Cenário 2019: Educação

Hugo Passarelli (Valor, 26/12/18) avalia: o ensino público brasileiro entra no novo governo com velhos desafios, reformas estruturais que precisam sair do papel e incertezas sobre qual será o perfil do Ministério da Educação (MEC) gerido por Ricardo Vélez Rodríguez, professor universitário sem atuação conhecida em gestão pública.

Por ora, especialistas dizem que a defesa da educação básica pelo novo governo, enfatizada durante e depois da campanha, é uma sinalização positiva. Mas a falta de um plano de voo explícito dificulta previsões. Eles acham também que há o risco de que pautas ideológicas dominem o debate e desviem o foco de políticas com real potencial de “desatar o nó” da aprendizagem.

De acordo com fonte que acompanha o trabalho de transição, mudanças abruptas ou descontinuidade de políticas importantes para o setor estão descartadas. “Não haverá caça às bruxas no MEC. Vamos manter o que está funcionando e alterar o que precisa ser melhorado”, afirma.

Um programa de alfabetização deve ser um dos primeiros a ganhar corpo. “A ideia é atuar em diversas frentes para sanar as deficiências na formação inicial de jovens e adultos”, ainda de acordo com essa fonte.

Desde que foi indicado, Vélez quase não se pronunciou publicamente, limitando-se a tecer comentários genéricos sobre diretrizes para educação em sua conta no Twitter. Fontes que participaram da equipe de consultores educacionais formada durante a campanha dizem que o conteúdo publicado nas redes sociais tem muitas semelhanças e frases praticamente idênticas às que constam no documento com propostas entregue a Bolsonaro.

Uma das postagens recentes de Vélez versa sobre a municipalização do ensino. “O MEC cuidará da aproximação entre o sistema educacional e os cidadãos, prioritariamente nos municípios”, diz o texto. Ainda de acordo com a fonte que acompanha a transição, o MEC passará por uma reestruturação nas secretarias para priorizar a aproximação entre os entes federados. As alterações, diz, não implicam necessariamente aumento ou redução no número de departamentos. “Até porque a maioria das secretarias clássicas vai continuar. Não haverá inchaço da máquina pública”, afirma. Hoje, a pasta tem sete secretarias, incluindo as de educação básica e de ensino superior.

“O MEC, ao fortalecer os municípios, não pode esquecer dos Estados. Esta é a discussão do Sistema Nacional de Educação [SNE] que, diferentemente do que muitos pensam, não significa federalizar o ensino, e sim discutir o que cabe a cada ente”, diz Anna Helena Altenfelder, presidente do Conselho do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec).

Pelos dados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), o sistema público de ensino tem conseguido poucos avanços substanciais de aprendizagem. Em termos práticos, isso significa que o aluno brasileiro típico termina o ciclo escolar sabendo interpretar apenas textos simples, como charges. Em matemática, o nível de proficiência pressupõe que os estudantes sabem associar um gráfico de pizza a dados apresentados em uma tabela.

No ensino médio, considerado o principal gargalo, os resultados mais recentes, de 2017 em comparação com 2015, mostram que a nota de língua portuguesa caiu, em média, 1,22 ponto, enquanto a de matemática recuou 0,4 ponto, considerando sempre a rede pública. De 2005 para cá, a aprendizagem em português subiu 10,7 pontos, enquanto a de matemática recuou 0,7 ponto.

Já o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que considera o Saeb e a evolução do aluno (aprovação, reprovação e abandono), ilustra a falta de fôlego: apenas dois Estados – Goiás e Pernambuco – cumpriram as metas previstas para 2017.

Apesar da urgência em mudar o quadro de baixa aprendizagem, a volta de discussões secundárias, como a do projeto Escola Sem Partido, engavetado na Câmara dos Deputados no início de dezembro, ainda não saiu do radar. “Não temos isso como prioridade neste momento. Mas é preciso entender que essa discussão não veio do governo, é uma demanda da sociedade brasileira”, afirma a fonte.

Na avaliação de Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação (CNDE), o novo MEC deve ter semelhanças com o atual. “Tudo indica que Vélez deve dar continuidade às reformas iniciadas no governo Michel Temer, com a promoção de uma ‘guerra cultural’ como nova variável”, afirma.

Para Priscila Cruz, fundadora e presidente do movimento Todos Pela Educação, o dia a dia do governo deve dificultar o avanço de temas na seara ideológica. “A realidade se impõe, existe ali uma máquina girando, com prazos para que o MEC conduza as pautas mais básicas”, afirma.

Anna Helena, do Cenpec, também lembra que o novo governo frisou seguidamente o apoio às escolas militares, o que traz risco de repetir iniciativas excludentes. “Fico preocupada com políticas que possam privilegiar um grupo pequeno de alunos, com escolas que exijam seleção e custem muito caro.”

De acordo com a fonte que acompanha a transição, a ideia não é militarizar as escolas, como foi interpretado por alguns segmentos da sociedade. “Não é que a escola civil é ruim, há exemplos bons, sim. Mas vamos levar, principalmente para as áreas mais vulneráveis, o modelo de gestão administrativa e pedagógica das escolas militares”, explica.

