Privatização do Mercado de Crédito

Vamos desestatizar o mercado de crédito.” A enfática afirmação foi feita pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ex-banqueiro de negócios, cuja doutrina neoliberal vem da Escola de Chicago, mas foi recauchutada pela direita com a ultraliberal Escola Austríaca.  Em discurso na cerimônia quando formalmente assumiu o cargo, de imediato, sinalizou a transferência do mercado de crédito para o mercado de capitais do setor privado.

Em todo o tempo o novo comandante da economia enfatizou a importância de uma guinada liberal no Brasil após décadas de gestão baseada na linha social-democrata. Ele criticou a política de empréstimo praticada pelas instituições federais até o ano de 2015.

“Os bancos se perderam nos grandes programas em que piratas privados,
burocratas corruptos e criaturas do pântano político se associaram contra o
povo brasileiro”, sentenciou Guedes, associando o que chamou de
centralização de poder do estatal à corrupção e ao baixo crescimento econômico do país nas últimas décadas.

Ele questionou a real necessidade de haver crédito público, mas apontou que, dada a realidade de que o Brasil dispõe dessas instituições, elas deveriam priorizar o financiamento para as empresas de menor porte, deixando as grandes companhias buscarem o mercado privado.

Nesse sentido, apontou que pretende retomar todos os recursos que o Tesouro Nacional emprestou ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Para Guedes, essa política expulsou investimentos e premiou rentistas. E para a turma de Chicago’s Oldies é BNDE sem S!

“No BNDE, queremos o dinheiro da União de volta. Queremos despedalar. Queremos os quinhentos e tantos bilhões de volta. R$ 300 bilhões já voltaram, só faltam R$ 200 bilhões”, disse, usando a antiga sigla do banco. “Por uma razão muito simples. São dois mercados diferentes. O livre, com juros lá em cima, e o crédito dos amigos. Na hora em que você emite dívida, empurra o juro pra cima e dá credito do lado de lá, você está expulsando os investimentos privados e premiando os rentistas. Devolve o dinheiro, ‘BNDE’, encolhe um pouco seu balanço”, defendeu, criticando o fato de haver pouca competição no Brasil, tanto no sistema bancário como em outros setores, como de empreiteiras. “Tudo no Brasil é meia dúzia.”

O BNDES já tem um cronograma de devolução para a União estabelecido durante a gestão do presidente Michel Temer. Mas a intenção da nova equipe econômica é acelerar esse processo, o que levaria a uma redução do poderio do banco estatal e a um recuo da dívida pública, que hoje é uma das preocupações centrais do novo time que dirige a economia brasileira.

Talita Moreira e Flávia Furlan (Valor, 08/01/19) noticiam: com a promessa de um “novo olhar” sobre os bancos públicos, o ministro da Economia, Paulo Guedes, sinalizou um recuo estratégico do Estado no mercado de crédito. As declarações embutem duas mensagens principais.

Uma delas é a redução do chamado crédito com recursos direcionados, que em geral conta com taxas subsidiadas. Subsídio é válido, disse Guedes, se for para quem tem baixa renda e não para os “amigos do rei”.

A outra mensagem é sobre o papel dos bancos públicos em si. Para o ministro, houve uma estatização do crédito que foi danosa para o país, pois contribuiu para manter altas as taxas cobradas dos tomadores. “Quando o crédito é estatizado, sobra menos para o resto do Brasil e os juros são absurdos”, afirmou na cerimônia de posse dos presidentes do BNDES, do Banco do Brasil (BB) e da Caixa.

Embora não se trate de sinônimos, os bancos estatais são os grandes operadores do crédito direcionado no país. Ele foi impulsionado sob os governos petistas na Era Social-Desenvolvimentista de progresso econômico e social no País. Porém, ele já começou a ser reduzido nos dois anos da gestão de Michel Temer (MDB), i.é, após o golpe semi-parlamentarista e o governo mais impopular da história recente.

