Uma Difícil Arte: Democracia contra Fascismo

Madeleine Albright, ex-secretária de Estado no governo Clinton (1997-2001), afirma no nono capítulo do livro “Fascismo: Um alerta”: “com a ajuda de seus amigos, contudo, a democracia quase sempre pode ser reparada, e então melhorada”.

Ao longo de um período de mais de três décadas, trabalhou inicialmente como vice-diretora e depois como diretora do National Democratic Institute (NDI). Conjuntamente com organizações irmãs nos EUA e em outros países, colabora com esforços locais para desenvolver instituições e habilidades democráticas.

Nesse papel, a organização supervisionou marcos históricos como a Revolução do Poder Popular que, em 1986, frustrou as tentativas do ditador filipino Ferdinand Marcos de fraudar uma eleição presidencial “repentina”; e, dois anos depois, o plebiscito que deu fim ao regime repressivo do general chileno Augusto Pinochet. O NDI também esteve presente durante a histórica eleição de 1994 na África do Sul que baixou a cortina final sobre o apartheid, e – na esteira da Guerra Fria – no renascimento da democracia na Europa Central e nas mais recentes transições na Indonésia, no Nepal, na Nigéria e na Tunísia.

O posicionamento do NDI é estritamente solidário. O instituto não advoga em prol de qualquer partido ou agenda política específicos nem vê a democracia como um sistema rígido cujas feições na Ásia sejam idênticas, por exemplo, às que teria na África ou nas Américas.

Dentro de uma estrutura formada por certos princípios elementares, a democracia é um meio através do qual povos muito diferentes expressam sua liberdade. A missão do NDI é ajudar autoridades e ativistas locais a lucrar com as experiências de outros, e fazê-lo cruzando fronteiras e regiões.

As lições aprendidas poderão facilitar um processo eleitoral livre das manchas da injustiça e da corrupção. Ou então oferecer ideias práticas sobre como:

  1. modernizar uma legislatura,
  2. profissionalizar partidos políticos,
  3. abrir espaço para a sociedade civil ou
  4. garantir mulheres, jovens e minorias terem representação justa na tomada de decisões.

O NDI faz questão de salientar: democracia não é apenas a escolha de um líder via urna eleitoral. É essencial, mas nunca o suficiente. Não há erro mais comum na opinião desinformada: presumir o vencedor de uma eleição ter o direito de fazer o que bem entender.

Em uma verdadeira democracia, os líderes respeitam a vontade da maioria e também os direitos da minoria – não adianta olhar só para um lado. Isso significa as proteções constitucionais ao indivíduo precisarem ser defendidas, mesmo quando tornarem-se inconvenientes para o partido então no poder.

O NDI e grupos similares fazem o contraponto ao tipo de arrogância comum em ignorantes neofacistas eleitos: “sua caneta” ser uma arma para contrariar a Constituição democrática e moldar o Estado como lhes convier.

Seus esforços são vitais porque, quando governos livres fracassam, encoraja-se o surgimento de líderes autoritários – e porque mandatários em muitas regiões estão comprometidos com a luta constante para atender às expectativas de seus cidadãos.

Cícero dizia: “governar uma república é uma difícil arte”. E não ficou mais fácil entre a época dele e a nossa. Entre as pessoas neste ano celebrando seu aniversário de 16 anos, praticamente nove entre dez o fazem em um país com condições de vida abaixo da média. Nos cinquenta países mais pobres do mundo, a população adulta mais que triplicará até chegarmos à metade do século. Em termos globais, mais de um terço da força de trabalho não tem emprego em tempo integral. Na Europa, o desemprego juvenil passa de 25% e a taxa aumenta quando se trata de imigrantes. Nos Estados Unidos, um em cada seis jovens está fora da escola e sem trabalho. Em termos práticos, salários estão estagnados desde os anos 1970.

Números assim seriam perturbadores em qualquer período, mas são particularmente preocupantes neste momento, quando a população de tantos países atinge a idade adulta na ânsia de dar início a suas carreiras, mas sem chances realistas de fazê-lo. Pense no candidato ao doutorado que vira motorista de táxi; no universitário diplomado que cava valas; no rapaz que abandonou a escola e não consegue emprego algum. As pessoas querem votar, mas precisam comer. Em muitos países, o clima de frustração de “jovens brancos raivosos por estarem desempregados e com baixa autoestima é semelhante àquele que, cem anos atrás, deu à luz ao fascismo italiano e alemão.

