Salto Epistemológico na Obra de Conceição Tavares: da Fase Cepalina à Escola de Campinas

Na primeira parte da dissertação de mestrado pelo IE-UNICAMP de Paulo César das Neves Sanna Robilloti, O Desenvolvimento Capitalista na Obra de Maria da Conceição Tavares: Influências Teóricas, Economia Política e Pensamento Econômico, ele procura não só discutir as principais ideias dos autores estruturalistas, mas também compreender a unidade metodológica existente entre todos eles, representada pelo método histórico-estruturalista.

Esse método parte da análise indutiva, segundo a qual uma mesma teoria aplicada a uma região ou país em um determinado tempo histórico pode perder validade em um momento subsequente. Daí a acomodação teórica do estruturalismo à nova realidade da década de 1960 com a passagem da primeira à segunda fase de pensamento de Conceição Tavares.

As reflexões dela em sua primeira fase de pensamento inserem-se no novo contexto histórico-intelectual leva à reavaliação teórica e a autocrítica em relação ao pensamento da Cepal. Com a mesma coerência, a passagem da segunda à terceira fase de seu pensamento explica-se por uma mudança no contexto internacional do capitalismo.

Grande parte das teses defendidas por Conceição Tavares estão ancoradas em Kalecki/Steindl, isto é, em suas teorias dos determinantes do investimento. Ela não introduziu tais teorias na realidade periférica de maneira forçada. Procurou repensar e criticar não poucos pontos destas teorias antes de aplicá-las à realidade brasileira. Buscou atualizá-las e adequá-las conceitualmente às especificidades da economia do país. As teorias foram elaboradas nas economias centrais em nível mais generalista. Logo, devem ser adequadas ao tempo e ao espaço, baixando o nível de abstração, para se compreender a dinâmica capitalista periférica e tomar decisões práticas.

Da sua fase cepalina, além do esforço de síntese do artigo Auge e declínio…, chama a atenção para o pioneirismo do artigo Além da Estagnação, onde a autora antecipou muito elementos a serem retomados e aprofundados em uma nova problemática, tanto no artigo Distribuição de renda, acumulação… (1973) como em sua tese Acumulação de capital… (1974). Estes estreiam a segunda fase de seu pensamento.

Há convergências entre o artigo de 1972, o de 1973 e a tese de 1974. Em todos eles a autora procurou:

i) repudiar o viés estagnacionista presente nas análises de Furtado (1966 e 1967);

ii) ressaltar o movimento cíclico da economia brasileira de acordo com Ignácio Rangel;

iii) mostrar, na economia e sociedade brasileira, a convivência de elementos arcaicos com elementos de capitalismo avançado, tal como aponta também Aníbal Pinto (1965);

iv) destacar o fato de o excedente, isto é, o diferencial entre salários e produtividade do trabalho, impulsionar os investimentos, embora estes possam ser estimulados mesmo com os salários em expansão, diferentemente da visão de Furtado (1966); e

v) esclarecer os problemas de distribuição de renda de modo a não serem creditados ao tipo de tecnologia (intensiva em capital), mas sim à orientação dos investimentos na produção, em clara discordância com Prebisch (1948, 1952 e 1963);

Na tese de 1974, a autora aprofundou sua análise sobre os bloqueios do desenvolvimento capitalista. Embora o movimento do capital estivesse autodeterminado pela implantação do DI, a estrutura industrial seguia muito concentrada nos setores tradicionais. Sob a liderança industrial do DII, havia profundos desequilíbrios na estrutura industrial e eles explicavam a brevidade dos ciclos econômicos.

A importância da implantação do departamento produtor de bens de produção(DI) não deve ser interpretada como um axioma “desenvolvimentista”, como se os problemas nacionais como heterogeneidade, pobreza, subdesenvolvimento e dependência fossem ser equacionados caso esse departamento viesse a preponderar na estrutura industrial. Nada tão distante do pensamento econômico de Maria da Conceição Tavares como esta ideia. Robillotiisto por dois motivos fundamentais.

Em primeiro lugar, com o conceito de autodeterminação do capital, a autora procura ressaltar não apenas a superação de obstáculos colocados pela base técnica para a geração de mais-valia, com “a internalização de um departamento produtor de máquinas a partir de máquinas”. Ela também aponta para a incapacidade de sustentação do crescimento econômico depois da realização de investimentos. Inevitavelmente, implicará em desaceleração cíclica independentemente do comportamento da demanda externa e da evolução do balanço de pagamentos.

Para entender essa advertência, a autora recorre aos modelos kaleckianos e steindlianos, devidamente criticados e adaptados à análise de uma economia com um comportamento cíclico mais semelhante ao das economias capitalistas desenvolvidas, ressalvadas diversas especificidades. As duas teses de envergadura de Tavares (1974 e 1978) têm a mesma estrutura: a autora parte das considerações teórico-abstratas do capitalismo mundial para então seguir a leitura histórico-concreta do desenvolvimento capitalista da periferia, analisando particularmente os percalços do crescimento autossustentado no caso brasileiro.

Em segundo lugar,completar a estrutura industrial era uma condição sine qua non, porém não suficiente para equacionar o subdesenvolvimento das economias capitalistas tardias. O capitalismo brasileiro tinha condições para passar a um esquema de expansão, cujos estímulos emanavam do próprio sistema, sem que isso significasse o enfraquecimento dos laços de dependência externa, tornando-os, pelo contrário, mais estreitos.

É condição sine qua non tendo em vista os benefícios de uma estrutura industrial de alta complexidade tecnológica.

Do ponto de vista macroeconômico, o ganho de capacitação de produção de bens anteriormente importados e os poderosos efeitos sobre a produtividade tornariam a economia brasileira mais resiliente para enfrentar seus problemas mais comuns de curto prazo: baixo crescimento e inflação.

Do ponto de vista microeconômico, o adensamento das cadeias produtivas de valor, a elevação da capacidade tecnológica das empresas e o aumento da produtividade do trabalho levam, senão a superação do subdesenvolvimento, certamente o aprofundamento do desenvolvimento capitalista. Isto não traria, necessariamente, a solução dos problemas do atraso e da pobreza. Negar isto é negar a perversidade social do estilo concentrador de renda e riqueza do crescimento da economia brasileira.

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