Orçamento das Forças Armadas e Gastos com a Casta dos Guerreiros-Militares

Edna Simão, Fabio Graner e Ribamar Oliveira (Valor, 12/11/18) informam: um dos temas prioritários para o presidente eleito Jair Bolsonaro, as Forças Armadas tiveram aumento nominal nos recursos orçamentários disponíveis nos últimos anos, mas essa expansão tem sido consumida pelo incremento dos gastos com salários, “aposentadorias” e pensões. A principal consequência disso, em especial nesse momento de restrição fiscal, é a limitação dos investimentos da área, que têm que ocorrer em ritmo mais lento do que desejam as Forças Armadas.

Apesar de os recursos destinados não serem suficientes para atender toda a demanda de investimentos, o Ministério da Defesa pode fechar o ano com o maior volume de investimentos executados na Esplanada. A situação “não é um apocalipse”. “Nada foi paralisado”, apenas houve necessidade de os órgãos revisarem seus contratos e prazos de execução, tornando-os mais alongados para se ajustar à realidade fiscal.

Levantamento feito pela consultoria de orçamento da Câmara dos Deputados mostra que para este ano do orçamento de R$ 101,9 bilhões, R$ 76 bilhões (74,5%) seriam destinados para pagamento de gasto com pessoal e encargos sociais e R$ 7,7 bilhões para investimentos (7,5%). O restante, ou equivalente a R$ 18,2 bilhões (18%), seria direcionado, principalmente, ao custeio da máquina, além de pagamento de dívidas e reserva de contingência. Até o dia 29 de outubro, foram pagos R$ 67,2 bilhões, sendo que R$ 55,3 bilhões de pessoal e encargos, R$ 2,3 bilhões de investimentos, R$ 7,170 bilhões de custeio e R$ 2,4 bilhões de inversões financeiras, amortização de dívidas e pagamento de juro e encargos dos débitos.

No ano passado, o orçamento do Ministério da Defesa foi de R$ 94,987 bilhões, sendo que R$ 87,625 bilhões foram pagos. Deste valor pago, R$ 70,736 bilhões foram para pagamento de pessoal e R$ 5,884 bilhões para investimentos. Em 2014, o desempenho do investimento da Forças Armadas foi de R$ 4,791 bilhões de um orçamento de R$ 70,877 bilhões, considerando os valores pagos.

Eentre os anos 2015 e 2016, houve uma redução do orçamento e pagamento de investimento devido à crise e a forte restrição fiscal em que praticamente todos os ministérios tiveram recursos cortados. No ano passado, houve recuperação, o que continuou neste ano.

No início dos últimos anos, o orçamento da Defesa tem sofrido cortes, mas as Forças têm conseguido recompor esses bloqueios, aproveitando-se do empoçamento de recursos em outros órgãos da administração federal. Neste ano, por exemplo, o recurso contingenciado no início de 2018 estavam integralmente desbloqueado em setembro. Não tem empoçamento de recursos.

Para 2019, o presidente eleito Jair Bolsonaro deve contar com o mesmo orçamento para despesas discricionárias (custeio e investimento) que este ano. A lei orçamentária de 2018 previa R$ 11,8 bilhões para as despesas discricionárias (custeio e investimento que podem ser alocados livremente pelos gestores) da pasta.

Nos últimos anos o acréscimo do orçamento esteve concentrado para pagamento de despesa obrigatória (auxílio-alimentação, creche, saúde e “aposentadorias” e pensões), que atualmente consome cerca de 75% do total de recursos disponíveis para o Ministério da Defesa. O restante vai para investimento e custeio da máquina. Neste ano, esses gastos foram pressionados pelo reajuste de cerca de 5% dos salários dos servidores. No caso do investimento, em valores corrigidos pela inflação, só teve redução recentemente, devido à crise fiscal.

Para este ano, o Ministério da Defesa demandou R$ 6 bilhões para investimentos em programas estratégicos que fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e foi atendido em R$ 4,5 bilhões. O valor inicial deve ser reforçado com crédito extraordinário que está em tramitação no Congresso Nacional. Para o orçamento de 2019, o pedido foi renovado e o cenário se repetiu, com menos recursos do que o solicitado.

Uma das preocupações é que, do jeito que está nesse momento, faltarão recursos para a aquisição de helicópteros H-X-BR, junto à empresa Helibras. A demanda para esse projeto no próximo ano é de 242 milhões. Esse quadro, se não for revertido, enseja o risco inclusive demissão de funcionários da empresa, dado que muitos estão contratados por conta desse projeto.

Outro programa que os militares lutam para reforçar o orçamento é o Pró-Sub, de submarinos, que demanda R$ 500 milhões. Nos bastidores, as Forças ainda acreditam que podem ampliar sua disponibilidade de recursos em 2019 para esses dois projetos prioritários por meio de negociações com o Congresso Nacional.

Pelo Orçamento de 2018, um dos programas prioritários das Forças Armadas do Brasil (FAB), a aquisição de cargueiro KC 390 tem um orçamento de R$ 655 milhões (incluindo o crédito adicional de R$ 289,9 milhões), sendo que já foram pagos R$ 217,3 milhões. Em 2017, esse programa teve um recurso de R$ 410,454 milhões.

A construção de submarino para propulsão nuclear terá neste ano um orçamento de R$ 195,1 milhões, sendo que R$ 108,2 milhões foram pagos. Em 2017, esse projeto teve um orçamento de R$ 364,6 milhões, sendo que R$ 302,3 milhões. No que diz respeito ao programa de construção de submarinos convencionais, neste ano, o orçamento é de R$ 616 milhões sendo que R$ 393,3 milhões foram pagos.

A execução dos recursos da Defesa normalmente é alta ao contrário de alguns outros ministérios. Porém, o sucessivo aumento da despesa com aposentadorias e pensões e salários impede uma ampliação dos investimentos em cenário de restrição fiscal. Do gasto com pessoa, praticamente 2/3 é com inativos.

Uma das formas de reduzir os gastos com inativos é a criação de um regime de previdência para os militares. Por enquanto, ainda há dúvidas sobre se o presidente eleito, Jair Bolsonaro, vai incluir o assunto no debate em torno da Reforma da Previdência.

A proposta da equipe do presidente temeroso, em tramitação na Câmara, deixa de fora os militares. A proposta de reforma feita por um grupo de economistas, coordenada pelo ex-presidente do Banco Central (BC) Armínio Fraga sugere a criação de um regime próprio para os militares. Não haveria idade mínima, mas a aposentadoria seria proporcional ao tempo de contribuição.

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