Os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e, especialmente, Dilma Rousseff (PT) atribuíram aos bancos públicos a tarefa de competir com os privados e forçar uma redução dos spreads (a diferença entre a taxa que uma instituição financeira paga ao captar recursos e a que cobra dos clientes). Os estatais enveredaram por áreas em que não tinham tradição, passando a financiar o consumo e grandes empresas. O caso clássico foi o empréstimo de R$ 2,6 bilhões da Caixa à J&F para a compra da Alpargatas. Ao BNDES, coube a missão de financiar com juros baixos os eleitos para a política de “campeões nacionais”.

O resultado, além da queda da taxa do desemprego até 2014, foi um salto na participação dos bancos públicos no estoque de crédito do país. De 2011 a 2015, a fatia das instituições de controle estatal passou de 43,6% para 55,8%. Essa participação recuou no governo Temer com uma forte desaceleração do BNDES e mudanças na gestão de BB e Caixa. Estava em 51,7% no fim de novembro de 2018.

Com o agravamento da crise fiscal, os bancos públicos tiveram de reduzir a exposição aos riscos para suportar sua estrutura de capital. Esse recuo só não ficou mais evidente porque os bancos privados também desaceleraram no crédito diante da retração da economia.

Agora, o encolhimento dos bancos públicos no crédito deve se aprofundar. Isso se dará não apenas pela diretriz do novo governo, mas também porque os concorrentes privados já vêm mostrando maior disposição para tomar risco no crédito.

A expectativa é que os bancos públicos voltem a se concentrar em áreas não tão naturais para os privados. Em vez de competir com os privados, vão complementar em papel subordinado à dinâmica privada.

Nos últimos dois anos, já houve mudanças importantes no mercado. Um dos marcos foi a criação da Taxa de Longo Prazo (TLP), mais próxima aos patamares de mercado, para substituir a TJLP nos financiamentos do BNDES. A medida representa um peso menor para os cofres públicos e estimula as grandes companhias a tomar recursos no mercado de capitais.

Criada em janeiro de 2018, a nova taxa TLP tem um período de transição de cinco anos, até 2023, quando deverá convergir à NTN-B (título público federal). Com a convergência, as taxas de juros de empréstimos do BNDES deixarão de oferecer vantagem significativa em relação aos juros praticados no mercado, reduzindo a competitividade do banco.

No Banco do Brasil, a gestão de Paulo Caffarelli (atual presidente da Cielo) procurou reprecificar as novas operações de crédito de com taxas de juros mais próximas às praticadas pelos bancos privados. Também foram priorizadas linhas de menor risco e margem mais elevada. Com isso, a instituição vem recuperando a rentabilidade. O retorno sobre o patrimônio líquido do BB, que foi de apenas 8,8% em 2016, subiu para 13,4% nos primeiros nove meses de 2018. Ainda assim, a instituição continua longe da faixa de 19% a 22% apresentada por Santander, Bradesco e Itaú Unibanco.

Para entregar a melhora de rentabilidade e o uso mais racional de recursos públicos que vêm sendo prometidos, a equipe de Guedes conta com a venda de ativos dos bancos estatais. Estão nos planos do novo presidente da Caixa, Pedro Guimarães, abrir o capital das unidades de cartões, seguros, gestão de recursos e loterias. No BB, o recém-empossado Rubem Novaes disse que serão vendidos ativos com pouca sinergia com as atividades principais – estratégia que já vinha sendo conduzida pela gestão anterior.

O novo comando dos maiores bancos públicos do país vai encontrar um cenário favorável para o desmanche dos bancos públicos em favor dos bancos privados e do mercado de capitais. A taxa Selic está em nível historicamente baixo e o mercado de crédito se encontra em franca recuperação.

O estoque de saldos e financiamentos deve ter fechado 2018 com o primeiro crescimento em termos reais sobre o ano anterior em quatro anos. Os empréstimos e financiamentos para pessoas físicas e para micro, pequenas e médias empresas estão em alta desde o fim de 2017. As operações com grandes empresas continuam em ritmo lento, mas o risco de inadimplência diminuiu significativamente.

