Conceição Tavares: Intérprete do Brasil

Na conclusão da dissertação de mestrado pelo IE-UNICAMP de Paulo César das Neves Sanna Robilloti, O Desenvolvimento Capitalista na Obra de Maria da Conceição Tavares: Influências Teóricas, Economia Política e Pensamento Econômico, ele resgata sua contribuição à análise da economia brasileira e internacional após seu retorno do Chile e ingresso na UNICAMP.

Elevar a complexidade da estrutura industrial brasileira, agregando mais componentes interagentes, per si, não seria um antídoto para o fim dos problemas da economia e da sociedade brasileira. Daí as duras críticas de Conceição Tavares direcionadas aos governos militares: a demonstração teórica da perversidade social do “milagre econômico” e a crítica explícita à estratégia do II PND.

Seria preciso aprofundar a participação destes setores na economia, mas de maneira contínua, orgânica e sustentada, de modo a aumentar a incorporação das massas no jogo econômico. Sem igualdade, não há desenvolvimento.

No artigo de 1981, a autora tornou mais explícito este ponto. Naquela ocasião, ao resgatar suas teses, a autora explicitou: resolver os problemas econômicos do capitalismo tardio resolveria apenas uma órbita dos problemas, a de seus limites técnicos e financeiros. Entretanto, ainda estariam por resolver os problemas históricos da nossa formação, com destaque para os problemas de ordem política e social.

Retomando esta discussão em uma problemática conceitual mais ampla, incorporando elementos da teoria política e sociológica para tornar mais acabado seu argumento, Conceição Tavares, em artigos (1999 e 2000), deixou claro a superação do subdesenvolvimento requerer também a superação dos pactos conservadores de dominação de nossas elites e o seu poder político. Historicamente, mantiveram as massas populares marginalizadas.

De volta à discussão em torno das teses de 1974 e 1978, na última parte do trabalho de Robilloti,procura apresentar a noção de ciclo endógenocomo um dos elementos centrais da segunda fase de pensamento da autora. Através da percepção da realidade, Conceição Tavares buscou hierarquizar os elementos internos acima dos elementos externos na explicação do ciclo econômico.

Especialmente a partir de 1930), a dinâmica periférica foi determinada em primeira instância pelos determinantes endógenos do investimento. Isso inclui, evidentemente, as “instâncias de mediação histórica”. Somente em última instância é orientada pelos elementos ligados às flutuações das economias centrais.

Através da noção histórica do ciclo endógeno na economia brasileira, a autora alertou: apesar de os determinantes fundamentais dos ciclos estarem na órbita interna do capitalismo brasileiro, eles não eram duradouros, devido às próprias características estruturais da indústria. A baixa representação do setor produtor de bens de capital na estrutura produtiva explicava o caráter curto do ciclo econômico.

Desde 1930 até fins dos anos 70, imperou na economia brasileira uma dinâmica de crescimento relativamente autônoma frente ao movimento do capitalismo central. Mas este movimento deixou de existir a partir de 1980, a partir de quando a crise da dívida externa limitou a expansão da economia brasileira. Deste período em diante as flutuações entre ciclos e crises deram lugar a uma prolongada retração econômica. Ela duraria mais de 20 anos: “as duas décadas perdidas”.

Antes da década de 1930, embora a economia brasileira tivesse alguns elementos endógenos de crescimento, o processo de acumulação era interrompido periodicamente pelas adversidades do cenário internacional, dada a forte submissão da economia brasileira aos ciclos financeiros internacionais. Evidentemente, os desdobramentos da crise da dívida externa “ressuscitam” o caráter submisso e reflexo da economia brasileira.

Tal como ocorrera antes da década de 1930, ela voltaria a ser incapaz de se desvencilhar dos constrangimentos externos para retomar seu crescimento. A raiz da crítica de Maria da Conceição Tavares ao endividamento externo contraído para execução do II PND não era outro senão a elevação do grau de vulnerabilidade da economia brasileira.

No afã de ressaltar o caráter eminentemente reflexo e vulnerável da economia brasileira ante o movimento internacional do capital, muitas análises ligeiras desprezam a autonomia dos ciclos da economia brasileira vigorantes entre 1933 e 1979. Esta autonomia não foi efêmera, tendo em vista sua longa duração de quase 50 anos. Neste sentido, a abordagem de Conceição Tavares se afasta, por exemplo, da de Caio Prado Júnior.

Ao fugir de sua interpretação, adotada pelo PCB, e não confundida com a visão da Cepal, como em Furtado (1961, 1967) e Prebisch (1952 e 1963), Tavares defende o capital externo não ter entrado por sua conta e risco nas economias periféricas após 1930. Ele se articulava ao ciclo endógeno, dando-lhe, entretanto, sobrevida na fase expansiva e agravamento das contradições na etapa de reversão.

Na verdade, os constrangimentos do balanço de pagamento e a aceleração inflacionária, antes de serem causa, eram consequência da desaceleração da economia. A autora demonstra, pelo menos até os anos 70, os investimentos diretos terem sido atraídos pelas oportunidades de expansão do mercado interno, e não, como era antes de 1930, pelas oportunidades abertas pela expansão das exportações primárias.

O ciclo econômico passou a ser determinado pelas oscilações da demanda efetiva – e não pelas restrições da “poupança interna”. Caso aceitasse esse argumento da neoclássica Teoria do Fundo de Empréstimos, Tavares estaria em concordância com as teses do ‘hiato de recursos’ tão defendidas pelos economistas ortodoxos defensores do regime militar.

