Grande Depressão e Reforma Trabalhista: Precarização do Mercado de Trabalho Por Conta Própria

Arícia Martins (Valor, 24/07/18) informa: a precarização do mercado de trabalho vista durante a crise econômica também atingiu em cheio os trabalhadores por conta própria, grupo que em si já reúne grande parte das ocupações consideradas mais precárias. Com forte ingresso de ocupados no período — em 2015 e 2016, cinco milhões de pessoas migraram para essa posição –, quando são comparados aqueles que já trabalhavam por conta própria antes da recessão com os que passaram a trabalhar após a crise, a categoria teve:

  1. queda de rendimentos,
  2. piora no perfil de vagas criadas e, também,
  3. redução no acesso ao sistema de aposentadorias.

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua de 2017, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que os trabalhadores que viraram conta própria há menos de dois anos têm remuneração, em média, 33% menor do que os que já estavam nesse tipo de ocupação. O levantamento foi feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e divulgado no boletim “Emprego em Pauta“, que terá publicação mensal a partir de agora.

Os que começaram a trabalhar por conta própria após a recessão de 2014-2016 não se encaixam no perfil empreendedor. Este optou por deixar seu emprego, voluntariamente, para abrir um negócio. De acordo com o Dieese, mais da metade (52%) deles passou a desempenhar atividades classificadas pela entidade como “elementares”: após perderem seus empregos com carteira, esses trabalhadores entraram novamente no mercado em ocupações com rendimentos mais baixos, como faxineiros, ajudantes e preparadores de comidas rápidas.

Quase 25% do total de ocupados hoje no país, ou 23 milhões, está na categoria por conta própria, destaca o diretor técnico do Dieese. O mais grave, em sua avaliação, é a predominância do exercício de atividades precárias nesse grupo, principalmente entre aqueles que estão nessa categoria há menos tempo. “A crise precarizou o trabalho assalariado, com a criação de postos de trabalho sem carteira, mas também o trabalho por conta própria”, disse.

A recessão acelerou a entrada dos trabalhadores por conta própria nos setores de alojamento e alimentação, transporte e armazenagem e, também, no comércio e reparação de veículos. No primeiro segmento, 34% dos ocupados atuavam há menos de dois anos como conta própria. É o caso, p.ex., quem está há três meses à frente de uma banca de frutas improvisada em seu carro, perto do metrô.

Desempregado desde meados de 2015, quando foi dispensado de seu emprego com carteira como motorista de transporte escolar, o trabalhador por conta própria antes tentou se recolocar no mercado formal, sem sucesso. Com parte do dinheiro que conseguiu ao processar o antigo patrão pelo não pagamento de horas extras, comprou uma Fiorino usada e recomeçou a vender frutas, que ficam expostas na caçamba do veículo. Ele já havia exercido por oito anos essa mesma atividade antes de entrar na última empresa em que trabalhou, em 2010.

O comerciante diz ganhar melhor hoje do que em sua ocupação anterior, mas não tem CNPJ, nem consegue poupar parte da renda para alguma eventualidade e, no momento, parou de contribuir com a Previdência. Por isso, prefere trabalhar como funcionário registrado. Com 49 anos, porém, acha pouco provável que alguma empresa o contrate. Assim, pretende ficar com a banca de frutas até se aposentar por tempo de contribuição, dentro de sete anos. “A gente tem que se virar com pode”, diz. Ele pretende voltar a contribuir com o INSS no fim do ano.

Assim como ele, 77,4% daqueles que trabalham por conta própria há menos de dois anos não têm CNPJ, nem contribuem no momento com a Previdência Social, de acordo com o levantamento do Dieese. No grupo mais experiente, o percentual de trabalhadores não formalizados e que não contribui com o sistema de aposentadorias é também elevado, mas menor (60,9%).

“Os ‘conta própria’ que entraram há menos tempo estão começando na atividade, com uma renda baixa, e por isso não conseguem se formalizar, nem contribuir com a Previdência”, diz João Saboia, professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). A fatia de trabalhadores nessa posição que possui apenas Previdência, sem CNPJ, de 18,9%, cai para 9,6% no grupo com menos de dois anos nessa posição.

Na crise, os trabalhadores com menor qualificação foram os mais prejudicados. Beneficiados pela onda de formalização que antecedeu a recessão, em um ambiente de escassez de mão de obra, eles foram os primeiros a perderem suas ocupações formais após a queda do nível de atividade.

