Reforma Trabalhista: Elevação da Informalidade de Empregadores e Empregados

Bruno Villas Bôas (Valor, 31/07/18) informa: empurrados para bicos e ocupações mais precárias pela crise, trabalhadores tornaram-se também microempregadores informais. O número de empregadores sem CNPJ no país cresceu 51% em dois anos e chegou a 897 mil pessoas no primeiro trimestre deste ano, mostra levantamento da LCA Consultores a partir de microdados da pesquisa domiciliar do IBGE.

São desde pedreiros que deixaram a construção civil e passaram a fazer pequenas obras em residências, com auxílio de serventes, até vendedores de “quentinhas” (“marmitex”) que contrataram uma cozinheira. Ou camelôs que pagam auxiliares. Essas hipóteses explicam o crescimento, em dois anos, de empregadores informais em atividades como construção (78 mil), alimentação (40 mil) e comércio (37 mil).

O levantamento mostra que o número de empregadores formalizados também cresceu nos últimos dois anos, embora em ritmo menor, de 11%, para 3,46 milhões de pessoas. Os informais passaram a representar, desta forma, 21% do total de empregadores do país. Dois anos atrás, eram 16% do total. Os dados não incluem o empregado doméstico e excluem também “outliers” da base da amostra.

Segundo o levantamento, o empregador informal tem rendimento médio real de R$ 3.056 por mês. É a metade da renda do empregador formalizado, com CNPJ (R$ 6.263). Na média, o informal tem 46 anos e dois funcionários. Mais da metade (54%) são de cor preta ou parda e 45% são de cor branca. Vivem sobretudo nas regiões Sudeste (33% do total) e Nordeste (33% do total).

Esses empregadores sem CNPJ ocupavam 1,87 milhão de pessoas no primeiro trimestre deste ano, 311 mil pessoas a mais que há um ano. Em tese, todo esse contingente de empregados é informal, já que o empregador só pode usar CPF para assinar a carteira de trabalho de empregados domésticos.

Apesar do maior crescimento em atividades como construção e comércio, a maior parcela dos empregadores informais está em atividades do meio rural, como agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura, mostra o levantamento do IBGE. De cada dez empregadores sem CNPJ, dois atuam no meio rural.

Uma parcela desses novos empregadores tende a voltar a ser empregados quando a recuperação econômica produzir melhora mais consistente do mercado de trabalho. São pessoas que entram para a informalidade em busca de uma válvula de escape profissional.

Mesmo como empregadores, a situação é precária. Como o mercado de trabalho está desacelerando a criação de postos formais neste meio de ano, podemos ver mais gente entrando para a informalidade. Quando houver recuperação mais vigorosa da economia com a eleição de um candidato desenvolvimentista, isso pode impulsionar o negócio e fazer com que parte se formalize.

O IBGE começou a divulgar os dados sobre “empregadores informais” a partir de julho de 2018. Também publica a variação do número de ocupados e dos rendimentos de trabalhadores com e sem CNPJ. As novas aberturas serão feitas para empregadores e ocupados por conta própria. Haverá ainda desagregação mais detalhada para o funcionalismo público.

Além dos militares e estatutários, serão conhecidos dados de renda e contingente de ocupados com carteira e sem carteira no setor público.

 Arícia Martins e Hugo Passarelli (Valor, 01/08/18) informam: trabalhadores informais continuam a ganhar participação no mercado de trabalho e já representam 40,6% do total da população ocupada no país. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada pelo IBGE, o aumento da informalidade e a saída expressiva de pessoas do mercado puxaram a redução da taxa de desemprego. Entre o primeiro e o segundo trimestres, a fatia de desempregados em relação à força de trabalho caiu de 13,1% para 12,4%.

O contingente de informais – que, para o IBGE, são os trabalhadores no setor privado e domésticos sem carteira, empregadores e trabalhadores por conta própria sem CNPJ e, ainda, trabalhadores familiares auxiliares – somou 37,1 milhões de pessoas de abril a junho, alta de 2,3% frente a igual período de 2017. Ao mesmo tempo, o total de assalariados com carteira recuou 1,5% no período, para 32,8 milhões de pessoas, menor estoque da série da Pnad Contínua, em 2012.

