Meta Estratégica: Retomar Crescimento da Renda e do Emprego

Carlos Luque é professor da FEA­-USP e presidente da Fipe. Simão Silber é professor da FEA­-USP. Roberto Zagha foi professor assistente na FEA­USP nos anos 1970 e no Banco Mundial a partir de 1980, onde encerrou a carreira em 2012 como Secretário da Comissão sobre o Crescimento e o Desenvolvimento, e diretor para a Índia. Publicaram artigo (Valor, 14/02/19) sobre a meta estratégica sob o ponto de vista racional (não deste governo ideológico): retomar o crescimento da renda e do emprego.

Porém, esse autores se colocam na corrente de pensamento novo-desenvolvimentista ao apoiarem a estratégia de exportação de manufaturados via política cambial, i.é, uma moeda nacional desvalorizada. “Comme il faut“, não analisam a consequência inflacionária dessa maxidesvalorização cambial sobre o poder aquisitivo da população. Não se importam com o mercado interno ao optarem pelo “modelo asiático”, agora anacrônico — e “fora-do-lugar”!

“Uma vez que se começa a pensar no crescimento econômico, é difícil pensar em qualquer outra coisa… As consequências para o bem-estar social são simplesmente extraordinárias”. As palavras de Robert Lucas (prêmio Nobel de Economia, 1995) nos lembram da importância de recolocar o crescimento econômico como o objetivo central das políticas econômicas do país e de ter uma estratégia para torná-lo realidade. Infelizmente, esta estratégia não é ainda visível.

Os dois primeiros gráficos ilustram o atraso crescente da economia brasileira. Eles indicam o quanto o Brasil se distanciou de economias “da fronteira” como os Estados Unidos e economias emergentes. O último mostra o número de anos necessários para que a renda per capita do brasileiro alcance a do americano a diferentes taxas de crescimento.

O desempenho da Coreia, China, Cingapura e Malásia mostra o que é possível. Economias com rendas per capita mais baixas podem crescer a taxas mais rápidas do que as economias avançadas. Em economias avançadas o crescimento depende de inovações tecnológicas muito mais do que em economias em desenvolvimento, onde a acumulação de capital, incorporação de tecnologias já desenvolvidas e a incorporação do trabalho nos setores modernos da economias são fundamentais.

Economias avançadas dependem de um tipo diferente de progresso tecnológico baseado em novas formas de produção ou produtos novos. Embora todas as tecnologias sejam uma combinação de inovação e adaptação ou imitação, as economias avançadas na fronteira tecnológica são mais dependentes de inovações.

Economias em desenvolvimento dependem mais de adaptação e incorporação de tecnologias pré-existentes, o que lhes permite crescer a taxas maiores. Isto não significa que economias em vias de desenvolvimento não tenham setores na fronteira tecnológica. A agricultura e a indústria aeronáutica no Brasil, a indústria farmacêutica na Índia, semicondutores, inteligência artificial e painéis solares na China são alguns exemplos. Mas estes são exceções, não a regra.

O Ministério da Fazenda (MoF, Projeções Financeiras e Atuariais para o RGPS, abril de 2017) projetou o crescimento do PIB até 2060. As projeções do MoF implicam que o Brasil vai se distanciar cada vez mais dos países avançados. Estes crescem a uma taxa secular de 2%. Uma taxa de crescimento do PIB per capita de 3% ao ano permitiria ao país voltar a situação de 1980 em 2042. Com um crescimento da renda per capita de 5% ao ano o pais poderia alcançar as economias avançadas em 2060.

Seria possível crescer a 5% ao ano? O crescimento potencial da economia brasileira é alto porque pode se beneficiar de tecnologias já desenvolvidas. Com a estratégia de crescimento adequada poder-se-ia alcançar o nível de renda de países mais avançados. Esta estratégia deve ser baseada na exportação de produtos manufaturados que permite acesso ao mercado mundial, sem as restrições impostas pela demanda interna. E, contrariamente à exportação de produtos agrícolas e minerais, que por mais importantes que sejam geram poucos empregos, a produção de manufaturados gera empregos – geralmente bons empregos. Nos EUA os aumentos de produtividade fizeram que a proporção da forca de trabalho empregada na agricultura caísse a menos de 2% da forca de trabalho, uma tendência que se está reproduzindo no Brasil.

A noção de que o Brasil pode se desenvolver na base do mercado interno é uma ideia perigosa. Lembremo-nos que o PIB total do Brasil é menos do que 10% do PIB americano e 2% da economia mundial. As oportunidades de um mercado mundial são 50 vezes maiores do que o mercado interno, permitindo ganhos de escala e diversificação da produção que não são oferecidas pelo mercado interno. O desempenho da agricultura brasileira destinada a exportações é um exemplo de crescimento quando as restrições da demanda interna são eliminadas.

Como poderia o novo governo reverter esta situação e conseguir que a indústria volte a crescer? A resposta empírica pode ser encontrada nos países asiáticos que cresceram a taxas altas por décadas. Ela consiste em adotar uma estratégia de crescimento baseada na exportação de produtos manufaturados. Esta estratégia requer uma série de mudanças nas políticas econômicas dos últimos anos. Uma mudança essencial é a adoção de uma taxa de câmbio real competitiva. Criou- se no país a crença que um real forte é sinal de saúde da economia brasileira. Isto é um mito. Esta crença deve ser abandonada. A contrapartida de uma moeda forte é uma economia fraca.

O governo deveria se comprometer com uma taxa de câmbio real não somente competitiva, mas também estável sobre um longo período de tempo. Isto implica que o Banco Central deveria se preocupar não somente com aumentos de preços e a estabilidade do sistema financeiro, mas também com a economia real e o crescimento.

A segunda mudança seria a abertura da economia. O Brasil tem a economia mais fechada entre as economias emergentes. A eliminação de tarifas e restrições quantitativas num período de 4-5 anos, compensada por uma taxa de câmbio competitiva, permitiria a reorientação da indústria ao mercado externo. O economista Edmar Bacha nos lembra que com uma conta de capital aberta e uma conta corrente fechada o Brasil tem o pior dos dois mundos. É importante reverter esta anomalia.

Outras mudanças importantes são:

  1. investimento na infraestrutura do país,
  2. racionalização do sistema tributário e
  3. simplificação da administração pública.

O Brasil tem evitado os riscos associados à abertura da economia. Mas as políticas voltadas ao mercado interno não darão ao país a oportunidade de crescer.

A solução tampouco é a adoção de muitas das reformas. Elas têm capturado a mente dos economistas nacionais: Previdência, redução de déficits fiscais, privatizações, relaxamento das regras sobre as empresas, reforma do mercado de trabalho.

Estas reformas, por importantes que sejam, irão:

  1. prolongar taxas de crescimento anêmicas,
  2. não vão alavancar o crescimento e
  3. não trarão o crescimento acelerado e sustentado por um período de tempo prolongado do qual o país precisa urgentemente.”

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