Cenário 2019: Finanças Públicas

Claudia Safatle (Valor, 21/12/18) avalia de maneira simplória: o déficit fiscal está na raiz de todas as crises dos últimos 35 anos. A indolência política para enfrentar os desajustes nas contas públicas deixa a economia vulnerável e o risco de insolvência sempre à espreita. O tempo para consertar o rombo fiscal de forma gradual está se esgotando.

O governo Temer comprou um prazo com a medida do teto para a expansão do gasto. A equipe econômica do presidente eleito, Jair Bolsonaro, está ciente da hercúlea tarefa que tem pela frente para aprovar reformas e viabilizar o cumprimento do teto dos gastos. Falhar, agora, será queimar a possibilidade de um ajuste fiscal gradual e se ver diante de um inevitável tratamento de choque.

Há uma herança benigna do governo de Michel Temer para Bolsonaro que
pode amenizar o custo do ajuste no primeiro ano da nova gestão. A economia começa a mostrar sinais mais contundentes de crescimento. A inflação sob controle permitiu ao Banco Central (BC) reduzir a taxa de juros de 14,25% ao ano para 6,5% ao ano – o menor patamar da história da Selic. O futuro da taxa de juros, porém, vai depender da aprovação das reformas, sobretudo da previdência, e do grau de confiança interna dos agentes econômicos.

A cessão onerosa do pré-sal, cujo projeto de lei tramita no Senado, poderá render aos cofres públicos cerca de R$ 100 bilhões no próximo ano. Cifra que deve ser acrescida de mais uns R$ 15 bilhões a R$ 20 bilhões com a realização de dois leilões de petróleo e gás – a 6a rodada do pré-sal e a 16a rodada de licitações de blocos terrestres e do pós-sal, conforme decisões do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Esses recursos seriam suficientes para zerar o déficit primário de cerca de R$ 100 bilhões.

Além dessas receitas, haverá mais um “presente” para Bolsonaro: uma prateleira de projetos de concessões de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos cujos entraves acabam de ser superados e estão prontos para serem licitados em 2019.

Esses são recursos extraordinários muito bem-vindos, mas não resolvem o desequilíbrio estrutural das finanças públicas, sanável somente com reformas que reduzam a expansão das despesas obrigatórias.

Desde que a primeira missão do Fundo Monetário Internacional (FMI) chegou a Brasília, no início de 1983, a fim de socorrer o país no início da crise da dívida externa, estabeleceu-se uma metodologia de cálculo do déficit público. A partir dessa medição, o país passou a acompanhar de perto a evolução das finanças da União, dos Estados e dos municípios – e esse assunto nunca mais saiu do cardápio.

Houve progressos importantes na gestão fiscal nesse período e momentos que poderiam ter sido usados para resolver de vez o buraco das contas públicas, mas foram muitos os erros cometidos. As sucessivas buscas de atalhos patrocinadas por governos frágeis ou equivocados levaram o país à moratória da dívida externa, à hiperinflação, à recessão, à queda dos investimentos e ao baixo crescimento.

O que era superávit primário usado para abater dívida – e com isso, reduzir a despesa com juros – de 2014 em diante virou déficit sistemático nas contas públicas. Foram por terra alguns bons anos de esforço fiscal. Houve um retrocesso inimaginável.

A dívida bruta do governo geral assumiu uma trajetória preocupante. Em 2008, equivalia a cerca de 55,9% do Produto Interno Bruto (PIB) e hoje supera 80%, segundo o FMI – ou é de 77% do PIB na metodologia do governo brasileiro. Sem a reforma da Previdência e o adiamento dos reajustes salariais do funcionalismo, ao final do próximo governo, em 2022, a dívida estará acima de 106% do PIB, segundo cenários traçados pela atual equipe econômica para subsidiar a transição no poder.

No centro do diagnóstico do baixo crescimento econômico, estava e está a expansão acelerada da despesa pública. O gasto que correspondia a 18% do PIB no início do regime militar cresceu para 45% do PIB no período de 40 anos, cita o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes.

A inapetência política para cortar despesas ou, o que é pior, a crença em que o Estado, ao fim e ao cabo, produz recursos infinitos induziram os governos ao caminho fácil do aumento das receitas. Resultado: carga de impostos elevadíssima e juros estratosféricos em uma economia com elevada taxa de desemprego e que não cresce ou cresce muito pouco.

Indolência política no país para enfrentar os graves desajustes nas contas públicas deixa a economia brasileira vulnerável e o risco de insolvência sempre à espreita

Mesmo frente à exaustão tributária, o Ministério da Fazenda sugere a elevação de impostos no cenário de um esforço fiscal necessário para o setor público voltar a produzir superávit suficiente para estabilizar a dívida em um patamar que retire do horizonte visível o temor de um “calote”. Propõe, também, um corte linear de 10% nos gastos tributários (benefícios concedidos a setores específicos).

Para se ter ideia do tamanho da perda de arrecadação por concessão de benefícios tributários a determinados setores, a proposta de lei orçamentária para o ano que vem estima uma receita total de R$ 1,45 trilhão. Desse montante, R$ 306,4 bilhões escapam pelo ralo dos benefícios mediante isenções de impostos ou redução de alíquotas. O corte de 10%, portanto, aumentaria a arrecadação em pouco mais de R$ 30 bilhões em 2019.

