Taxar dividendos e acabar com o benefício fiscal das empresas na distribuição de juros sobre capital próprio

A proposta de tributar dividendos e simultaneamente reduzir a carga tributária sobre o lucro das empresas é bem recebida por analistas. Para eles, a medida segue a tendência mundial e pode estimular investimentos no país.

Tudo isso está em linha, na verdade, com já feito por outros países depois da desoneração realizada pelo governo Trump nos EUA. Provavelmente, muitas empresas segurarão a distribuição de dividendos. Não as grandes, mas as menores. Elas vão buscar novas estratégias de remuneração.

Se a tendência for de reinvestimento, gera-se mais imposto com alíquota menor. Só não se sabe até qual ponto os empresários vão reduzir a distribuição de lucro, então é uma incógnita. O empresário não se nega a pagar impostos: sonega, alegando querer pagar o justo.

É uma decisão complexa, mas na direção correta. Há percepção de muitos analistas: faz todo o sentido. Primeiramente, porque o Brasil tem uma composição de carga tributária de incidência indireta, sobre produção e consumo, em vez de taxar renda e patrimônio, a forma direta. A despeito do impacto na arrecadação, a medida é apropriada e coloca o país em um campo mais favorável e competitivo.

É positiva a tributação sobre dividendos, se houver redução da carga sobre lucro das empresas. Retirar a dedutibilidade dos juros sobre capital próprio, porém, outra medida em estudo pelo governo, não deve contribuir para elevar a arrecadação e levará os sócios a reorganizar a forma de investimento na companhia.

Os sócios poderão reduzir o capital na empresa e constituir um fundo por meio do qual comprarão debêntures. Além disso, a medida pode tornar desigual o tratamento tributário para o investimento com base no capital próprio e o realizado com capital de terceiros.

A intenção do governo de taxar dividendos e acabar com o benefício fiscal das empresas na distribuição de juros sobre capital próprio (JCP) não é necessariamente ruim para as companhias reconhecidas como boas pagadoras de proventos nem para os fundos dedicados a fazer esse tipo de seleção. Alguns setores podem sofrer, porém, impacto nos resultados mais que outros, segundo gestores.

Se a iniciativa for casada com redução de Imposto de Renda (IR) para as empresas, as companhias terão potencial de gerar mais lucro à frente. Quando se faz a gestão do fundo de dividendos, não se preocupa apenas com aquilo pago pela companhia atualmente. Se ela tem capacidade de reinvestir o dinheiro a uma taxa boa, em projetos bons, prefere reinvestir, porque vai gerar mais dividendos no futuro.

Uma outra consequência possível é as empresas optarem por fazer recompras de ações, em lugar de distribuir dividendos, cancelando os papéis. Como efeito, haveria o aumento da participação dos acionistas majoritários nas companhias.

Um eventual fim do incentivo fiscal para as empresas na distribuição de JCP poderia acarretar uma redução média nos lucros das empresas listadas na B3 da ordem de 10% se não houver nenhum tipo de compensação. Para esse impacto ser anulado, como contrapartida o governo teria de diminuir a alíquota de Imposto de Renda em 8,4 pontos percentuais para as companhias.

Quando distribuem JCP, isso vira uma despesa dedutível da base de cálculo do imposto e, consequentemente, as empresas pagam menos tributos. Para as pessoas físicas, diferentemente do dividendo isento, recai uma alíquota de 15%.

Sem o benefício fiscal, haveria efeitos diversos, dependendo da estrutura de capital das companhias. Para aquelas que se valem mais do JCP para repartir resultados, o impacto seria mais negativo, caso de algumas empresas de telecomunicações. Para os setores de concessões rodoviárias, shopping centers e empresas de bens de capital poderiam ser favorecidos porque usam mais a distribuição de dividendos. Estruturalmente pode significar benefício para a bolsa, para a saúde das empresas e no médio e longo prazo.

Um dos setores mais prejudicados seria o financeiro. Ele usa o JCP para reduzir sua base de tributação. Para as instituições financeiras, haveria potencialmente um impacto negativo de 2,5% sobre o valor de mercado.

Em contrapartida, companhias de consumo teriam um acréscimo de 6% de capitalização, e de infraestrutura e de energia um incremento da ordem de 3%. Na média, o impacto sobre o valor de mercado na bolsa seria nulo.

Nos últimos 12 meses, as empresas listadas na bolsa distribuíram o equivalente a 6,5% do seu valor de mercado, ou cerca de R$ 200 bilhões. A se confirmar que a redução do benefício fiscal será casada com alíquotas menores na produção, o gestor vê um efeito favorável para as empresas. Se vier na linha de promover mais investimento, mais crescimento e maior geração de empregos, isso significa mais produtividade para quem quer seguir investindo no longo prazo.

Espera-se maior dinamismo para a atividade ao se incentivar as empresas a reter mais caixa e investir no próprio negócio. Seria bom para a bolsa inteira, mas relativamente melhor para algumas em detrimento de outras. Companhias com alto potencial de retorno tendem a se beneficiar mais do que os negócios mais maduros.

Como não há ainda uma proposta elaborada, há dúvidas de como ficará a tributação em holdings. Elas recebem os dividendos das empresas investidas, caso de uma Bradespar com a Vale.

Só para os investidores curto-prazistas, com prioridade em receber os dividendos, o plano de taxar os proventos é ruim.

É boa a iniciativa do governo se essa ocorrer dentro de um pacote que taxe menos a produção e mais o ganho de capital. Uma medida nessa linha tornaria o Brasil mais parecido com o americano, onde já se tributa os dividendos, mas não há distribuição na forma de JCP.

O plano para taxar dividendos mudará a maneira como as empresas recebem o capital externo. Os investidores estrangeiros deixarão de entrar com capital, porque terão que pagar imposto aos receber dividendos, e passarão a oferecer empréstimos. Estes são dedutíveis. A redução planejada da alíquota de IR das companhias, de 34% para 15%, pode ser insuficiente para compensar a taxação dos dividendos.

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