Educação, Desigualdade e Redução da Pobreza no Brasil

Usando simulações retrospectivas, Marcelo Medeiros, Rogério J. Barbosa e Flavio Carvalhaes, no Texto para discussão Ipea 2447. Educação, Desigualdade e Redução da Pobreza no Brasil (Brasília/Rio de Janeiro: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; fevereiro de 2019), examinam se as políticas de expansão de ensino poderiam reduzir a desigualdade e a pobreza no Brasil.

Os resultados obtidos indicam existem limitações nessa estratégia:

  • em primeiro lugar, apenas intervenções muito radicais (e improváveis) poderiam reduzir a desigualdade substantivamente (uma queda de mais de 10% no índice de Gini);
  • em segundo, em razão daquilo denominado de inércia demográfica, seriam necessárias muitas décadas até que aqueles resultados se efetivassem por completo.

Mostraram, assim, a educação não ser uma panaceia para o combate à pobreza e à desigualdade. Estes resultados são robustos quando testados com diferentes fontes de dados, em décadas distintas e usando várias medidas de desigualdade e pobreza.

A educação é um investimento bastante defensável. Para alguns, uma sociedade mais escolarizada seria intrinsecamente melhor, por os retornos sociais pela educação seriam superiores aos retornos privados. Esta hipótese não é testada. Parece os retornos da educação em valores pecuniários e culturais serem maiores sob o ponto de vista de indivíduos, inclusive agravando, inicialmente, enquanto não massificar com qualidade o Ensino Superior, a desigualdade social de renda, devido à mobilidade social da pessoa melhor educada.

Trata-se de um sofisma da composição: uma verdade sob o ponto de vista individual pode não corresponder ao desejado sob o ponto de vista coletivo. Daí não ser suficiente o individualismo metodológico para a análise social. É necessário o holismo metodológico para se obter uma visão completa do todo – e desenhar possíveis cenários esperados.

Além de propiciar mobilidade social individual, e até geracional, a educação tem implicações econômicas importantes. A obtenção de mais anos de estudo ou de graus mais elevados está associada a maiores rendimentos para si e talvez, se houver crescimento econômico, maior massa de rendimentos para a sociedade. Esses efeitos são, ao menos em parte, expressão da produtividade adicionada por trabalhador (produzir mais e melhor em menos tempo), então a educação produziria retornos maiores se comparada à boa parte dos outros investimentos.

Do ponto de vista econômico, há retornos sociais ou coletivos quando a produtividade aumentada dos trabalhadores acarreta maiores quantidades de bens e serviços em circulação, frequentemente com melhor qualidade e preços mais baixos.

Além disso, haveria maior arrecadação de impostos. Logo, haveria também ampliação das capacidades estatais para investimentos e gastos públicos. Com política fiscal ativa, política monetária afrouxada em situação de capacidade produtiva ociosa, regime de câmbio flexível com abertura comercial e financeira, haveria uma economia potencialmente com maior crescimento de renda e emprego em lugar de política recessiva de austeridade fiscal.

No entanto, os autores argumentam não haver razões para acreditar, a priori, a expansão educacional ser uma panaceia distributiva.

Outros tipos de política salarial (e de rendas de maneira geral) poderiam produzir efeitos mais rápidos e mais fortes sobre a distribuição da renda. Estudos sobre a regulação do mercado de trabalho, por exemplo, mostram uma grande parte da recente diminuição na desigualdade (e também na pobreza) foi causada por aumentos sistemáticos no salário mínimo (SM). Tal regulação reduz o papel da educação, especialmente na parte inferior da distribuição.

O quanto a educação pode de fato reduzir a desigualdade e a pobreza é uma questão empírica. No entanto, estimar esta quantidade de interesse é uma tarefa difícil – e há ao menos três razões para isso.

Primeiramente, políticas educacionais não se convertem mecanicamente em realizações escolares idênticas para todos os indivíduos na população. A educação é fortemente condicionada por fatores demográficos e pela origem social.

A expansão de um sistema existente frequentemente se faz em detrimento da qualidade da educação ofertada, pelo menos durante um período de transição – mas que poderia ser longo o suficiente para afetar de modo indelével a qualidade da formação de coortes inteiras de estudantes.

Se, nesse cenário, levássemos em conta o forte efeito da origem social, seria possível antever que a qualidade inferior afetaria principalmente os piores posicionados na estrutura social, traduzindo-se em desigualdades de aprendizado, de habilidades e capacidades.

Em segundo lugar, mais educação não implica necessariamente maiores salários. A educação não é recompensada automaticamente. Mesmo em um mercado de trabalho perfeitamente competitivo, a capacidade de pagar mais pelas habilidades individuais depende de uma demanda pela mão de obra qualificada de modo a assegurar a adequação entre a formação do indivíduo e sua ocupação (job-skill matching). Sem isso, mais escolaridade não implica necessariamente maior renda.