A inovação é o principal fator a gerar empregos, mas também a dar cabo deles. A tecnologia permitiu às companhias aumentar a produtividade – uma vantagem em preço possível de ser repassada para os consumidores, mas não para aqueles cujos trabalhos se tornam obsoletos.

É por isso há cada vez menos mineiros de carvão, lavradores, rebitadores, soldadores, sapateiros, caixas de banco, costureiras, serralheiros, datilógrafas, jornalistas de mídia impressa, caixeiros-viajantes e telefonistas – um déficit que não foi exatamente compensado pelo aumento da demanda por programadores, consultores, profissionais de saúde, terapeutas contra vícios e astros de reality shows.

O competidor mais ferrenho para qualquer trabalhador é uma máquina capaz de fazer o mesmo trabalho de graça. Essa disputa desigual entre invenções e força de trabalho baixou salários e roubou de milhões a dignidade de um emprego fixo – e com ela, a valiosa sensação de ser útil e o otimismo quanto ao aguardado.

Tal cenário dissipou o clima de celebração eclodido quando a Guerra Fria terminou. Em 2017, o Índice de Democracia da The Economistapontou o declínio da saúde democrática em setenta países, usando critérios como respeito ao devido processo legal, liberdade religiosa e o espaço dado à sociedade civil.

Pesquisas indicam: a maioria das pessoas continua a acreditar na democracia representativa por ela ter partes excelentes. No entanto, as mesmas amostragens registram uma curiosidade crescente pelas possíveis alternativas.

  • Em média, uma em quatro pessoas vê com bons olhos um sistema onde um líder forte governe sem interferência do parlamento ou dos tribunais.
  • Uma em cinco sente-se atraída pelo conceito de governo militar.

Como seria de esperar, o apoio a opções não democráticas, à direita ou à esquerda, é mais evidente entre aqueles sem educação superior e insatisfeitos com as circunstâncias econômicas – exatamente os grupos mais atingidos pelas transformações do mercado de trabalho. A crise financeira de 2008 reforçou essa tendência, levando muitos cidadãos a duvidar da competência de seus líderes e a questionar a justiça do sistema capitalista. Parece proteger os ricos e deixar todos os demais de lado.

Uma razão extra para o descontentamento com a democracia é a maior dificuldade enfrentada por autoridades para comunicar suas intenções e atos. Os velhos tempos quando uma pessoa transmitia sua mensagem a muitos foram superados por redes sociais capazes de conectar todos a todos. A cada dia, há mais gente com megafones na rua.

O aumento da conscientizaçãotraz benefícios, mas pode despertar também ressentimento nas pessoas ao verem o que os outros têm e elas não. O respeito pelos direitos de terceiros é um princípio elevado; a inveja é um desejo primal.

Enquanto isso, avanços tecnológicos nos legaram tanto a bênção de um público mais informado como a maldição de um desinformadohomens e mulheres convictos da verdade por causa do que leram ou ouviram falar nas redes sociais. O valor de uma imprensa livre diminui quando qualquer um pode posar de jornalista objetivo e disseminar narrativas extraídas do nada para fazer os outros acreditarem em sandices.

A tática dá certo pois quem está sentado em casa ou à toa na cafeteria geralmente não tem meios confiáveis para saber se a fonte do que está lendo é legítima ou um governo estrangeiro é um impostor agindo por conta própria ou um robô plantado com intuito malicioso.

O que já tivemos a oportunidade de testemunhar, em termos de campanhas de desinformação, é só o início. Ano após ano, mais Estados lançam mão de esquadrões de formadores de opinião para invadir sites – Coreia do Norte, China, Rússia, Venezuela, Filipinas e Turquia já figuram entre os principais praticantes dessa sombria arte. Movimentos políticos extremistas, entre os quais grupos terroristas, se utilizam da mesma prática.

Muitos conseguem gerar conteúdos nos quais pessoas – entre elas, políticos democráticos – parecem fazer algo que nunca fizeram e dizer algo que nunca disseram. Para maximizar o efeito, a informação fajuta é então distribuída a destinatários com base em perfis pessoais determinados a partir de posts em redes sociais.

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