Resultados da Pesquisa Capitais Brasileiros no Exterior (CBE)

A pesquisa Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) fornece panorama dos investimentos realizados por empresas e pessoas físicas residentes no Brasil em ativos no exterior. As principais modalidades de investimento são

  1. investimento direto,
  2. investimento em portfólio (ações e títulos), e
  3. outros investimentos (concessões de créditos comerciais e empréstimos, depósitos e imóveis).

O CBE é a principal fonte de dados para a compilação de estoques dos ativos externos que compõem a Posição de Investimento Internacional (PII), à exceção dos ativos de reserva. O estoque de reservas internacionais atingiu US$ 379,5 bilhões em junho de 2018, correspondendo a 367% da dívida externa de curto prazo residual (exceto operações intercompanhia e títulos de renda fixa negociados no mercado doméstico).

A pesquisa anual de CBE é conduzida pelo Banco Central desde 2001 e é obrigatória para pessoas físicas e jurídicas detentoras de ativos no exterior, ao fim de cada ano-base, em montante igual ou superior ao equivalente a US$100 mil.

Os dados coletados no CBE ano-base 2017 foram compilados e incorporados às estatísticas da PII. Em 2017, a posição total de ativos brasileiros no exterior atingiu US$ 498,8 bilhões, recorde da série histórica, e expansão de 9,4% em relação à posição de 2016.

Dentre as modalidades, destaque-se o Investimento direto – Participação no capital, modalidade de maior importância em toda a série. Contribuiu para a ampliação dos estoques investidos no exterior em 2017 (elevação de US$42,9 bilhões ante 2016, equivalentes a 13,6%), acumulando US$ 357,9 bilhões. Esse tipo de investimento compreende alocações de capital em empresas não residentes, em que o investidor residente detenha 10% ou mais do poder de voto na empresa no exterior, além da posse de imóveis.

Cobrança de Impostos sobre Dividendos: Fim da “Pejotização”?

Fernando Torres, Marta Watanabe e Sergio Lamucci (Valor, 23/07/18) informam: em uma eleição marcada pelo confronto e pela polarização, a retomada da cobrança de Imposto de Renda sobre dividendos é praticamente consenso entre economistas dos principais pré-candidatos à Presidência da República.

Comumente defendida por aqueles mais à esquerda do espectro político, a necessidade de mudança na forma de tributação do lucro empresarial ganhou defensores entre candidatos da centro-direita, depois da reforma tributária americana, promovida pelo governo de Donald Trump no fim do ano passado.

Com a tributação sobre o lucro corporativo nos EUA caindo de 35% para 21%, a leitura é que o Brasil perde competitividade se mantiver a carga de 34% incidente hoje sobre empresas não financeiras de grande porte — a alíquota nominal dos bancos chega a 45%. [Mas os bancos não são agraciados com a taxa de juros disparatada?!]

A solução seria, então, reduzir a tributação do lucro empresarial e compensar a perda de arrecadação cobrando IR sobre a distribuição dos dividendos. A Argentina, que tinha uma tributação de 35%, e apenas na pessoa jurídica, bastante semelhante à do Brasil, começou este ano a migrar para o modelo de cobrança em duas etapas, adotado em todos os países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), com exceção da Estônia. Continue reading “Cobrança de Impostos sobre Dividendos: Fim da “Pejotização”?”

Trópicos Utópicos: Uma Perspectiva da Crise Civilizatória

Fui ler o 11º. livro de Eduardo Giannetti (São Paulo: Companhia das Letras; 2016) com o interesse de pesquisar mais uma – talvez infrutífera, portanto, eterna – busca da identidade nacional contemporânea. Sim, ela parece mudar de acordo com o tempo. A máxima “a história é sempre a mesma, os historiadores mudam” não se aplica em uma história mutante. No Brasil, até o passado é incerto, porque a cada leitura dos fatos eles se adequam às hipóteses de seus intérpretes. Fazem profecia do passado com a mesma falta de pudor observada em previsão reversa, tipo “desfritar um ovo”.

Um modelo de causalidade social dependente da trajetória (path dependent) rejeita o postulado tradicional de as mesmas forças operativas gerarem os mesmos resultados em todos os lugares – e tempos. Esse conceito propicia uma ferramenta analítica para se entender a importância de sequências temporais e do desenvolvimento, no tempo, de eventos e processos sociais.

Ao contrário, a compreensão intuitiva de causalidade histórica adota o método cronológico para contar uma história para si. Para descobrir a lógica do mundo real — se ela existe –, busca entender os detalhes de como ele alcançou o “ponto-de-chegada atual”.

O risco nessa análise retrospectiva, a partir de hoje, é só contar “a história dos vencedores” e esquecer-se das alternativas e dos dilemas na tomada de decisões em encruzilhadas históricas. Nesse historicismo, não se afasta do truísmo – verdade incontestável ou evidente por si mesma, coisa tão óbvia a ponto de não precisar ser mencionada, tal a banalidade ou a obviedade – de diagnosticar: “o presente é assim porque o passado o levou a isso”… Continue reading “Trópicos Utópicos: Uma Perspectiva da Crise Civilizatória”