Tentativa de Destruição da Casta dos Trabalhadores Sindicalizados e Pejotização

#praCegoVer Gráfico mostrando a taxa de sindicalização por posição ocupada e categoria de emprego

Das 91,5 milhões de pessoas ocupadas no país em 2017, apenas 13,1 milhões eram associadas a algum sindicato, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgada pelo IBGE. A taxa de sindicalização, de 14,4%, é a menor desde o início da série histórica, em 2012, quando era de 16,2%.

Esta queda vem na contramão da ligeira recuperação de população ocupada em 2017. É algo relativamente generalizado. O setor de Alojamento e alimentação, por exemplo, teve crescimento de 10,6%, um acréscimo de 499 mil pessoas, mas reduziu ainda mais sua taxa de sindicalização: de 7,6%, em 2016, a taxa caiu para 6,8% em 2017.

Esse processo de sindicalização não depende apenas da quantidade de pessoas que aquela atividade absorve, mas de suas características de inserção. No caso de alojamento e alimentação, a gente sabe que esse tipo de atividade tem um predomínio grande de informalidade, de trabalhadores por conta própria, sem carteira, que têm justamente as menores taxas de sindicalização.

Os trabalhadores por conta própria foram a categoria com uma das maiores quedas de taxa de sindicalização na série histórica: de 11,3% em 2012 para 8,6% em 2017. O impacto é grande numa população que soma mais de 23 milhões de pessoas ocupadas no país.

É importante ver onde esta taxa está crescendo ou diminuindo. Num cenário em que a gente tem perda de carteira assinada de mais de um milhão de pessoas desde 2015 até 2017, isso contribui para que a associação a sindicato diminua.

Bruno Villas Bôas (Valor, 09/11/18) informa: a perda de empregos com carteira assinada no país afetou a representação sindical nos últimos anos. Dados divulgados pelo IBGE mostram que os sindicatos brasileiros tinham 16,3 milhões de associados no ano passado, quase 2 milhões a menos do que dois anos antes (18,2 milhões em 2015). É o nível mais baixo desde 2012, primeiro ano de realização da pesquisa.

“De 2015 para 2016, o país perdeu mais 1 milhão de ocupações e a perda foi maior entre pessoas de carteira assinada, que costumam ter maior peso de sindicalizados. Já no ano passado, a recuperação do emprego ocorreu nas ocupações sem carteira, menos sindicalizadas”, disse Adriana Beringuy, analista da Coordenação de Trabalho e Rendimento do IBGE.

Desta forma, a taxa de sindicalização dos trabalhadores (empregados e não empregados) recuou de 13,1% em 2015 para 11,5% em 2017. Foi também o menor patamar da série histórica da pesquisa do IBGE, iniciada em 2012. Se considerados apenas os trabalhadores empregados, a taxa de sindicalização recuou de 15,8% em 2015 para 14,4% em 2017, menor da série.

A desfiliação sindical foi maior na indústria (-547 mil), na agricultura (-336 mil) e na administração pública (-175 mil) de 2015 a 2017. Todas as grandes regiões do país tiveram redução no número de sindicalizados, com destaque para Sudeste (-682 mil sindicalizados), Nordeste (-591 mil) e Sul (-551 mil) no período analisado.

Para o IBGE, a reforma trabalhista não teve ainda influência sobre os resultados de 2017. A lei afetou a atividade sindical ao determinar o fim da obrigatoriedade do imposto sindical, entre outras medidas. A analista lembrou que lei entrou em vigor no fim de novembro do ano passado e a pesquisa foi a campo em diferentes trimestres de 2017.

A pesquisa mostrou ainda que, 3,2 milhões de pessoas desenvolveram suas atividades na própria residência no ano passado, 443 mil a mais do que em 2016. O crescimento estaria relacionado ao maior número de trabalhadores por conta própria.

Já o número de brasileiros que trabalham em vias ou áreas públicas – como camelôs, vendedores de quentinhas, distribuidores de panfletos – também cresceu, embora em ritmo mais modesto. Em 2017, 2,07 milhões de pessoas trabalhavam em vias ou área públicas, 15 mil a mais do que no ano anterior.

A surpresa da pesquisa veio do campo. Apesar da safra recorde de 2017, o total de trabalhadores ocupados em fazendas, granjas, sítios ou chácaras ficou menor. Eram 8,17 milhões de pessoas ocupadas nesses locais naquele ano, 274 mil pessoas a menos do que em 2016, conforme os dados do IBGE.

De acordo com a técnica, a redução foi mais intensa no Norte e Nordeste do país, regiões caracterizadas pela existência da agricultura familiar. “Não estamos falando do grande agronegócio, que bateu recorde em 2017, mais concentrado no Centro-Oeste”, disse Adriana, lembrando que a região Nordeste sofreu com a seca ao longo do período.

Os dados do IBGE que mostram as mudanças no mercado de trabalho brasileiro chegam um dia após o presidente eleito, Jair Bolsonaro, confirmar que o Ministério do Trabalho e Emprego será extinto. A notícia continuou suscitando reações. O Fórum Nacional de Secretarias do Trabalho (Fonset) atacou a proposta: “Seria um erro histórico”. A atual equipe da pasta pretende apresentar argumentos e propostas para tentar reverter a decisão.

Servidores do ministério fizeram uma manifestação em defesa da permanência da pasta. Segundo a administração do edifício-sede do ministério, cerca de 600 servidores abraçaram o prédio, em uma demonstração de repúdio à extinção do órgão.

Leia mais: http://www.valor.com.br/politica/5975949/ministerio-do-trabalho-cadaver-metralhado

Em 2017, após cinco anos de crescimento, ocorreu a primeira queda na taxa de registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) entre as pessoas ocupadas como empregador ou trabalhador por conta própria. A proporção passou de 23,9%, em 2012, para 30%, em 2016, mas caiu para 28% em 2017. As informações são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgada hoje.

Segundo a pesquisadora Adriana Beringuy, no período de 2016 a 2017, as maiores quedas na taxa de cobertura do CNPJ ocorreram nas atividades que concentravam a maior parte da população ocupada: Serviços, com queda de 36,9% para 34,2%, Indústria geral, de 29,6% para 27,1%, e Comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas, de 43,8% para 42,5%.

“Justamente as atividades que têm maiores taxas de cobertura de CNPJ foram aquelas que reduziram a sua cobertura. Já na construção houve até uma leve expansão e na agricultura não houve redução”, comentou Beringuy.

#praCegoVer gráfico demostrando a queda na taxa de registro no CNPJProporção de empregadores com CNPJ é quatro vezes maior do que os por conta própria

Em 2017, 18,5% dos ocupados como conta própria possuíam CNPJ, o que representava um total de 4,3 milhões de pessoas. Já entre os empregadores essa cobertura era bem maior, chegando a 80% (3,4 milhões de pessoas).

#praCegoVer gráficos mostrando as diferenças entre as proporções de empregadores com CNPJ e com conta própria com CNPJA taxa de cobertura de CNPJ também apresentou diferenças de acordo com o nível de instrução: os maiores percentuais de registro estavam entre os mais escolarizados. Ainda assim, a maior taxa de cobertura entre os trabalhadores por conta própria (42,7% daqueles com nível superior completo) não alcançou a menor taxa de cobertura entre os empregadores (57%, para os sem instrução e fundamental incompleto).

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