Vélez encontrou-se recentemente com o futuro ministro da Ciência e Tecnologia, o astronauta Marcos Pontes, pasta para a qual se cogitou transferir a responsabilidade sobre o ensino superior. A proposta foi abortada, mas Pontes e Vélez continuam defendendo maior cooperação entre os dois ministérios, ideia que, se bem executada, tende a trazer benefícios para ambos.

O novo governo ainda terá em mãos uma discussão espinhosa, com potencial de alavancar ou deprimir ainda mais o investimento em educação: o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), mecanismo de transferência de recursos da União aos Estados, vence em 2020 e será preciso discutir a nova formatação.

Em menor ou maior grau e com algumas variações, especialistas de diversas matizes defendem que a União repasse mais recursos do que atualmente – R$ 0,10 para cada R$ 1 desembolsado pelos Estados. “O Fundeb fica fora do teto de gastos, então é uma chance de aumentar os gastos com educação além da trava orçamentária”, afirma Cara.

O debate sobre o Fundeb deverá ressuscitar uma cisão clássica da educação: se faltam recursos ou se a gestão é falha. Uma corrente de especialistas tem defendido um caminho intermediário – ou seja, aprimorar a qualidade do gasto sem esquecer das regiões que precisam de impulso extra para atingir condições básicas de infraestrutura e de preparo dos professores.

Caberá aos docentes também papel central na virada mais brusca das últimas décadas no modelo educacional. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento de referência para as mudanças de currículo em curso na educação pública, vai começar a ganhar corpo no ano que vem. Nos ensinos infantil e fundamental, metade das unidades da federação já criou os novos currículos, enquanto no ensino médio esta etapa começará a partir do ano que vem.

Com polêmicas do começo ao fim da tramitação, a BNCC deve seguir em implementação, justamente o ciclo mais complexo dessa reforma. Para trazer os benefícios esperados, é preciso que as alterações curriculares cheguem, de fato, ao dia a dia das escolas, o que vai exigir investimento em formação dos docentes e articulação contínua entre os municípios e Estados.

“Currículo não é currículo enquanto não aterrissa na escola”, disse Kátia Smole, secretária de educação básica do MEC, a uma plateia formada por educadores e especialistas no Educação 360, evento promovido pela revista “Época” e pelos jornais “O Globo”, “Extra” e Valor , neste mês. Apesar do dissenso entre educadores e governo que marcou o debate sobre as diretrizes curriculares, Kátia defende a tramitação da BNCC como primeiro passo para promover uma virada de qualidade no ensino.

A BNCC começou a ser debatida em 2015 e, em princípio, seria um documento único para toda a educação básica. Mas, como a reforma do ensino médio foi aprovada por Temer por lei no ano passado, a BNCC precisou ser fatiada, o que atrasou a tramitação da última etapa.

As alterações são mais profundas no ensino médio, que passa a ser agrupado em cinco áreas de conhecimento em vez de disciplinas: português, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica. As duas primeiras serão obrigatórias nos três anos do ensino médio, enquanto o tempo dedicado às demais vai depender do roteiro escolhido pelo aluno, os chamados itinerários formativos.

“No ensino médio, com os itinerários, vai ser mais difícil fazer essa transição, é outra arquitetura de etapa. Isso vai exigir um período de três a cinco anos para assentar todo o processo”, afirma Priscila, do Todos Pela Educação.

O governo defende a mudança como maneira de tornar o ensino médio mais atrativo aos estudantes e próximo das exigências do mercado de trabalho. Mas os especialistas temem que a reforma acirre as desigualdades regionais porque nem todos os municípios e Estados terão capacidade técnica e financeira para se adaptar.

Para Eduardo Deschamps, membro do Conselho Nacional de Educação (CNE), a discussão da BNCC foi importante por tornar claro que é preciso uma política permanente de trabalho em conjunto entre os entes federados. “O regime de colaboração ainda não existe de maneira formal, mas ele é necessário para evitar que o MEC continue com toda a responsabilidade da educação. É errado imaginar que o MEC consiga fazer tudo”, afirma.

Para o MEC, a BNCC foi benéfica por, ao menos na etapa de discussão curricular do ensino fundamental, ter conseguido unir os esforços de municípios e Estados. Nas contas de Kátia, do MEC, isso ocorreu em 80% dos casos.

Nenhuma das mudanças previstas pela BNCC, contudo, sairá do papel se os professores não forem capazes de compreender a reformatação do ensino e como isso vai mudar a maneira de ensinar. “Mesmo hoje, não estamos formando os professores na qualidade que gostaríamos. As disciplinas de pedagogia não ensinam a dar aula”, diz Mozart Neves Ramos, diretor do Instituto Ayrton Senna e membro do CNE.

Neves chegou a ser apontado como futuro ministro da Educação de Bolsonaro, mas seu nome foi vetado pela bancada evangélica no Congresso. No início de dezembro, ele assumiu a relatoria da comissão do CNE que vai debater, a partir das diretrizes da BNCC, o que deve mudar no treinamento de professores.

Há duas semanas, o MEC apresentou a “versão zero” do documento que será discutido no CNE. Entre as propostas, estão a criação de um exame para credenciar os novos professores a atuar profissionalmente e a substituição do estágio por uma residência, nos moldes do que ocorre hoje na carreira de medicina.

A proposta do MEC inclui também um instituto nacional de formação de docentes. Para Neves, outra opção é criar unidades especializadas em formação dentro das universidades, com desvinculação dos cursos de pedagogia e licenciatura.

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