Reforma Trabalhista: Só o Fim dos “Sindicatos de Carimbo” sem Representatividade?

O oportunismo da casta dos mercadores obteve sua maior vitória pelo golpe de 2016 com a derrocada da casta dos trabalhadores sindicalizados. Talvez o maior objetivo tenha sido este mesmo: vingança contra a hegemonia eleitoral do Partido dos Trabalhadores. Criminalizou seus líderes e inviabilizou a sobrevivência de muitos sindicatos.

Pior, se idiotas sem consciência do mal feito a si próprio e a colegas profissionais votarem com base na raiva em candidatos da casta dos guerreiros-militares e na ganância em candidatos da casta dos mercadores, sofrerão ainda mais no futuro! Perderão renda e emprego sem nenhum sindicato para lhes defender!

Thais Carrança (Valor, 30/07/18) informa: a proposta de uma nova contribuição sindical negocial, em substituição ao imposto obrigatório extinto pela reforma trabalhista, promete gerar novo embate no próximo governo. Por isso, voltamos ao antigo lema de 1982: “trabalhadores votam em trabalhadores: vote 13, o resto é burguês”!

Entre os defensores — a da casta dos trabalhadores –, a cobrança é considerada mais justa, transparente e racional do que o imposto sindical. Na ponta contrária — a da casta dos mercadores –, a medida é vista como um erro e retorno velado ao modelo anterior.

Tendo como relator o deputado Bebeto (PSB-BA), a proposta consta do projeto de lei 5.795, de julho de 2016, e voltou à discussão esta semana, após o deputado Paulinho da Força (SD-SP) colocá-la como condição para o apoio do Centrão à candidatura presidencial de Geraldo Alckmin (PSDB). O tucano, por sua vez, disse para “esquecer o imposto”, mas acenou em favor da contribuição.

Pelo modelo sugerido, a contribuição passaria por aprovação em assembleia no momento da negociação coletiva e seria válida para todos os trabalhadores da categoria, e não somente para associados aos sindicatos. O valor a ser recolhido estaria limitado a um teto de 1% da remuneração bruta anual, enquanto o imposto sindical era de um dia de trabalho por ano, equivalente a cerca de 0,25% da remuneração anual (ver simulação acima).

A contribuição negocial (também chamada assistencial) já existe, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou em março de 2017 que ela só pode ser descontada dos sindicalizados.

Para Sérgio Firpo, professor neoliberal de Economia do Insper (como quase todos lá no ex-IBMEC), a proposta representa um retrocesso. “Estávamos em um caminho de acabar com a obrigação de contribuição e fazer com que os sindicatos buscassem recursos por meio do trabalho que efetivamente façam para seus filiados”, afirma.

Na visão do economista defensor dos interesses da casta dos mercadores, um dos defensores da reforma trabalhista que entrou em vigor em novembro, uma alternativa para fortalecer os sindicatos na nova conjuntura seria tornar os resultados das negociações mediadas pelas entidades válidas apenas para associados. Ao mesmo tempo, o “vendido” defende o fim da unicidade sindical.

Entre as centrais sindicais, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) apoia o projeto de lei em tramitação na Câmara e o modelo de contribuição mediante aprovação em assembleia, mas acredita que pontos como o teto de 1% da remuneração anual devem ser rediscutidos.

“Não sou adepto dessa rigidez e creio que não podemos substituir um instrumento por outro que venha a aumentar o valor cobrado”, afirma Divanilton Pereira, presidente em exercício da CTB. “A Câmara deve encontrar um percentual de equilíbrio que respeite as condições materiais dos trabalhadores”, completa.

A União Geral dos Trabalhadores (UGT) vê a proposta em discussão com simpatia e acredita que o limite de 1% da remuneração anual é justo, já que a intenção é de que a nova contribuição substitua todas as demais. Pelo modelo anterior, os sindicatos se financiavam por até quatro formas de arrecadação: imposto sindical obrigatório, contribuição assistencial e taxa confederativa (estas negociadas no momento da convenção coletiva), além da mensalidade dos associados. “A ideia é que tenha uma contribuição que seja essa e mais nenhuma”, argumenta Ricardo Patah, presidente da UGT.