Outro recorde negativo de junho foi o número de pessoas fora da força de trabalho, que atingiu 65,6 milhões no período, maior patamar da série do levantamento. Entre o primeiro e o segundo trimestres, 774 mil pessoas passaram à inatividade, uma alta de 1,2%. O aumento é ainda maior na comparação anual, de 1,9%.

A partir de julho de 2018, o IBGE passa a divulgar dados de ocupação e rendimentos de empregadores e ocupados por conta própria com e sem CNPJ e, também, de trabalhadores domésticos com e sem carteira. Antes, essas desagregações só eram publicadas trimestralmente. O órgão passou a separar, ainda, o funcionalismo público entre trabalhadores com e sem carteira, além de militares e estatutários, já contemplados.

Segundo Cimar Azeredo, coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE, o objetivo é identificar se a alta da ocupação está ocorrendo em posições informais, principalmente no segmento conta própria, para o qual muitas pessoas migraram durante a crise e onde a formalização é baixa. Apesar de, na comparação anual, o total de ocupados por conta própria com CNPJ ter subido 7,5%, o grupo que não tem o cadastro representa mais de 80% dos ocupados na posição.

O desemprego menor poderia ser positivo, mas foi resultado do alta da informalidade, da expansão sazonal da ocupação no setor público e da forte saída de pessoas do mercado, movimento que preferiu não relacionar ao desalento. Os inativos podem ser desalentados, aposentados, jovens que se dedicam aos estudos e pessoas que encontraram ocupação, mas não estavam em condições de assumi-la por motivos de saúde, por exemplo.

Outro indício de que menos pessoas estão buscando emprego, a taxa de participação – que mede a fatia de ocupados e desocupados sobre o total de pessoas com idade para trabalhar – está em queda, e foi de 61,4% no segundo trimestre, com baixas de 0,2 ponto percentual em relação a janeiro a março, e de 0,3 ponto ante igual periodo de 2017.

Na série ajustada sazonalmente pelo Itaú Unibanco, a razão entre força de trabalho e população em idade ativa caiu para 61,3%. Em novembro de 2017, havia atingido seu ápice desde 2012, ao marcar 61,9%. Havia uma recuperação mais forte do emprego desde meados do ano passado, ainda que concentrada nos informais, mas essa tendência foi arrefecendo no primeiro semestre.

Outros dados, como a criação de emprego formal pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), também atestam a perda de força do crescimento. O banco projeta crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 1,3% em 2018 e 2% em 2019, o que deixará o desemprego em 12,3%, segundo sua série ajustada, no fechamento do ano, caindo a 12,1% ao fim de 2019.

Também na série dessazonalizada, Cosmo Donato, da LCA Consultores, aponta que a taxa de desocupação ficou estável de maio para junho, e não muda o quadro de melhora lenta do mercado de trabalho com vagas mais precárias. Nos cálculos da consultoria, o desemprego não retrocedeu, ao passar de 12,33% para 12,26% entre maio e junho.

A ocupação no emprego formal cresceu apenas 0,2% no primeiro semestre em comparação com igual período do ano passado, enquanto, no setor informal, houve alta de 3,8%. E a composição segue desfavorável, com queda dos ocupados no setor privado com carteira assinada (-1,6%) e alta dos sem carteira (5,2%).

Já o empregador sem CNPJ saltou 15,6% ante o primeiro semestre do ano passado. O aumento superior ao do empregador com CNPJ (2,7%) evidencia a consolidação do microempregador informal, diz a LCA.

Para diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a redução do desemprego é inconsistente com a retomada do crescimento, levando em conta o perfil de vagas geradas. “É melhor estar nessas ocupações do que sem nenhum tipo de vínculo, mas a renda gerada por elas não é suficiente para dinamizar o mercado interno”, avaliou.

No segundo trimestre, o rendimento médio real dos ocupados subiu 1,1% sobre igual período do ano passado, para R$ 2.174. A renda de trabalhadores por conta própria e empregadores sem CNPJ, porém, caiu 0,6% e 5,5% em igual comparação, pela ordem.

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