Em terceiro lugar, existem fatores não observados importantes – hierarquia salarial em universidades, no governo e em empresas, bônus para executivos da alta administração, gratificações extras, etc. – interativos com a educação de uma forma complexa. Assim, o medido como um efeito aditivo puro da educação sobre os rendimentos seria, na realidade, apenas uma parte do real efeito ou, em um cenário mais pessimista, pura expressão de viés e erros de especificação.

Não é difícil imaginar, por exemplo, que um profissional com uma boa rede social (networking de colegas, parentes e amizades com pessoas de alta posição social) possa ter rendimentos mais elevados se comparado a outro indivíduo com a mesma formação, mas com uma inserção social diferente, por ser originário de classe de baixa renda.

Se tais interações realmente ocorrem, expandir o sistema educacional e abranger os menos favorecidos poderia até proporcionar equalização das capacidades produtivas. No entanto, se os fatores não observados (como qualidade e extensão das redes sociais) não forem igualmente nivelados, não encontraremos os mesmos efeitos sobre os salários.

Possivelmente, os resultados finais sobre a redução da desigualdade e da pobreza seriam menores do previsto sob a suposição de efeitos puramente aditivos.

Seus resultados indicam não se espera efeitos expressivos de redução da pobreza e da desigualdade a partir de reformas educacionais no curto prazo, ainda havendo um grande volume de investimentos nessa área em função da demanda social.

Por diversas razões, mas, em especial, devido à inércia demográfica (o tempo necessário para que as coortes mais educadas substituam as anteriores e se tornem majoritárias no mercado de trabalho), os frutos do investimento educacional só se manifestam depois de décadas.

Mesmo ignorando o constrangimento demográfico da substituição de coortes, a expansão educacional teria de ser intensiva o suficiente a ponto de massificar até mesmo o ensino superior. Apenas deste modo teríamos um impacto relevante sobre os salários.

O impacto real do aumento da oferta de mão de obra qualificada Depende de qual nível educacional se expande e onde se localizam, na distribuição de renda, as pessoas beneficiadas. Se considerarmos ainda os ajustes nos preços dos outros níveis de ensino (devido a substituições e complementaridades), os cenários podem ser bastante contraintuitivos. Em uma perspectiva estática e simplificada, maior oferta tenderia a reduzir preços, ou seja, os salários das pessoas educadas.

Em contrapartida, em algumas famílias ou domicílios, o aumento da renda per capita pode facultar a alguns moradores a possibilidade de se retirar do mercado, na expectativa de fazer investimentos futuros, se dedicar a tarefas domésticas, aumentar o tempo de lazer ou por outras razões, como auto atribuições culturais/esportivas ou cuidados com crianças e idosos.

No curto prazo, tal expansão correria o risco de criar discrepâncias entre as gerações mais e menos qualificadas, acarretando um aumento temporário (mas duradouro) da desigualdade total durante um período de transição – ainda que a pobreza venha a diminuir continuamente.

Essas conclusões, baseadas somente em simulações usando informações retrospectivas, não devem levar a interpretações precipitadas. Em momento algum seus resultados permitem a leitura de a educação não importar.

Nem ela seria tampouco desimportante para o mercado de trabalho ou mesmo, mais especificamente, para a determinação da renda. O que eles apontam é: mesmo sendo a educação o principal determinante isolado da renda, isto é, a variável isolada explicativa da maior parte da variância), ainda possui capacidade limitada para reduzir as desigualdades a níveis razoáveis nos termos dos padrões internacionais. Sem tributação progressiva sobre renda, inclusive do capital, não se diminui a desigualdade.

Além disso, apontam a temporalidade necessária para a produção desses efeitos como extremamente alongada: várias décadas. Os efeitos das melhorias no sistema educacional são limitados pela estrutura etária da força de trabalho: é preciso tempo até as novas levas de indivíduos qualificados comporem uma fração relevante do mercado de trabalho.

Com respeito à pobreza, os impactos da educação ainda são um pouco mais relevantes. No entanto, o poder de redução da pobreza por essa via decresceu muito ao longo das últimas décadas, quando uma série de políticas do mercado de trabalho e de assistência (aumentos do salário mínimo, formalização, geração de emprego e programas de transferência de renda, por exemplo) tornou o rendimento dos pobres um pouco mais independente das características educacionais.

Acima de tudo, a educação não deve ser entendida como um mero instrumento econômico: investir em educação, ainda não gerando resultados imediatos sobre a renda, é um fim a ser perseguido por diversas outras razões, várias delas também ligadas ao bem-estar individual e social. Essa justiça social, facilita a aquisição individual de bens para uma boa vida: saúde, segurança econômica, personalidade, tolerância, harmonia com a natureza, ampliação da rede de amizades e lazer criativo em lugar de descanso bestificado passivo.

Uma expansão do sistema de ensino em todo o país com qualidade é um projeto caro. Os custos implicados pelos cenários simulados com massificação dos distintos níveis de ensino, para os párias das novas gerações, poderiam não ser arcados pelas castas de natureza ocupacional já estabelecidas em nível superior de renda e riqueza.

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