Uma maior participação no crédito para Estados e municípios pode ser uma alternativa para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) diversificar sua carteira no futuro, diante da perda de clientes esperada com a adoção da Taxa de Longo Prazo (TLP). A sugestão é de Fabio Giambiagi, Guilherme Tinoco e Marcus Vinicius Noronha da Silva, economistas e advogado do banco, em artigo disponibilizado neste mês. Com publicação prevista inicialmente para junho de 2018, o documento acabou tendo a divulgação adiada devido às eleições e a questões internas do banco.

Diante do grande volume de dívidas dos entes subnacionais com vencimento nos próximos anos, os autores avaliam que o BNDES poderia atuar num primeiro momento no refinanciamento dessas obrigações. Num horizonte mais longo – e com a condição de que Estados e municípios voltem ao equilíbrio fiscal -, o banco poderá atuar no financiamento a investimentos.

De 2000 a 2008, os desembolsos da instituição de fomento para Estados e municípios foi em média correspondente a 0,03% do Produto Interno Bruto (PIB). No período seguinte, de 2009 a 2014, os dispêndios tornaram-se mais expressivos, chegando a um pico de 0,29% do PIB em 2012.

Foi aquela fase em que o governo queria aumentar o investimento a qualquer custo e via os Estados como um caminho para isso, lembra um dos autores sobre a bem-sucedida política anticíclica adotada pelos governos petistas após a crise internacional de 2008. Resultou em programas como BNDES Estados, Proinveste e Propae.

De 2015 a 2017, no entanto, os desembolsos para entes subnacionais voltaram a níveis mais modestos, em meio ao ajuste fiscal em curso no Governo Federal e à piora da situação das contas públicas nos entes subnacionais.

De lá para cá, além da deterioração fiscal, outra mudança relevante para o negócio do BNDES foi a queda dos juros e a introdução da TLP. Criada em janeiro de 2018, a nova taxa tem um período de transição de cinco anos, até 2023, quando deverá convergir à NTN-B (título público federal). Com a convergência, as taxas de juros de empréstimos do BNDES deixarão de oferecer vantagem significativa em relação aos juros praticados no mercado, reduzindo a competitividade do banco.

Debruçados sobre essa questão, um dado divulgado pelo Banco Central chamou a atenção dos autores: de uma dívida líquida total de R$ 857,7 bilhões de Estados e municípios, R$ 172,9 bilhões (ou 20% do total) vencerão em até cinco anos. Outros R$ 210,5 bilhões vencerão entre cinco e dez anos – conforme posição de 30 de novembro de 2018, dado mais recente disponível.

Uma renegociação da dívida provavelmente terá que acontecer, os Estados vão precisar de algum refinanciamento, então o banco poderia ser parte da solução. É mais uma do cardápio de opções do Tesouro.

Já a segunda etapa da proposta, em que o apoio a Estados e municípios seria direcionado gradualmente a projetos de investimento, o economista reconhece que pode ter ficado mais distante, diante da deterioração das contas dos entes subnacionais desde que o artigo foi escrito.

Somente neste início de ano, quatro Estados já declararam calamidade financeira: Goiás, Roraima, Rio Grande do Norte e Mato Grosso. Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul estão nesta condição desde 2016. A situação se mostrou pior.

Isso torna um pouco mais difícil chegar neste segundo momento, porque o banco só vai emprestar um recurso se ver que há uma probabilidade muito alta de ele retornar. Para Giambiagi, Silva e Tinoco, o caminho para o reequilíbrio fiscal de Estados e municípios passa necessariamente por uma reforma dos regimes próprios de Previdência Social.

Assim, os autores evitam estabelecer prazos para uma possível execução da proposta. “O ‘timing‘ de cada etapa será dependente da evolução do cenário macroeconômico dos próximos anos, principalmente em relação ao bloco fiscal”, escrevem.

Eles avaliam, porém, que o BNDES poderia ter papel similar ao que o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Banco Mundial têm no suporte aos países na implementação de políticas públicas, acumulando conhecimento para financiar programas de modernização da gestão pública nos estados, particularmente nas áreas de saúde, educação e segurança pública.

A proposta é deixar “pista livre” para o setor privado decolar e explorar. Conseguirá dar desenvolvimento econômico-social ao País sem incentivo do setor público? Será inédito história brasileira caso ocorra.

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