Rotulação

Anthony Giddens e Philip W. Sutton, no livro Conceitos Essenciais da Sociologia (tradução Claudia Freire. – 1. ed. – São Paulo: Editora Unesp Digital, 2017), definem rotulação como um processo pelo qual alguns indivíduos e grupos sociais são identificados como detentores de algumas características por pessoas com poder e influência para fazer essas etiquetas pegarem.

O conceito de rotulação, etiquetagem ou marcação [labelling] foi criado nas décadas de 1950 e 1960 por sociólogos trabalhando de acordo com a tradição interacionista simbólica. Essas perspectivas foram particularmente influentes nos estudos do crime e do desvio, nos quais foram concentradas as atenções no modo como o desvio é definido e criado nos processos de interação social. Fazendo a distinção entre desvio primário e secundário, e a etiquetagem tendia a se concentrar no desvio secundário.

O desvio poderia ser mais bem compreendido como um processo durante o qual algumas ações tenham sido definidas e classificadas como desviantes e tratadas como tal. O foco central estava no impacto daquele processo na identidade dos próprios “desviantes”. Eles haviam sido transformados em “intrusos”, estigmatizados e marginalizados da sociedade tradicional.

Uma das abordagens interacionistas mais importantes para a compreensão do crime e desvio é a perspectiva da marcação ou etiquetagem. Os teóricos da rotulação não interpretam o desvio como um conjunto de características de indivíduos ou grupos, mas como um processo de interação entre desviantes e não desviantes.

As pessoas representantes das forças da lei e da ordem conseguem impor sobre outras certas definições de moralidade convencional. Elas são os grandes responsáveis pela rotulação. Os rótulos criadores das categorias de desvio, portanto, exprimem o poder da estrutura da sociedade, no caso, o poder das castas de toga, farda e pena midiática.

Por exemplo, as regras sobre o que define um desvio são estipuladas pelos ricos em relação aos pobres, homens em relação às mulheres, idosos em relação aos jovens e maiorias étnicas em relação a grupos minoritários. Contudo, a rotulação não consiste apenas em um caso de má reputação, mas sim é o produto final de um longo processo social envolvente de muitos atores.

As identidades desviantes são produzidas por meio dos processos de etiquetagem e não por motivações ou comportamento desviantes. O desvio não é uma qualidade do ato cometido por uma pessoa, e sim uma consequência da aplicação por outros das regras e sanções a um ‘infrator’. O desviante é aquele a quem a etiqueta foi aplicada com sucesso. O comportamento desviante é o comportamento etiquetado como tal pelas pessoas. Essa definição incentivou muitas pesquisas, ainda sendo também questionada.

Tem sociólogo extremamente crítico com relação aos enfoques criminológicos segundo os quais há uma nítida distinção entre “normal” e “desviante”. O comportamento não é o fator determinante explicativo por que as pessoas se tornam “desviantes”. Em vez disso, há processos não relacionados ao comportamento em si mais influentes para determinar se alguém é ou não rotulado como desviante. O jeito de se vestir, de falar ou o país de origem de uma pessoapoderiam ser fatores fundamentais determinante se o rótulo se aplica ou não.

O processo de “aprender a ser desviante” costuma ser acentuado pelas prisões e instituições sociais. São as organizações montadas para corrigir o comportamento desviante. Para os teóricos da rotulação, trata-se de uma demonstração clara de “paradoxo do controle social” resultante na amplificação do desvio.

As identidades desviantes são “gerenciadas” e integradas ao cotidiano. A amplificação do desvio se refere à consequência não intencional de etiquetar o comportamento como desviante, quando um órgão de controle, na verdade, provoca mais do mesmo comportamento desviante. A pessoa rotulada incorpora a etiqueta em sua identidade por meio do desvio secundário em um ciclo de amplificação escalada.

As perspectivas da rotulação são importantes porque partem do pressuposto de que nenhum ato é intrinsecamente “desviante” ou “criminoso”. Essas definições são estabelecidas pelos donos do poder, através da formulação das leis e da interpretação dessas leis por parte da polícia, dos tribunais e das instituições correcionais.

A rotulação considera o desvio primário como relativamente desimportante por ser tão disseminado. Entretanto, por se concentrarem tanto no desvio secundário, os seus teóricos negligenciam os processos capazes de levar as pessoas a cometer atos de desvio primário, deixando-os sem explicação. Qualquer teoria completa sobre o desvio deveria, sem dúvida, lidar com o desvio primário e o secundário.

Também não fica claro se a rotulação realmente exerce o efeito de aumento do desvio. A infração juvenil costuma aumentar vertiginosamente após uma condenação, porém outros fatores, como maior interação com outros infratores ou a aprendizagem de novos tipos de crimes, também podem estar relacionados.

A rotulação também levanta questões sobre relações estruturais de poder, mas não consegue solucioná-las. Como alguns grupos poderosos conquistaram suas posições? Para responder essa pergunta, é preciso recorrer a teorias sociológicas da sociedade, como marxismo ou outras teorias sobre conflito. A rotulação não propõe nenhuma teoria geral da sociedade.

É comum pensar no desvio como algo negativo, entretanto, todas as sociedades precisam dar algum espaço para indivíduos e grupos, cujas ações não estão em conformidade com as normas convencionais. Pessoas seguidoras de costumes ortodoxos ou conservadores normalmente tratam de antemão com desconfiança ou hostilidade as pessoas criativas com novas ideiasna política, ciência, arte e outras áreas de costumes sociais.

Nesse sentido, a Teoria da Etiquetagem e a Sociologia do Desvio, de maneira geral, se firmaram como úteis contrapesos à criminologia, a qual se concentra apenas no crime e na redução do crime. Além disso, embora a etiquetagem não dê conta de todas as questões levantadas por seus estudos, ele encaminhou o desvio e a criação de identidades desviantes para uma análise mais abrangente. Possibilitou aos sociólogos posteriores adotar novas linhas de interesse.

As perspectivas da etiquetagem continuam úteis no estudo de grupos vítimas de discriminação. Aplica-se a rotulação para entender mais a fundo, por exemplo, a posição das “crianças de rua”, uma etiqueta dada às crianças enviadas das famílias na zona rural para viver e trabalhar em casas na zona urbana. A maioria sofre maus-tratos, sem contar as provas contundentes da existência de agressões físicas, longas horas de trabalho e estupros. Foge para a rua.

O conceito de desvio fica em lugar oposto ao de conformidade às regras sociais. Mas o desvio pode ser aplicado em um contexto em que a normalização das regras ainda não foi estabelecida? Considerando a relativa “ausência de lei” no mundo cibernético, poderíamos até achar as definições de desvio e normalidade serem bastante aleatórias, porém mesmo assim as pessoas costumam levar as convenções e normas do mundo “off-line” para vigorarem no ambiente “on-line”.

Por exemplo, no compartilhamento on-line de arquivos de música em formato MP3 e o “flaming” em ambientes virtuais, nos quais as normas sociais ainda estão se formando, o “desvio” seria um conceito adequado para comportamento não respeitador de direitos autorais?

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