Corta tudo, vende tudo: good business para “os parças” de O Mercado

Francisco Góes (Valor, 11/12/18) informa: a meta do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de vender este ano R$ 12 bilhões em participações acionárias da carteira da subsidiária BNDESPar é possível de ser atingida, mas não será feita a qualquer custo.

De janeiro a setembro de 2018, a BNDESPar vendeu R$ 6,4 bilhões em ações e obteve ganho de R$ 4,78 bilhões com essas operações. A venda a mercado de ações de Vale e de Petrobras e o desinvestimento integral da posição do banco em Eletropaulo responderam por quase todo o resultado da BNDESPar com alienações até setembro.

Sua diretoria neoliberal estava trabalhando para atingir a meta de R$ 12 bilhões em vendas de ações em 2018, mas dependia das condições de mercado. O banco não tinha a obrigação de vender todo esse valor naquele ano. Caso as condições de mercado não fossem favoráveis, o banco poderia esperar um melhor momento para fazer a venda, talvez no começo do ano de 2019.

No imaginário neoliberal, no ano de 2019 o banco vai ter boa perspectiva, com a recuperação da economia, para desinvestir de ativos maduros na carteira. Há metas de desinvestimento em discussão, mas o mais relevante é se o novo governo ultraliberal e o futuro presidente neoliberal do banco, Joaquim Levy, vão se entender para encontrar políticas estruturadas na BNDESPar com a finalidade de vender as ações com mercado e compradores “parceiros” do ex-banqueiro de negócios no comando da economia.

Os R$ 6,4 bilhões vendidos de janeiro a setembro pela BNDESPar ficam um pouco abaixo dos R$ 6,7 bilhões em participações acionárias alienadas em todo o ano passado pela empresa do BNDES. Em 2016, a venda de ações foi menor, de R$ 1,7 bilhão. Eliane reafirmou que a meta de alienar R$ 12 bilhões em ações em 2018 não inclui a venda da participação do banco na Fibria por R$ 8,4 bilhões. Esses recursos devem entrar no caixa do banco no começo de janeiro de 2019. Somente a venda total da participação acionária do banco na Eletropaulo foi responsável por R$ 1,1 bilhão do resultado da BNDESPar no terceiro trimestre de 2018.

A destinação do dinheiro obtido com a venda das ações caberá ao novo governo. Ele poderá acelerar a devolução de recursos ao Tesouro Nacional. A BNDESPar trabalha para fazer nova chamada de fundos de investimento e tem buscado apoiar a subscrição de debêntures. O banco também quer ancorar emissões de “equity” incentivando o mercado de capitais.

Hoje, não existe ativo estratégico na BNDESPar, tudo é passível de venda. O banco, quando entra em uma empresa, tem que cumprir determinados objetivos que justifiquem sua atuação, como garantir externalidades (efeitos positivos) em inovação, infraestrutura, segurança, saúde e o desenvolvimento do próprio mercado de capitais. Também está registrado na política da BNDESPar: quando o objetivo em uma empresa for cumprido o banco tem que buscar a venda, o que depende de preço e condições de mercado. Não pode ficar 20 anos em um ativo.

Com base nessa política, a BNDESPar tem de procurar a melhor saída para as suas participações. Em 30 de setembro de 2018, os ativos totais da empresa somavam R$ 108,2 bilhões e as participações societárias, incluindo coligadas, não coligadas e fundos de renda variável, somavam R$ 78,4 bilhões.

Se a ação tiver liquidez e até certos volumes, a venda pode ser feita no mercado (em bolsa), como a BNDESPar tem feito com suas participações em Vale e Petrobras. Depois das vendas feitas até setembro, as fatias da BNDESPar no capital total de Petrobras e de Vale ficaram em 8,37% e 7,35%, ante 9,67% e 7,60%, respectivamente, em 31 de dezembro de 2017.

Se, no entanto, a ação não tiver liquidez, o banco pode fazer a venda para investidor estratégico. Recentemente, a diretoria da BNDESPar aprovou um modelo de venda estruturada de ações de companhias nas quais o banco tem participação relevante, mas cujos papéis não têm muita liquidez no mercado.

Até o fim deste ano será lançado processo para selecionar banco privado para auxiliar a BNDESPar na alienação de participação acionária nesse modelo de venda estruturada. Se as propostas dos investidores não vierem no preço esperado, não há obrigação de concluir a operação.

A área de mercado de capitais do banco já está avançada na escolha do ativo a ser vendido, o que leva em conta aspectos como liquidez e preço das ações. Essa política de venda estruturada permite fazer o desinvestimento com maior rentabilidade para a BNDESPar.

Toda a política de investimento e desinvestimento da área de mercado de capitais do BNDES foi escrita a partir de discussões que o banco vem tendo, ao longo dos últimos anos, com o Tribunal de Contas da União (TCU). O BNDESPar cresceu muito, envolveu-se em operações relevantes, mas os processos internos da empresa não acompanharam esse crescimento no mesmo ritmo.

Os técnicos buscam revistar processos e permitir regras para investir, acompanhar o ativo e desinvestir serem escritas, dando maior segurança aos técnicos do BNDES para tomar decisões, considerando auditorias feitas pelo TCU a posteriori. Uma discussão importante era saber se o banco poderia vender uma participação acionária abaixo do preço de mercado. O preço de mercado é um sinal, mas não significa, necessariamente, que é um preço justo.

