Interconexões da Política Fiscal no Brasil

José Roberto Afonso, no livro “Crise, estado e economia brasileira”, baseado em sua tese de doutoramento defendida no Instituto de Economia da UNICAMP, discute políticas e medidas fiscais adotadas no auge da crise mundial detonada em 2008. Eram muitos os dilemas a serem enfrentados – quanto mais os a serem equacionados.

Como desatar os nós do imbróglio formado entre os diferentes instrumentos de política econômica, com interconexões mais complexas no Brasil em relação às de outras economias? A política monetária é dominada pela fiscal ou esta é passiva diante da perseguição de metas de inflação e da livre oscilação do câmbio? É possível continuar sustentando o crescimento da economia em cima do crédito, lastreado por aumento do já elevado endividamento publico?

O problema não está tanto no endividamento excessivamente alto, mas no crescimento excessivamente baixo. Não se nega o alto endividamento ser um problema, mas ao analisar correlações simples de indicadores em relação ao PIB cabe destacar a queda nominal (e relativa) deste. E com ela a queda da arrecadação fiscal para pagar o serviço da dívida pública.

No Brasil, o endividamento público subiu tanto quando o país entrou em recessão, quanto ao crescer em um ritmo mais acelerado em 2010, em relação às décadas passadas, e sem resolver o problema estrutural da reduzida e retardada taxa de investimento. Ora, se nem com toda justificativa e prioridade imposta pela crise foi possível mudar significativamente o papel das administrações públicas e a própria magnitude da taxa de investimento público na economia brasileira, como evoluirá esse tipo de gasto quando deixar de fazer parte do objetivo central da política econômica dita anticíclica? Embora esta estava no campo das prioridades anunciadas e nem tanto das realizadas?

É inegável os juros básicos no País estarem sempre muito acima dos padrões internacionais, mas o mercado financeiro pressiona por novo aumento de taxa, talvez menos pelas perspectivas inflacionárias, e mais como uma espécie de prêmio. Afonso menciona também drástica e rápida deterioração das contas externas, devido à elevação das importações com o maior ritmo de crescimento, e o fato de as metas fiscais terem sido atingidas lançando mão de uma contabilidade criativa.

O estoque da dívida pública tornou-se uma superposição de operações e saldos. Envolvem as reservas internacionais, o caixa único do Tesouro Nacional, o suporte de liquidez ao sistema bancário via operações compromissadas e também os aportes de recursos para concessão de crédito pelas instituições financeiras oficiais. Com pouca clareza em torno dos efeitos de cada variável, ficou muito difícil definir quais são os determinantes, e em que proporção em cada caso, de uma expansão ou uma contração fiscal.

A peculiar mistura da autoridade monetária com a fiscal na apuração das contas desta última não tem sido muito comentada pelos analistas brasileiros e internacionais. Mas, faz parte do mesmo contexto de questionamento crescente sobre as convenções então adotadas. Elas limitaram o monitoramento e as análises apenas à dívida líquida e ao resultado primário, enquanto se tornou mínima a atenção para a dívida bruta e o resultado nominal, bem assim ignorada por completa a dívida mobiliária e a base monetária e também a poupança corrente.

Esse quadro só veio a mudar ao final de 2009, quando analistas passaram a questionar as medidas fiscais pouco comuns que o governo federal adotou, antes a pretexto de combater a crise e manteve depois de o crescimento já ter voltado e acelerado. Em especial, os neoliberais fiscalistas criticaram a concessão de empréstimos pelo Tesouro Nacional, em favor de instituições financeiras federais, fundeados na emissão de títulos da dívida pública. Esta operação, ao menos na partida, é nula para fins da dívida líquida, mas tem impacto na dívida bruta.

Afonso não quer dizer estas não serem variáveis relevantes para fins de análise e mesmo para imposição de metas de desempenho. Porém, prega: não se deveria menosprezar ou seguir ignorando outras variáveis, como a dívida bruta e o resultado nominal, que são mensuradas e divulgadas nos mesmos informes oficiais. Isto para não falar em substituir uma apuração baseada apenas no financiamento pela atenção aos relatórios revelados pela contabilidade governamental, de longa e boa tradição e qualidade de métodos e de relatos.

Enfim, é preciso ampliar o leque da análise, reflexões e decisões da política econômica para um contexto mais amplo. Não se trata necessariamente de desmontar o tripé operante há mais de uma década na política econômica, de acordo com a “previsão do passado” realizado por economistas tucanos:  o regime de câmbio flutuante, o regime de metas de inflação e o regime de responsabilidade fiscal.

Afonso até reconhece o tripé pode ter virado um quatrilho com a ampliação do papel e do volume do crédito na economia desde 2004. Na mesma linha, tem sido defendida a reformulação do tripé. Esse seria um objetivo, no caso da análise de Afonso, para lograr uma melhor interconexão entre as políticas e as práticas da macroeconomia brasileira.

Apontar as implicações entre as políticas monetária, cambial e fiscal e seus trade-offs constituiu, na forma desta análise na tese de doutoramento de Afonso, um primeiro esforço para melhorar a escolha e a gestão das políticas econômicas. Há muito mais por discutir e refletir em torno da ideia ou ideal da consistência macroeconômica. Este parece ter desaparecido do debate e até mesmo da formulação das políticas públicas brasileiras.

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão /  Alterar )

Google photo

Está a comentar usando a sua conta Google Terminar Sessão /  Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão /  Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão /  Alterar )

Connecting to %s