Neste sentido, a tese da autora procura se afastar tanto das teses à esquerda (como a de Caio Prado Júnior) como daquelas mais à direita (Mário Henrique Simonsen). Daí o tom de sua militância política e teórica contra a abertura financeira e o endividamento externo no período.

Depois de 1930, a própria dinâmica do capitalismo internacional, em última instância, conferiu maior autonomia às economias periféricas. A despeito do ocorrido no cenário internacional pós-1980, as teses de Maria da Conceição Tavares tinham validade teórica para explicar a dinâmica complexamente determinada do capitalismo nacional até os anos 1970.

Embora o crescimento da economia brasileira tenha, de fato, passado a estar muito mais associado aos choques externos, após 1980, isso não se estende ao período anterior, objeto das teses da Conceição Tavares. Evita o erro do anacronismo marcante, por exemplo, na análise de Caio Prado Júnior para o período entre 1930 e 1980.

Na análise de Caio Prado, influente no PCB, a economia brasileira era uma economia estruturalmente vulnerável e instável. Sua vulnerabilidade se reduzia apenas em contextos de uma conjuntura internacional mais favorável. Tão logo passava a “bonança internacional”, a economia brasileira voltava a sofrer os impactos nocivos de sua posição subalterna no cenário internacional.

Apesar da posição subordinada da periferia no capitalismo mundial, a ênfase estreita neste diagnostico acaba tirando de foco o fundamental em Tavares: a análise complexa da interação entre transformação estrutural e dinâmica cíclica. A discussão dela se dá no plano do longo prazo, devido à sua leitura histórica, mas também se dá na análise da dinâmica conjuntural da economia, buscando ressaltar seus determinantes estruturais.

Por exemplo, para a autora, o chamado “milagre econômico” pouco alterou as características da estrutura industrial, a despeito de todo o esforço empreendido no II PND. Houve sim uma interação entre a capacidade produtiva, construída durante o Plano de Metas (e antes ociosa), e o agravamento das desigualdades de patrimônio e renda.

Assim, entende-se o repúdio de Tavares às análises preocupadas apenas em denunciar a subordinação, o imperialismo e o aspecto “neocolonial” da economia brasileira. A elas escapava a dialética das interações entre mudança estrutural e ciclo conjuntural, entre determinantes do movimento global em última instância e do movimento interno em primeira instância, em cada etapa do desenvolvimento do capitalismo. O enfoque de Tavares permitia um melhor trânsito entre a análise de curto e a de longo prazo.

Por razões diferentes, nem Maria da Conceição Tavares nem tampouco Caio Prado Júnior alimentaram “ilusões” em relação aos limites do processo de industrialização como instrumento de construção da nação. Desde a fase Cepalina até a fase da Economia Política Internacional seu maior esforço de teorização foi no sentido de criticar os limites e contradições desde processo.

As teses de Conceição Tavares eram válidas em um contexto de menor integração financeira internacional como durante a fase Bretton-Woods. Deste modo, a relevância dos ciclos endógenos é inegável. Mas também eram institucionalmente dependentes.

Quando ocorreu uma alteração da estrutura do capitalismo, como ocorreu durante a globalização dos anos 1980 e 1990, diminuiu o grau de independência cíclica, embora não seja inteiramente eliminada. Considere, por exemplo, a importância do mercado interno durante o ciclo de expansão da economia brasileira na primeira década do século XXI.

O método histórico-estrutural usado por Maria da Conceição Tavares a levava a repensar esquemas conceituais e interpretativos em razão das transformações da economia brasileira e seu modo de inserção em uma economia mundial em mutação. De fato, a terceira fase de seu pensamento, ou seja, a fase da Economia Política Internacional, é a fase da discussão das alterações do capitalismo provocadas pelo advento da globalização financeira internacional após a ruptura do sistema Bretton-Woods e com o novo modo de operação das corporações multinacionais.

Neste sentido, a autora permanece fiel ao método histórico-estrutural. Seu pensamento se altera a partir de uma alteração radical da realidade: os determinantes em última instância do capitalismo mundial se tornam muito mais importantes após a década de 1980. Então, a economia brasileira se torna mais vulnerável e dependente do que fora nas décadas anteriores.

A interpretação da economia mundial sob a ótica do poder e do dinheiro deu o tom da última fase de seu pensamento, iniciada nos anos 1980. Entretanto, o auge de sua produção intelectual e militância política foi alcançado nos anos 1990. Esta fase é marcada por um profundo pessimismo da autora, diante do avanço do neoliberalismo global e das políticas conservadoras no Brasil. No ano 2000 ela completou 70 anos de idade.

A melhora nos níveis de desigualdade socioeconômica brasileira, na primeira década de século XXI, durante a Era Social-Desenvolvimentista, tornou-a mais otimista. Porém, as turbulências econômicas, sociais e políticas impostas pela conjuntura dos últimos tempos, desde meados de 2013, voltam a entristecer seu olhar sobre o Brasil.

Finalmente, vale a pena destacar no trabalho exaustivo de Paulo César das Neves Sanna Robilloti, O Desenvolvimento Capitalista na Obra de Maria da Conceição Tavares: Influências Teóricas, Economia Política e Pensamento Econômico, um tema presente em todas as fases de pensamento da autora: a questão do capitalismo financeiro. Ela deu destaque para a carência de mecanismos endógenos de financiamento em longo prazo, uma herança de longa duração.

Muda de forma histórica no tempo, mas resiste como limite dramático ao desenvolvimento capitalista tardio. Apenas na recente e golpeada experiência de Capitalismo de Estado Neocorporativista o capital de origem trabalhista ensaiou entrar em cena, permitindo o financiamento do investimento em infraestrutura energética sem endividamento externo.

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