Nas políticas da área de mercado de capitais do banco, optou-se por definir regra segundo a qual as ações serão vendidas acima do preço justo definido pela BNDESPar. Com essa finalidade, foi criado comitê para discutir a avaliação e as premissas para a venda de ações e toda a documentação é registrada em ata e guardada. É uma medida importante na prestação de contas futuras aos auditores do TCU. Este é o “síndrome da caneta” ou o medo de comprometer o CPF por parte de técnicos acusados sem prova de desvio de dinheiro público.

Quanto ao financiamento, o processo de desmanche neoliberal do BNDES prosseguirá sem temor do crime lesa-pátria.

Fabio Graner (Valor, 11/12/18) informa: o déficit do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)além de pagar o seguro-desemprego e o abono salarial, é fonte de recursos para o BNDES – deve quase triplicar, em termos nominais, até 2030. Cálculos feitos pelos economistas Guilherme Tinoco, Gilberto Borça Junior e Henrique Macedo, do banco de fomento, apontam: o rombo do FAT deve passar de R$ 9,1 bilhões neste ano para R$ 26 bilhões no fim da próxima década. Em relação ao tamanho da economia, contudo, essa alta no resultado negativo é bem mais moderada, subindo de 0,14% para 0,18% do Produto Interno Bruto (PIB).

Os dados constam de artigo inédito sobre os 30 anos do FAT. Em breve será publicado pelos autores. O material aponta, nos próximos anos, esse mecanismo dever voltar a ser a principal fonte de recursos do banco federal de fomento. Isso por causa da política de devolução acelerada de recursos emprestados pelo Tesouro nos governos do PT. Vem reduzindo, desde 2015 com Joaquim Levy como ministro, o papel desses empréstimos do governo federal como fonte de financiamento da instituição federal.

Até 2007, a participação do FAT era crescente no BNDES, chegando a alcançar 60% do total. Mas, nos anos seguintes, foi caindo e hoje representa cerca de metade do que era naquele ano. Com as devoluções ao Tesouro (cujos empréstimos ainda representam mais da metade dos recursos do banco), essa trajetória começou a se reverter a partir do ano de 2015.

Após sucessivas devoluções antecipadas entre 2015 e 2018, e tendo em vista a renegociação da dívida realizada entre as duas instituições este ano, o saldo devedor do BNDES com o Tesouro Nacional terminará 2018 em torno de R$ 300 bilhões, valor próximo ao montante de recursos do FAT em seu passivo.

Na Constituição, o fundo está definido como fonte de recursos para o BNDES. Por isso, eles consideram importante prospectar o cenário de resultados de receitas e despesas desse fundo, para mapear qual será a capacidade de o banco emprestar nos próximos anos.

Os déficits do FAT, juntamente com a situação fiscal mais delicada do Tesouro Nacional, constituem-se em um problema em potencial para o fundo e, consequentemente, para o BNDES. Quanto mais deficitário é o FAT, maior a chance de haver alguma disputa por seus recursos, o que poderia levar o banco a perder parte de seu funding.

O Tesouro Nacional poderia se mostrar reticente a realizar gastos para cobrir o hiato entre receitas e despesas, obrigando o FAT a ter que utilizar recursos de seu patrimônio líquido para cobrir os resultados deficitários de fluxo.

Os resultados deficitários não são suficientes para reduzir o patrimônio líquido do FAT (na prática, uma das fontes do banco) em termos nominais, no cenário-base.

A situação financeira atual do FAT desperta preocupações, uma vez que o fundo apresenta déficits orçamentários quase ininterruptos desde 2009. Se a atual tendência permanecer, o FAT precisará utilizar recursos de seu patrimônio líquido para financiar os resultados negativos, o que reduzirá o principal funding institucional do BNDES, comprometendo o potencial de financiamento de longo prazo do banco.

No artigo de 38 páginas, os economistas ainda projetam outros três cenários para os resultados de receitas e despesas:

  1. um pessimista, no qual o déficit vai a R$ 62 bilhões (0,42% do PIB) em 2030, partindo de R$ 18 bilhões (0,27% do PIB) em 2018;
  2. um moderado (no qual os resultados são levemente positivos em todo o período);
  3. um otimista, no qual as receitas de PIS/Pasep (principal fonte de recursos do fundo) crescem mais aceleradamente e as despesas de seguro- desemprego e abono salarial caem de forma mais significativa.

Nesse último, o superávit do fundo chega a R$ 36,9 bilhões no fim da próxima década.

A análise da evolução do FAT aponta: “a deterioração dos resultados decorreu de um menor crescimento da receita em relação ao crescimento da despesa e essa tendo como principal explicação a elevação do gasto com seguro desemprego“.

Com o seguro-desemprego, contudo, já houve ajustes importantes de regras a partir de 2015 que sinalizam uma melhora dinâmica desses gastos nos próximos anos. Além disso, está no radar a mudança de regras no abono nos próximos anos. Há quem defenda o fim desse benefício previsto na Constituição, inclusive na equipe econômica do governo eleito.

O texto destaca: “o país vive uma crise fiscal aguda e a disputa por recursos parece ficar cada vez mais acirrada. Tratando-se de um país ainda bastante desigual, é importante que se tenha bastante critério na escolha das prioridades e na estratégia de desenvolvimento”.

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