As tendências internas do Partido dos Trabalhadores: pluralidade e democracia

Sarkis Alves organizou um Caderno de Documentos com o registro histórico das formações das tendências internas do Partido dos Trabalhadores. Elas existem, por exemplo, no Partido Republicano e no Partido Democrata norte-americanos, um sistema na prática bi-partidário. Aqui, no Brasil, houve a fragmentação do sistema partidário, dada a pouca maturidade democrática do País. Micropartidos de aluguel, cada qual com um cacique e poucos índios, não têm votação nem para ultrapassar a baixa cláusula de barreira.

É necessário discutir a concentração e/ou fusão de partidos para garantir uma governabilidade sem o toma-lá-dá-cá da política fisiológica do Congresso Nacional. Os eleitos para o Poder Executivo se tornam reféns do Poder Legislativo sob o olhar complacente e inócuo do Poder Judiciário brasileiro. Formar alianças para uma minoria simples (50% + 1 voto) já é difícil, quando mais para uma maioria qualificada (66%) no sentido de aprovar PECs sem recorrer ao fisiologismo clientelista.

O debate interno ao PT merece ser conhecido pelos demais militantes partidários de esquerda como PSOL, PSB, PDT, Rede, PSTU, PCO, etc. A brasileira necessita amadurecer o debate a respeito de sua convivência democrática e formar uma Frente Ampla de Esquerda à la Uruguai e Portugal para alcançar bons resultados governamentais para a população.

Em 1º de maio de 1979, a Comissão Nacional Provisória, formada a partir do Movimento Pró-PT, publicou uma carta indicando os eixos e as características do Partido dos Trabalhadores para seguir rumo à sua fundação. Trata-se da Carta de Princípios do Partido. Afirmava: “(…) um partido que almeja uma sociedade socialista e democrática tem que ser, ele próprio, democrático nas relações que se estabelecem em seu interior. Assim, o PT se constituirá respeitando o direito das minorias expressarem seus pontos de vista. Respeitará o direito à fração e às tendências, ressalvando apenas que as inscrições serão individuais”.

O PT nasce, assim, como expressão plural de uma sociedade marcada pela desigualdade e injustiça social, defendendo desde as suas origens, a necessidade de ser pautado interna e externamente pela democracia.

Desde sua fundação o PT se posicionou como partido representativo dos interesses da classe trabalhadora e com fortes traços pluralistas. Diversas organizações de esquerda somaram-se à sua construção. Algumas dessas tendências se dissolveram, como foi o caso do Partido Revolucionário Comunista (PRC). Outras mantiveram-se no partido, como o caso da Democracia Socialista (DS) e O Trabalho (OT).

A questão do direito às tendências no PT é antiga e o debate em função disso foi fundamental para a construção de sua estrutura partidária.

Em meados da década de 1980, a questão das tendências veio à tona, o que levou à necessidade de regulamentar as organizações internas e garantir a democracia interna do PT. João Borges Machado, meu ex-colega (e professor na FACE-UFMG) E ex-membro da Comissão Executiva Nacional do PT, relata no documento “Um partido pluralista” presente neste Caderno de Documentos: “havia duas amplas tendências:

  1. umas viam no PT o caminho estratégico para a construção de um partido revolucionário de massas no Brasil,
  2. outras entendiam o PT dever cumprir o papel de uma frente ou de um ‘partido institucional’, e
  3. ainda tinha quem acreditava na participação no PT muito mais um expediente tático para chegar aos trabalhadores e para acumular força para seus próprios projetos”.

Uma das principais razões alegadas para o processo de regulamentação das tendências internas era a de evitar a criação de um “partido dentro do partido” ou de uma “frente de partidos”, alcunhados, respectivamente, de aparelhista e frentista. Desde logo, isso resultaria no enfraquecimento do PT.

O debate em torno desse ponto levou o Partido dos Trabalhadores a colocar em pauta, no 4º Encontro Nacional do PT, a necessidade de discutir uma estrutura capaz de respeitar o direito às tendências e a pluralidade, e, ao mesmo tempo, capaz de fortalecer o partido como um todo.

Assim, ficou decidida a criação de uma Comissão, cujas tarefas foram basicamente:

  1. a) promover em todo o partido um amplo processo de discussão para subsidiar a regulamentação do direito de tendências;
  2. b) encaminhar ao Diretório Nacional (DN) uma avaliação sobre a situação das tendências e organizações no PT, de modo a estabelecer, para o conjunto do Partido, as diferenças existentes entre elas;
  3. c) além dessas atribuições, competiria à Comissão ouvir partes envolvidas em disputas politico-ideológicas regionais, dirimir divergências em face dessas questões e propor ao DN eventuais medidas disciplinares.

O debate ganhou ainda mais peso e lideranças de diversas organizações internas usaram, por exemplo, o espaço do Boletim Nacional, então órgão oficial de comunicação do PT, para defender suas posições e indicar qual caminho o partido deveria traçar.

No 5º Encontro Nacional do PT, em 1987, foi aprovada uma série de medidas a fim de regulamentar as tendências internas, levando em consideração o respeito a essas organizações, sem, no entanto, deixar de prevalecer a orientação oficial do partido. Dessa forma, ficou estabelecido: “ao afirmar seu caráter estratégico, o PT afirma-se, pois, como partido e não como frente de partidos ou organizações.

Contrapõe-se, portanto, à pratica da dupla militância e da dupla fidelidade. Da mesma maneira, a filiação ao PT se dá em caráter individual, assumindo o filiado o compromisso de acatar apenas e unicamente as decisões partidárias, tomadas nas instâncias orgânicas do PT”, conforme a Resolução deste encontro também presente neste Caderno de Documentos.

A Resolução sobre Tendências, criada no 5º Encontro Nacional do Partido dos Trabalhadores, lançou as bases para a estrutura do PT em vigor até hoje. O 1º e o 2º Congressos Nacionais do PT consolidaram essa resolução e ajudaram a ampliar a atuação não apenas das tendências, mas também dos filiados em geral, no processo eleitoral do partido.

No contexto de crise do modelo neoliberal (início da década de 2000), o PT deu mais uma contribuição à democracia brasileira, ao realizar, pela primeira vez na história partidária do país, eleições diretas para a escolha de todos os dirigentes do partido.

Na edição desse Caderno de Documentos, reúne-se 20 documentos para resgate da trajetória do Partido dos Trabalhadores, sobretudo, quanto à pluralidade e à democracia interna do partido. A seleção dos documentos foi feita a partir do Boletim Nacional, jornal do PT em circulação durante a década de 1980 e 1990, e das Resoluções de Encontros e Congressos do PT. Além dos documentos, reúne no Caderno de Imagens cartazes, fotografias e jornais disponíveis no acervo do Centro Sérgio Buarque de Holanda, da Fundação Perseu Abramo.

Naturalmente, a pesquisa sobre a questão das tendências internas do PT não se limita a esse conjunto de documentos. No entanto, eles podem servir para estimular uma pesquisa ainda mais aprofundada, envolvendo todas as organizações e sujeitos políticos com esforço para a construção do Partido dos Trabalhadores.

Leia maisTendências Internas do PT

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