Análise da Proposta de Refinanciamento das Dívidas dos Consumidores

Em março 2005, o estoque de endividamento em relação à renda acumulada nos últimos 12 meses por pessoa física era 19,3%. Descontando o crédito habitacional, apenas 16,6%. Passam-se dez anos sob governo progressista e a relação entre o saldo endividamento e a renda acumulada dispara para 46,4% (+27,1 pp). Como descontando o crédito habitacional, a relação cai para 27,7% (+ 11,1 pp em relação à de 2005), percebe-se esses onze pontos percentuais terem sido o endividamento familiar para consumo e quase dezenove (18,7 pp) pontos percentuais serem correspondentes à tomada de financiamento habitacional.

Em maio 2018, sem política de crédito, essa relação endividamento / renda acumulada últimos 12 meses caiu para 41,6% (-4,8 pp) e sem considerar o crédito habitacional cai para 23,3% (-4,4 pp). Mas isso se refere ao estoque de dívida. Não é o gasto mensal das pessoas físicas com juros e amortizações.

O Banco Central do Brasil também tem série temporal registrando o comprometimento da renda das famílias com serviço da dívida ter crescido, em dez anos, de 15,8% em março de 2005 a 22,0% em abril de 2015. A partir deste auge, caiu em três anos para 20,3%.

Mas se desconsiderar o crédito habitacional, cuja finalidade é um investimento na aquisição da própria residência, o comprometimento da renda das famílias não tinha muita diferença (15,4%) em 2005. No entanto, nos dez anos seguintes do governo social-desenvolvimentista, cresceu para 19,7% (+4,3 pp). Nos três anos seguintes, com a volta da Velha Matriz Neoliberal, caiu para 17,8% (-1,9 pp).

Em outros termos, o grau de fragilidade financeira das famílias, analisado em termos macroeconômicos, não é um problema impeditivo para retomada do crescimento da renda e do emprego através de novo ciclo de endividamento familiar.

Esses indicadores dívida bancária, acompanhados pelo Banco Central, parecem ser mais consistentes em relação aos números do SPC (Serviço de Proteção ao Crédito). Seu cadastro de consumidores inadimplentes registrava, em 30/06/2012, 50,2 milhões pessoas ou R$ 211,6 bilhões. Passam-se três anos, em 30/06/2015 registrava 56,4 milhões consumidores ou R$ 242,8 bilhões. Logo, a dedução é ter elevado + 6,2 milhões (12%) ou R$ 31,2 bilhões (15%) em 3 anos.

Em 2018, são contabilizados 63,4 milhões de nomes “sujos” (sic) no SPC. Como a taxa de desemprego foi de 6,5% em dezembro de 2014 para 13% no fim do primeiro trimestre de 2018 com cerca de 13 milhões desocupados, a variação foi também de 6,5 milhões em três anos. Pela proximidade dos números, dá para deduzir a principal causa dessa inadimplência ter sido a elevação do desemprego e a queda absoluta da renda (-7,2% no biênio 2015-2016).

No entanto, dá também para suspeitar desse número do SPC. Não parece ser um estoque sem baixa, talvez até pelo custo cartorial de se retirar o nome desse cadastro? Ele não só é cumulativo, porque registra um acréscimo líquido em torno de 6 milhões a cada 3 anos? Cerca de 42% da população brasileira adulta está inadimplente?!

Segundo o SPC, o “caloteiro” brasileiro deve, em média, R$ 1.512,48 – ou 37% acima do salário mínimo. O rendimento médio real habitual das pessoas ocupadas em todos os trabalhos é R$ 2.198,00. Essa proxy de 70% não bate com os números do Banco Central.

Ciro Gomes fez uma promessa de refinanciamento das dívidas dos consumidores caso seja eleito.  Cortados os juros sobre juros, multas e correção monetária, essa média de dívida (R$ 1.512) poderia chegar a R$ 1.400, segundo disse. Comparado ao custo de implementação – trocar depósitos compulsórios não pagos por custosas operações compromissadas – e considerando o risco moral de deseducação financeira pelo incentivo à inadimplência, é pouca a diminuição média para cada devedor (R$ 112,00), não?