Também favorável ao modelo em discussão, Clemente Ganz Lúcio, diretor do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), afirma que a cobrança de todos os trabalhadores parte do entendimento de que a negociação produz um bem geral e é defendida também pelos empresários, que teriam dificuldade de administrar regras distintas. Segundo ele, o fato de a cobrança passar por decisão em assembleia aumentaria a obrigação dos sindicatos de prestar contas e ter relação mais próxima com a base.

Quanto à possibilidade de extinção do Ministério do Trabalho, levantada por Alckmin (o tucano candidato da casta dos mercadores e contra a casta dos trabalhadores) em entrevista ao “Roda Viva”, mais importante do que a existência ou não da pasta é a qualidade da gestão da política pública, i.é, não colocar lá o PTB. Já Patah, da UGT, se diz contrário à medida. “Se você tem uma dor de cabeça, a solução não é cortá-la”, diz o sindicalista.

Demissões, cortes de custos e a busca por novos associados passaram a ser rotina para entidades sindicais na nova realidade imposta pelo fim da contribuição obrigatória, após a entrada em vigor da reforma trabalhista.

Uma nova contribuição “negocial”, mediante autorização em assembleia, ou a limitação das conquistas das negociações sindicais aos associados, como forma de estímulo à filiação, estão entre algumas das propostas de sindicalistas como paliativos ao problema, após o Supremo Tribunal Federal (STF) enterrar em 28 de junho de 2018 a última esperança das organizações de reestabelecer a cobrança automática.

Em meio à onda de demissões em sindicatos patronais e de trabalhadores, como resultado da recessão e do fim do imposto obrigatório, um tipo de entidade está em situação duplamente difícil: os sindicatos de trabalhadores de sindicatos. É chamado de o Sindicato dos Sindicatários.

Por um lado, essas entidades tentam resistir às demissões na categoria e veem sua base ser reduzida. Por outro, sofrem do mesmo problema dos seus patrões, tendo de enxugar gastos em meio ao estrangulamento de receitas. Os representantes dos sindicatários denunciam ainda que os sindicatos estão aplicando pontos da reforma que combateram, como a homologação de demissões no próprio local de trabalho.

“Nós, trabalhadores de sindicatos, estamos nos somando aos outros milhões de desempregados”, lamenta o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Entidades Sindicais do Rio de Janeiro (Sintesi-RJ). Desde 2006, a partir de uma mudança na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), esses profissionais passaram a poder se organizar em sindicatos próprios.

“Nossa receita caiu 80%. Ano passado arrecadamos R$ 500 mil e esse ano, R$ 110 mil”, conta. O sindicato só não demitiu porque tem apenas um funcionário, mas está reduzindo despesas fixas, como luz e material de consumo, além de ter renegociado o aluguel e planejar devolver uma das salas que ocupa.

Os sindicatários criticam ainda as contradições dos sindicatos, quando na posição de patrões. “É uma grande incoerência sindicalistas que sempre foram contra a reforma trabalhista agora estarem utilizando dela em seu benefício”, diz se presidente. O número de homologações no Sintesi-RJ caiu 50% desde a reforma, em um indício de que os sindicatos estão aplicando o fim da obrigatoriedade da homologação junto à entidade representativa.

Tendo como principal fonte de receita as mensalidades dos associados, a Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) é uma das entidades pouco afetadas pelo fim do imposto.

Os sindicatos do setor público em geral não recebem imposto sindical porque suas bases são fortes e a regulamentação da cobrança no setor é muito recente.

Apesar de não ser diretamente afetada pela perda de receita, a Apeoesp é contrária a reforma trabalhista. É uma reforma que vem na linha da retirada de direitos, entre eles, o sistema de defesa dos trabalhadores, que é o movimento sindical organizado. O sindicato é filiada a uma federação, uma confederação e à CUT.

Mais dependentes do imposto do que os sindicatos maiores, que têm alternativas de financiamento, essas entidades têm sido mais duramente afetadas pelo fim da contribuição obrigatória, ao lado dos pequenos sindicatos.

