Educação para Redução da Pobreza ou da Desigualdade?

Thais Carrança (Valor, 07/03/19) informa: a expansão da educação não é suficiente para reduzir sozinha a desigualdade e a pobreza do Brasil. Segundo estudo do economista Marcelo Medeiros e dos sociólogos Rogério Barbosa e Flavio Carvalhaes, apenas intervenções muito radicais e improváveis no ensino poderiam reduzir a desigualdade da renda do trabalho de maneira significativa. Ainda assim, seriam necessárias muitas décadas para que elas tivessem efeito completo.

No estudo, cujos resultados foram publicados no artigo “Educação Redução da Pobreza ou da Desigualdade- TDIPEA-2447“, disponibilizado para discussão no site do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), os autores simulam o que poderia ter acontecido se melhorias substanciais no sistema educacional tivessem acontecido em décadas passadas.

Para isso, são criados cenários hipotéticos em que toda a força de trabalho tivesse no mínimo:

  1. ensino médio completo,
  2. superior incompleto e
  3. superior completo.

Nesse último caso, considerando diferentes cursos por renda média progressiva, como:

  1. Formação de Professores e Ciências da Educação,
  2. Economia, Administração e Negócios,
  3. Direito e
  4. Medicina.

Os autores atribuem o efeito desses níveis educacionais à renda do trabalho dos adultos (18 a 64 anos), deixando outros efeitos e fontes de rendimento inalterados (“ceteris paribus”). Usando esses rendimentos simulados, recalculam as medidas de pobreza e desigualdade, medida pelo coeficiente de Gini: métrica de desigualdade que varia de 0 a 1, sendo zero a perfeita igualdade.

Considerando ainda a inércia demográfica, ou seja, o tempo demorado até as novas gerações de pessoas qualificadas passarem a representar parcela relevante do mercado, os autores escolheram quatro momentos históricos para simular a realização das mudanças educacionais hipotéticas: 1956, 1974, 1988 e 1994.

Os resultados encontrados falseiam a hipótese da educação ser a principal alternativa para a redução da pobreza e da desigualdade: seria necessário mais de meio século, p.ex, se a intervenção tivesse ocorrido em 1956 e toda a força de trabalho tivesse ao menos ensino superior, haveria uma redução de cerca de 10% da desigualdade observada no Censo de 2010.

Se o Brasil tivesse efetuado a reforma mais tarde, em 1994, assegurando a todos os estudantes saírem do sistema com no mínimo o ensino médio completo, a desigualdade em 2010 teria sido reduzida em apenas 2%.

Medeiros, Barbosa e Carvalhaes comparam esse resultado com outras medidas possíveis para reduzir a desigualdade.

  • O resultado dessa reforma hipotética de 1994 seria semelhante a uma reforma tributária simples e implementada em único ano, apenas alterando algumas regras do imposto de renda, o que provocaria uma redução de 2% a 3% nos níveis de desigualdade.
  • Uma redução de 5% ao ano nos diferenciais salariais devido às desigualdades de raça e gênero, ao longo do mesmo período das mudanças educacionais (de 1994 a 2010), resultaria em queda de 2% na desigualdade.

“As simulações nos levam a ver alguns dos limites acerca do que a educação pode de fato ou poderia fazer pela desigualdade e pobreza“, escrevem os autores. “Seriam necessárias muitas décadas até que a inércia demográfica fosse deixada para trás e mudanças sobre a distribuição de renda se tornassem efetivas. E, ainda assim, apenas reformas radicais seriam capazes de produzir quedas substanciais na desigualdade.”

A intenção do estudo foi mostrar os investimentos em educação serem projetos de longuíssimo prazo. Eles não lidam com a desigualdade no curto prazo. Uma mudança do Imposto de Renda ou a redução da discrepância salarial de raça e gênero poderiam ter efeitos semelhantes, exigindo talvez menor esforço social e com resultados mais rápidos.

Não se trata de diminuir a importância das políticas educacionais, mas sim de reconhecer: “os objetivos distributivos não podem ser majoritariamente perseguidos pela via da educação. A educação não é uma panaceia distributiva.”

Para vislumbrar a dificuldade de enfrentar a desigualdade social em uma Sociedade de Executivos, basta ver o pagamento dos banqueiros ter se tornado “um para-quedas dourado” durante a crise financeira. Críticos culparam os bônus dos executivos por encorajar apostas arriscadas e de curto prazo que contribuíram para a crise. Obama chamou os bilhões de dólares em bônus que as empresas pagaram em 2009 de “vergonhoso”.

A Lei Dodd-Frank, aprovada um ano depois, determinou novas regras para limitar os pagamentos e alinhá-los mais estreitamente à saúde financeira de longo prazo das empresas. O pagamento caiu acentuadamente nos anos pós-crise, em parte devido a essa reação e em parte porque os lucros do banco recuaram.

À medida que esses lucros se recuperam, o pagamento está voltando a subir, embora a pressão dos acionistas tenha levado os bancos a substituírem grandes bônus em dinheiro com mais prêmios em ações e métricas baseadas em desempenho.

Quando proposta pela última vez em 2016, as regras teriam exigido que as maiores empresas financeiras adiassem o pagamento de pelo menos metade dos bônus dos executivos por quatro anos, um ano a mais que a prática comum do setor.

Também teria estabelecido um período de “devolução” de sete anos, no qual os executivos poderiam ser obrigados a devolver seus bônus se suas ações prejudicassem a instituição ou se uma empresa tivesse de reapresentar seus resultados financeiros.

A ideia por trás de adiar o pagamento ou retê-lo dos funcionários por três anos ou mais é esses executivos terem mais incentivo para trabalhar pelo interesse em longo prazo da empresa.

Alan Johnson, um consultor para bancos projetar seus planos de pagamento, disse muito do que os reguladores esperam conseguir com as regras de pagamento já é uma realidade. Os banqueiros e operadores de hoje já recebem menos do que há uma década. Os bancos restringiram o tipo mais arriscado de negociação e empréstimos que geraram perdas durante o colapso.

No entanto, tudo isso tem sido ofuscado pelos aumentos dos altos executivos. O CEO do J.P. Morgan, Jamie Dimon, recebeu US$ 31 milhões em 2018, o primeiro executivo a quebrar a linha de US$ 30 milhões desde a crise. Os CEOs das cinco maiores empresas de Wall Street receberam, no total, aumento de 7% no ano passado.

As empresas financeiras pagaram US$ 31,4 bilhões em bônus na cidade de Nova York em 2017, nível mais alto em uma década, de acordo com o controlador do Estado. Qualquer nova regra pode, pela primeira vez, exigir que os bancos adotem determinadas práticas e, provavelmente, expandir o grupo de altos executivos sujeitos a elas.

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