As duas maiores despesas obrigatórias a serem enfrentadas pelo presidente eleito são a da Previdência Social e a da conta dos juros da dívida. Bolsonaro ainda não deliberou sobre que reforma da Previdência pretende fazer, mas há uma forte defesa na sua equipe para que se invista na aprovação da reforma deixada por Temer, já com meio caminho andado no Congresso.

A dívida de quase R$ 4 trilhões é o retrato dos erros passados. Os juros da dívida consomem R$ 400 bilhões por ano. “Esse é um número, para mim, ofensivo”, comenta o futuro ministro da Economia.

Guedes definiu que todos os recursos obtidos com as privatizações serão destinados ao abatimento da dívida e, portanto, da conta de juros. Mas as privatizações, por si só, não dão conta do tamanho do problema.

A agenda do próximo governo terá que ir bem além das medidas já citadas, se pretender melhorar a qualidade do gasto público. Há trabalhos de economistas especializados no setor público que mostram o quanto as políticas são regressivas. Desenhadas para melhorar a distribuição da renda, elas são políticas que, ao contrário, acentuam as desigualdades em um país já extravagantemente injusto.

Bruno Villas Bôas (Valor, 21/12/18) informa: a reforma da Previdência enviada ao Congresso Nacional por Michel Temer não será suficiente, sozinha, para resolver a questão fiscal no médio prazo e eliminar o risco de paralisia do governo federal. A conclusão é do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em documento divulgado ontem no Rio.

Projeções do instituto mostram que, mesmo com a aprovação da reforma de Temer, que poderá ser adotada pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro, as despesas com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) seguirão crescendo: de R$ 637,9 bilhões, em 2019, para R$ 797,4 bilhões, em 2022, em valores nominais (sem correção pela inflação).

Como as despesas totais do governo federal não podem crescer mais do que a inflação, por conta da regra do teto dos gastos públicos, as chamadas despesas discricionárias (custeio e investimento) continuarão sendo comprimidas pelos gastos obrigatórios, especialmente por esses benefícios previdenciários.

Nos cálculos do Ipea, as despesas discricionárias devem recuar, desta forma, de R$ 109,8 bilhões, em 2019, para R$ 54,8 bilhões, em 2022 – também em valores nominais. Esse montante final seria insuficiente para evitar paralisação de pelo menos parte do funcionamento da máquina pública e poderia levar ao descumprimento do teto dos gastos.

O Ministério da Fazenda já teria sinalizado que a disponibilidade de recursos discricionários necessária para o funcionamento do setor público federal seria na faixa de R$ 130 bilhões por ano, segundo José Ronaldo de Castro Souza Junior, diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Ipea.

“Quando o discricionário é insuficiente, você tem problema no funcionamento da administração pública. Vimos isso acontecer com clareza nos governos estaduais, que cortaram investimentos e tiveram paralisação de certos serviços públicos”, disse o economista do Ipea.

Para ele, a reforma da Previdência é a mais importante das medidas para o ajuste fiscal, mas precisa ser acompanhada, portanto, de outras ações. Entre as debatidas, estão a nova regra do salário mínimo (que passaria a ser só corrigido pela inflação, sem ganho real), a reposição apenas parcial de servidores federais aposentados e mudanças na regra do abono salarial.

“Na hipótese, o abono salarial não seria extinto, mas passaria a ser destinado apenas para quem ganha até um salário mínimo, em vez de até dois salários mínimos, como é atualmente. O abono é uma política social mal focalizada, porque atinge apenas quem tem carteira assinada, sem alcançar a parcela pobre da população que vive da informalidade”, acrescentou.

Segundo o Ipea, com essa combinação de medidas, a disponibilidade de recursos para as chamadas despesas discricionárias ficaria mais “confortável” para o governo federal. Essa disponibilidade cresceria em termos nominais de R$ 116 bilhões, em 2019, para cerca de R$ 130 bilhões, em 2022. “Quanto mais demorar para aprová-las, maior será o custo”, afirmou.

Marco Antonio Cavalcanti, economista do Ipea, afirma que a reforma da Previdência precisa ser feita em 2019 sob o risco de gerar uma crise de confiança nos agentes econômicos. “O primeiro ano é o ano em que precisam ser feitas as reformas, especialmente as impopulares. Nos anos seguintes, é sempre mais difícil de ser realizada e implementada”, disse o economista.

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Ontem, o Ipea também divulgou suas novas projeções para a economia. O instituto prevê crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 1,3% em 2018 e de 2,7% em 2019. Na Carta de Conjuntura anterior, divulgada no fim de setembro, a expectativa era de crescimento um pouco mais acelerado; de 1,6%, neste ano, e de 2,9%, em 2019.

A revisão do crescimento do PIB de 2018 está ligada aos choques e às incertezas que impactaram a atividade econômica e os mercados financeiros nos últimos meses, o que contribuiu para que o crescimento tenha se mantido relativamente baixo. Com isso, a herança estatística para o ano que vem acaba reduzido.

O instituto acrescentou que pressões inflacionárias provocadas pelo crescimento econômico devem surgir apenas no fim de 2019. Dessa forma, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve fechar o próximo ano em 4,1% – ligeiramente abaixo da meta de inflação do governo, de 4,25%.

Segundo o documento, a tendência é que o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) dê início a um ciclo de aperto monetário em 2019, com a Selic sendo elevada dos 6,50% para 7%, ao ano.

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