal seria a definição, desde já, de certos limites para o uso do big data, mais especificamente para o conhecimento comportamental probabilístico introduzido por ele.

Dois exemplos. O big data permite estabelecer com boa chance de acerto quais são as pessoas mais propensas a sofrer de moléstias custosas. É razoável que seguradoras de saúde lhes neguem cobertura ou exijam um sobrepreço?

Pior, é possível apontar quais os jovens com maior probabilidade de cometer crimes. Não se pode trancafiá-los a priori, mas seria legítimo colocá-los em programas de prevenção? Isso já constituiria uma punição antecipada com base em suposição ou ilação ainda não provada? Nossas vidas não requerem um pouco de incerteza para ser plenamente vividas?

Cabe ao Estado impedir um cidadão de fazer mal a si mesmo? Os instintos libertários de Hélio Schwartsman dizem “não”, mas seu pendor consequencialista sugere “sim”. Trata-se, afinal, de interferência pequena possibilitando salvar vidas.

Há um meio de conciliar essas duas intuições, recorrendo ao “paternalismo libertário” proposto por Richard Thaler e Cass Sunstein. A ideia é reconhecer: seres humanos frequentemente fazem escolhas erradas e, através de desenhos institucionais, tentar empurrá-los para as certas, mas sem autoritarismo.

No caso do airbag e do cinto de segurança, obrigatórios em automóveis, por exemplo, em vez de coagir, bastaria exigir do interessado em não os usar a assinatura de meia dúzia de formulários isentando fabricantes e o Estado de qualquer responsabilidade por sua escolha. Como o viés de inércia é forte, o mais provável é um número reduzido de libertários obstinados se dar ao trabalho. As virtudes públicas da obrigatoriedade são conservadas, e a liberdade individual, preservada.

Cabe ao Estado impedir cidadãos fazerem mal a si mesmos?Alguns dizem: o poder público tem legitimidade para inibir condutas capazes de impor custos adicionais à sociedade. Por exemplo, se o sujeito não usa cinto de segurança e sofre um acidente, suas lesões, mais graves, vão onerar mais o sistema de saúde.

O raciocínio é tentador, mas o problema com esse argumento é ele ser poderoso demais. Praticamente todas as nossas escolhas têm impactos sobre terceiros. Se como demais, fico obeso e tenho mais probabilidade de desenvolver doenças cujo tratamentos onerarão os copartícipes de meu plano de saúde. O Estado, na eventualidade de morte precoce, terá de arcar com mais anos de pensão para a viúva.

E as coisas podem ficar sutis. Estatísticas mostram que mulheres nulíparas apresentam risco aumentado para câncer de mama. Se aceitamos a tese do custo extra, por que parar no cinto? Por que não obrigar todos a manter um peso saudável e exigir que todas as mulheres engravidem?

Talvez não seja possível nem desejável chegar a tais minúcias de controle sobre a vida das pessoas. Cada um de nós pode ficar doente e morrer de alguma coisa. Analisando as coisas a posteriori, sempre poderemos correlacionar moléstias e óbitos a alguma escolha ou hábito do cadáver.

É mais lógico tratar o SUS e o INSS como um seguro clássico, no qual o cliente tem direito à indenização independentemente de ter culpa pelo sinistro. O que se faz é cobrar um imposto diferenciado para produtos nocivos (cigarro, álcool etc.), mas sem proibições absolutas. É uma regra para o Estado não definir, diretamente, a vida de cada cidadão.

Nesta questão, eu (Fernando Nogueira da Costa) acho necessário dar um passo adiante através da educação para a cidadania. Dotar os cidadãos da consciência de seus direitos, por exemplo, à saúde e à educação, mas também de deveres correspondentes: cuidar de sua saúde pessoal e estudar, justamente, para não causar ônus aos demais cidadãos.

Devemos tolerar a intolerância? O linguista e ativista de esquerda Noam Chomsky afirmou: “se você é a favor da liberdade de expressão, isso significa que você é a favor da liberdade de exprimir precisamente as opiniões que você despreza”.

Daí decorre, crê Hélio Schwartsman, “a democracia, ao contrário do apregoado, deve, sim, admitir pregações nazistas, racistas e antidemocráticas. No instante em que o sujeito tenta colocar essas ideias em prática, aí é hora de chamar a polícia. Existe, afinal, uma fronteira mais ou menos natural entre o discurso e a prática. É melhor aproveitá-la do que atribuir a alguém o poder de arbitrar entre o que é ou não uma declaração aceitável.

E por que dar tanto espaço para gente que no fundo quer acabar com a tolerância?A liberdade de expressão, ao assegurar que todos os temas possam ser debatidos sob todos os ângulos, catalisa a necessária reciclagem dos consensos sociais. Num passado não muito remoto, queimar infiéis, prender adúlteros e manter escravos eram ideias respeitáveis que tinham o amparo da opinião pública.

Se você acredita que, no longo prazo, a razão tende a prevalecer e acha isso bom, não há como não defender uma versão forte da liberdade de expressão.”

Também nesta questão, eu (Fernando Nogueira da Costa) discordo de Hélio Schwartsman.  Discursos de ódio devem ser proibidos pela lei. Essas proibições não ferem o princípio de liberdade de expressão porque eles constituem uma expressão que espalha, incita, promove ou justifica ódio racial, xenofobia, anti-semitismo ou qualquer outra forma de intolerância. É uma prática de intolerância causada por nacionalismo agressivo e etnocentrismo, discriminação e hostilidade contra minorias, migrantes e pessoas de origem estrangeira.

O discurso de ódio, ao contrário de outras expressões da sociedade democrática, não visa ao diálogo e busca apenas silenciar, quando não suprimir, a expressão de minorias. De forma geral, o discurso de ódio já é uma ação de silenciar a vítima e não permitir ela se expressar livremente. Por isso, é crime insultar, difamar e incitar ódio contra segmentos da população ou invocar ações violentas ou arbitrárias contra eles.

Constitui uma política preventiva, antes do instante do indivíduo intolerante metralhar os desafetos. Depois não adianta “chamar a polícia”…

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