Agora, em vagas precárias — seja como trabalhadores por conta própria, ou empregados sem carteira — conseguem garantir alguma remuneração, mas menor, e não contam mais com a rede de proteção a que trabalhadores formais têm acesso, afirma Barreira. De 2016 para 2017, o contingente de profissionais com carteira no setor privado diminuiu em quase 1 milhão de pessoas, redução de 2,8%, enquanto o total de ocupados sem carteira e por conta própria subiu 5,5% e 0,7%, respectivamente.

Em termos de rendimento, no entanto, os profissionais por conta própria tiveram o pior desempenho: a renda real dos conta própria caiu 0,6%, ao passo que os funcionários sem carteira viram seus rendimentos aumentarem 1,1%, e os com carteira, 2,5%.

Mais atuante no setor de serviços, o profissional por conta própria depende de sua experiência para conseguir uma maior clientela e, assim, elevar sua renda, observa Saboia, da UFRJ. Os trabalhadores mais recentes nesse tipo de ocupação têm renda menor porque prestam serviços há menos tempo, diz. “Muitas vezes, eles entram na posição de ajudante. É diferente da situação de um marceneiro qualificado, que já está há mais tempo na profissão, por exemplo.”

A entrada de novos profissionais por conta própria no mercado de trabalho acentuou desigualdades de renda já latentes no Brasil. Dependendo do gênero e da cor do trabalhador, a redução dos rendimentos daqueles que iniciaram suas atividades há menos de dois anos em relação ao grupo que já trabalhava nessa situação antes da crise de 2014-2016 foi ainda maior.

Segmento menos favorecido dentro do levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) com base em dados do IBGE de 2017, as mulheres negras foram as mais prejudicadas pela precarização. Uma mulher com essas características entrou no mercado como conta própria ganhando, em média, R$ 809 durante 2015 e 2016, ou 16,3% a menos do que uma mulher negra que já exercia alguma função por conta própria no período anterior à recessão.

Em termos relativos, a maior perda ocorreu no grupo de mulheres não negras, que recebiam, em média, R$ 1.125 tendo começado a trabalhar como conta própria nos anos de recessão, rendimento 41,2% inferior ao de mulheres não negras que já estavam nesse ramo antes de 2014. Para homens, a redução da renda real em igual comparação foi de 21,9% para homens negros, para R$ 1.040, e de 31,2% no grupo de homens não negros, para R$ 1.637. Este é o segmento da amostra com maior renda, tanto antes quanto depois da crise.

“A diferença de renda entre homens e mulheres foi ampliada com a precarização do trabalho por conta própria”, especialmente para as mulheres negras, diz o diretor técnico do Dieese. “As mulheres negras pouco qualificadas ocupam postos com pouco reconhecimento social e baixíssima qualificação. Essa é uma desigualdade que vai além da renda”, observa, para quem a recessão agravou disparidades já existentes na sociedade brasileira.

Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua de 2017, do IBGE, o rendimento médio mensal real de todos os trabalhos das pessoas brancas ficou em R$ 2.814 naquele ano, 75,1% superior à renda das pessoas pardas (R$ 1.606) e 79,2% acima dos rendimentos de pessoas negras (R$ 1.570).

Na comparação por gênero, a mulheres receberam, em média, R$ 1.868 ao mês como renda proveniente de todos os trabalhos no ano passado, 22,5% a menos do que os homens (R$ 2.410).

O efeito “trabalhador adicional” também aumentou a discrepância entre os rendimentos de homens e mulheres ao longo da crise, principalmente nas atividades exercidas por conta própria.

Com a perda do emprego por chefes de família, mulheres que antes não estavam no mercado de trabalho precisaram ajudar na composição da renda familiar. Muitas vezes, essas mulheres entram na força de trabalho como conta própria, em postos que exigem pouca experiência e qualificação.

Hugo Passarelli (Valor, 24/07/18) informa: a lenta recuperação da economia também tem afetado quem está entrando no mercado de trabalho. No primeiro semestre, foram contratados 179,1 mil estagiários e aprendizes no país, um crescimento de 4,5% ante o mesmo período do ano anterior, um ritmo bem abaixo da expansão de 13% ocorrida em igual período de 2017 sobre 2016, segundo levantamento do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE). Das vagas preenchidas este ano, 141,8 mil são para estagiários, que fazem curso superior. Aprendizes, que são estudantes de ensino médio ou técnico, ficaram com as 37,3 mil restantes.