O problema maior da proposta eleitoreira é atacar efeitos e não causas. Logo, se não resolver estas, aqueles efeitos problemáticos voltarão.

A prioridade de todos os candidatos deveria ser adotar um projeto para a retomada do crescimento da renda e do emprego. Com isso os inadimplentes hoje desempregados poderão saldar suas dívidas. No primeiro trimestre de 2018, a taxa de subutilização da força de trabalho — agrega os desocupados, os subocupados por insuficiência de horas e a força de trabalho potencial — subiu para 24,7%. Esse percentual representa 27,7 milhões de pessoas. Essa é a maior taxa de subutilização na série histórica da PNAD Contínua, iniciada em 2012.

Segunda proposta substantiva para atacar causas primárias de inadimplência: mudar o Modelo de Cartões de Crédito adotado só no Brasil. No resto do mundo não há o período de graça (até 40 dias) ou prestações sem juros. Como “não existe almoço de graça”, é óbvio alguém arcar com o custo de oportunidade.

No caso, sofrem todos os consumidores brasileiros. Aqui, além de ter inflação, os preços no comércio varejista estão, de maneira geral, inflados, porque os custos com os cartões de pagamento são repassados em todos os preços, seja à vista, seja a prazo. Os consumidores mesmo sem se utilizarem de cartão de crédito não conseguem pagar preço menor à vista.

A oferta usual por parte dos vendedores de “preço à vista igual ao preço parcelado sem juros no cartão”, praticamente, obriga os consumidores a sustentarem toda a estrutura de adiantamento de recebíveis e crédito rotativo. Com muitos parcelamentos “a perder de vista” em diversos cartões – considerando todos (débito, crédito, private label) a média é de seis por pessoa –, o consumidor perde o controle do orçamento pessoal ou familiar ao não pagar tudo na data de aniversário de seus cartões.

Cerca de 30% perdem o controle das finanças pessoais, não pagando a fatura na “data de aniversário”. Entre estes, 40% ficam inadimplentes no crédito rotativo. Por causa disso, os adimplentes pagam juros médios elevadíssimos. Por exemplo, no ranking de 50 taxas de juros no crédito rotativo, encontrado no site do Banco Central do Brasil, na 2ª. colocação está o Bonsucesso Consignado (4,1% a.m. ou 62,8% a.a.), na 27ª. o Bradescard (13,2% a.m. ou 342% a.a.), e na 50ª. Lecca CFI: 20% a.m. ou 824% a.a.!

No modelo brasileiro de cartões, diferentemente de outros países, o consumidor é “forçado”, comportando-se racionalmente, a comprar a prazo, seja porque o preço único é dividido igualmente em várias “prestações sem juros”, seja por causa da oportunidade do “período de graça” – até 40 dias. Seria melhor o fim desse prazo “gratuito” sem pagar juros correspondentes à compra a prazo, se pagasse um juro civilizado – não extorsivo, por exemplo, o custo de oportunidade da Selic de 6,4% aa em 24/08/18 é o fator diário de 1,0002462 – a partir do dia seguinte ao da compra. O custo administrativo desse benefício de comprar a prazo também tem de ser precificado.

Finalmente, uma terceira proposta não populista nem eleitoreira para atacar causas primárias de inadimplência é transformar em política pública a Educação Financeira. Ela deve ser ministrada não só nas escolas, desde o ensino infantil, mas também na relação entre os bancos e seus clientes. Aqueles podem divulgar para esses, continuamente, em linguagem acessível, o ônus devido ao não uso consciente dos cartões. Por exemplo, atualmente, pagar em um ano, no crédito rotativo dos cartões, de três a oito vezes o preço do produto adquirido.

Necessita ser revisto o erro-comum de diagnósticoo endividamento das famílias estar impedindo um novo ciclo de crescimento da renda e do emprego. Os fatores determinantes de crédito por parte de pessoa física, considerando o estoque de crédito habitacional não ser impedimento para gastos de consumo em curto prazo, dependem de “as prestações para consumo caberem nos bolsos” (17,8% em 2018 não muito distantes de 15,4% em 2005 antes do ciclo de consumo), e expectativas não pessimistas em relação à ameaça de desemprego. Não se pode manter isso, viu?

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