Todos os trabalhadores autênticos (não-vendidos) são contra o imposto sindical, defendem haver uma taxa negocial. Assim, na medida em que o sindicato conquiste algo para toda a categoria, essa taxa seria discutida em assembleia.

Por sua vez, o berço político do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC é outro exemplo de sindicato forte e menos prejudicado pela extinção da contribuição obrigatória. Representava cerca de 20% da receita da entidade, contra até 80% nas organizações mais dependentes.

“Temos um modelo de financiamento que não é tão dependente do imposto, já passamos inclusive uma década sem descontar a contribuição e só retornamos por meio de liminar. Mesmo assim, devolvemos os valores aos associados”, diz Wagner Santana, presidente do sindicato. Ele se financia principalmente através das mensalidades dos sócios e taxas negociais sobre PLR (participação nos lucros e resultados) e data-base para não associados.

Mesmo sem o impacto mais abrupto do fim do imposto, o sindicato tem readequado sua estrutura nos últimos anos, em meio à redução da base, efeito da crise econômica. “Já chegamos a ser mais de 100 mil trabalhadores, e hoje somos 72 mil. Estamos nos adaptando a essa condição econômica”, afirma.

Defensor do fim da cobrança compulsória, o metalúrgico propõe uma alternativa polêmica: a limitação das conquistas das negociações sindicais aos filiados – hoje são beneficiados todos os trabalhadores de uma empresa ou categoria.

“Defendemos que o trabalhador não tenha nenhuma taxa compulsória, mas que sejam beneficiados pelos acordos realizados pelos sindicatos somente os associados ou aqueles que aderirem a uma negociação, mediante o pagamento de uma contribuição ou taxa negocial“, afirma.

Os sindicatos de trabalhadores empregavam cerca de 110 mil funcionários com carteira assinada em dezembro de 2016, último dado disponível para o estoque de empregos no setor segundo a Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Essas entidades haviam registrado um saldo negativo de cerca de 1,3 mil empregos formais nos anos de auge da crise, entre 2014 e 2016.

Já no período de 12 meses até maio deste ano, foram 5,9 mil demissões líquidas, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) compilados pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV) a pedido do Valor. A reforma trabalhista foi aprovada na Câmara em abril de 2017 e no Senado em julho, entrando em vigor em novembro do ano passado.

Nos sindicatos patronais, o comportamento das demissões foi diferente. Essas organizações empregavam cerca de 33 mil funcionários em dezembro de 2016, pelos dados da Rais. O auge das dispensas nessas entidades aconteceu em meados daquele ano, com saldo negativo de 1,2 mil vagas em 12 meses até setembro de 2016.

Como o ajuste aconteceu mais cedo, sob efeito da perda de receita das empresas na crise, agora a “gordura” para queimar é menor. Em 12 meses até maio deste ano, as entidades patronais acumulam 256 demissões líquidas.

Conforme dados preliminares do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), os sindicatos patronais receberam este ano menos de 30% do valor arrecadado com imposto sindical em 2017. Já as organizações laborais perderam quase 90% desta fonte de receita.

“Como havia uma expectativa em relação ao julgamento do STF e o resultado foi negativo, daqui para a frente, as demissões devem se intensificar”, diz José Silvestre, coordenador de relações sindicais do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

O especialista lembra que as demissões podem ser ainda mais numerosas do que aquelas mensuradas pelo Caged, pois as entidades sindicais gerariam três empregos indiretos para cada trabalhador diretamente contratado. Além disso, fatores como a incorporação tecnológica e o trabalho intermitente, também introduzido pela reforma, tendem a reduzir a base dos sindicatos, o que deve contribuir para um redesenho do sindicalismo brasileiro.

Com 65% a 75% de sua receita dependente de recursos vindos dos sindicatos — e o restante de contratos com governos e órgãos públicos que vêm minguando desde o impeachment de Dilma Rousseff em 2016 — o Dieese também tem reduzido seus quadros. Está projetando uma queda da receita sindical da ordem de 30%. Segundo ele, o Dieese já dispensou cerca de 90 funcionários, contando hoje com algo em torno de 230.

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