No primeiro semestre do ano passado, quando as contratações cresceram quase 20 mil vagas na comparação anual, de 151,6 mil para 171,3 mil, as companhias esperavam uma melhora mais expressiva e rápida da economia. “O que aconteceu é que as empresas optaram por escolher mão de obra menos qualificada enquanto a retomada não se materializava. Como o cenário não se confirmou, muitos dos postos abertos foram deixados de lado”, afirma o superintendente Nacional de Atendimento do CIEE.

Os processos seletivos também estão mais rigorosos, dando contribuição extra para o ritmo mais fraco de contratações. “As companhias estão mais criteriosas porque, relativamente, o investimento é mais alto para contratar no atual cenário”, diz. De acordo com o CIEE, o tempo médio de preenchimento de uma vaga passou de 10 a 12 dias para 15 dias entre 2017 e 2018. “O que chama a atenção na crise de agora é o prolongamento dessa situação, não lembro de acompanhar uma sequência de anos tão difíceis”, diz quem está há 33 anos no CIEE.

Por outra ótica também é possível enxergar a absorção mais lenta de candidatos. No primeiro semestre do ano passado, praticamente todas as novas vagas ofertadas foram preenchidas. Agora, das 188,5 mil oportunidades disponibilizadas, quase 10 mil permaneceram em aberto, um sinal de que as empresas estão pisando no freio com as incertezas na economia e na política.

Neste cenário, as companhias buscam estagiários com formação mais ampla para suprir funções antes desempenhadas por profissionais mais experientes. “O pedido das empresas tem sido cada vez mais para encontrar um ‘estagiário sênior‘, quase que substituindo um analista”, diz uma gerente de projetos de recrutamento e seleção na Cia de Talentos. Segundo ela, essa é uma tendência observada há dois ou três anos, mas que se intensificou agora. “O custo de manter esse estagiário não é tão barato como se imagina, exige acompanhamento e avaliações. As grandes empresas já não contratam estagiários apenas para tirar xerox”.

Para professor de Gestão de Pessoas e de Liderança da Saint Paul Escola de Negócios, a crise no Brasil é um elemento adicional que deixou mais claro que as empresas têm pouca margem de erro, o que reforça a necessidade de fazer “mais com menos”. “A companhia que antes tinha um programa de estágio com 30 pessoas, agora utiliza 20 e espera o mesmo resultado”, exemplifica.

No início do ano, o CIEE projetava abertura de 600 mil vagas para estagiários e aprendizes, mas agora está trabalhando com a perspectiva de um número bem próximo ao do ano passado, quando as contratações de estagiários e aprendizes somaram 318 mil. Segundo o CIEE, boa parte das vagas de estágio está relacionada à reposição de candidatos cujos contratos acabaram, seja por efetivação ou não renovação. Em alguns períodos, como início do ano e segundo semestre, o movimento costuma ser mais intenso.

 

Uma pesquisa do portal Quero Bolsa, plataforma que conecta alunos em busca de bolsa de estudo e universidades interessadas em preencher suas vagas, traça diagnóstico semelhante para o mercado de trabalho dos iniciantes. Realizado entre março e maio deste ano, com 11,6 mil estudantes do ensino superior, o levantamento mostrou que 50,5% deles afirmaram estar trabalhando. Em 2017, o percentual encontrado foi 10 pontos percentuais maior, em 60,4%.

1 thought on “Grande Depressão e Reforma Trabalhista: Precarização do Mercado de Trabalho Por Conta Própria

  1. Desempregado é trabalho estocado. Estoques têm um custo: armazenagem, energia, manutenção, segurança etc. Que empresa minimamente administrada deixa de contabilizar seus estoques e não inclui estes custos no preço final dos produtos? Se alguma fizer isto, vai falir. Então porque os trabalhadores têm que amargar um prejuízo destruidor de famílias, quando aumentam os estoques de trabalho?

    À procura de uma resposta, primeiramente temos que entender que “trabalho” não é o mesmo que “emprego”, e “trabalhador” não é o mesmo que “empregado”. Empregado é um trabalhador que vende serviços sob o regime de emprego ou patronato.

    Já houve outros regimes de exploração do trabalho, como escravatura e servidão. Estes surgiram e sumiram em certos período da história. O patronato também vai sumir.

    Mas pode ser trocado pelo precariato, como já está acontecendo, ou pode ser substituído por grandes cooperativas de trabalho que enxuguem a mão de obra de reserva — associem todas as pessoas de uma categoria ou região. Desta forma, o desemprego é eliminado totalmente e o trabalho estocado pode ser contabilizado e cobrado no preço da mão de obra ativa.

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