Austeridade Fiscal: Declínio da Civilização Ocidental

Está “caindo a ficha” em país civilizado ao ver o crescimento das economias asiáticas enquanto o velho mundo novo fica estagnado?

Chris Giles (Valor, 11/02/19) afirma estar acontecendo uma notável transformação, quase sem estardalhaço, em toda a Europa. Os anos de austeridade fiscal muitas vezes dolorosos estão chegando ao fim, à medida que os governos, desde os tradicionalmente perdulários até os mais conservadores, afrouxam os limites e aceitam a necessidade de mais estímulos fiscais.

A flexibilização dos orçamentos europeus tem sido visível nos planos orçamentais há algum tempo, mas só agora, com a economia europeia sofrendo uma desaceleração aguda e inesperada, tornou-se uma das principais vias para evitar uma grave recessão. Economistas acreditam que, desta vez, a injeção de recursos pode ser oportuna.

Finalmente, os governos estão atentos aos riscos do enfraquecimento da econômica do continente piorar. Reconheceram o Banco Central Europeu — leia-se política monetária — não ser mais a única opção para lidar com problemas, especialmente em relação ao setor industrial em dificuldades. É a volta do keynesianismo fiscal para tristeza (e demonstração de burrice) dos Chicago’s Oldies tupiniquins!

O estímulo fiscal da União Europeia está longe de ser um enorme corte de impostos para as empresas ao estilo Donald Trump, mas tem aparecido nas avaliações econômicas das principais organizações internacionais. A Comissão Europeia afirmou que uma recessão seria evitada, em parte, como resultado da “orientação expansionista da política fiscal” dos Estados-membros.

No fim de 2018, as três maiores economias do bloco – Alemanha, França e Itália – estavam planejando estímulo fiscal de ao menos 0,4% do PIB em 2019. Este é um número significativo, mas ainda é apenas cerca de um quarto do estímulo fiscal dos EUA entre 2017-2019, segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI).

O pensamento econômico mudou consideravelmente desde os primeiros anos desta década. Agora, está confortável com níveis mais altos de endividamento. O ônus do serviço da dívida tem caído à medida que o crescimento econômico melhorou. Matematicamente, cai a relação dívida / PIB quando expande o denominador. É simples assim.

Em relatório recente, a OCDE reconheceu: o equilíbrio entre taxas de juros da dívida do governo e o crescimento das economias avançadas “melhorou consideravelmente e desacelerou o crescimento da dívida em relação ao PIB”. Basta ter taxa de juro real abaixo da taxa de crescimento do produto real — ou tudo em termos nominais.

Os economistas também sabem da necessidade subjacente de atualizar a infraestrutura antiga em muitos países europeus. Mas, embora estímulos estejam ocorrendo em toda a Europa, ainda está longe de ser uma tentativa coordenada de combater a desaceleração ou melhorar a infraestrutura.

Na França, o presidente Emmanuel Macron foi forçado a uma reversão humilhante dos aumentos de impostos sobre combustíveis, após violentas manifestações contra o governo. Juntamente com o apoio adicional aos aposentados mais pobres, isso aumentou o déficit total da França e estourou o limite de 3% do PIB estabelecido para os países da zona do euro.

O impasse da Itália com a comissão sobre relaxamento fiscal arrefeceu temporariamente, mas os ministros não têm dúvidas de que precisam de maior flexibilidade para aumentar a renda dos mais pobres e cumprir promessas eleitorais feitas por líderes populistas de direita.

A Alemanha, por sua vez, introduziu incentivos fiscais significativos para investimentos.

A comissão deveria acrescentar mais flexibilidade às regras adotadas pelos países da zona do euro. Por exemplo, regras que permitem aos países aproveitar o baixo custo de empréstimos para aumentar a dívida para projetos de investimento.

As regras da Europa não permitem estímulo suficiente em uma recessão e permitem gastos demais durante um boom. Revisar as regras para proteger gastos de investimento e prescrever políticas anticíclicas ajudaria a combater a desaceleração atual.

Com o déficit da zona do euro projetado para ficar em 0,6% do PIB em 2019 – comparado com 5% do PIB nos EUA – e a desaceleração se intensificando, a pressão por mais estímulo fiscal deve aumentar.

Dada essa pressão, o Banco Central Europeu (BCE) mudou abruptamente o rumo de sua política monetária. Em meio a um cenário de desaceleração econômica cada vez mais preocupante, a autoridade europeia decidiu retomar a oferta de crédito barato aos bancos da região, como forma de tentar estimular a cambaleante atividade. Além disso, adiou para 2020 a indicação do momento em que as taxas de juros da zona do euro finalmente poderão começar a subir.

A decisão alinha a política do BCE às do Federal Reserve (Fed, o banco central dos EUA) e da autoridade chinesa. Todos enfrentam as mesmas preocupações e também buscam estimular suas economias.

O governo chinês fixou sua meta de crescimento para o ano de 6% a 6,5% – no ano passado, a China cresceu 6,6%, ritmo mais lento em quase três décadas. Às vésperas da reunião do BCE, a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) já tinha reduzido sua expectativa de crescimento da zona do euro neste ano de 1,8% para 1%.

Os empréstimos permitirão os bancos tomarem crédito junto à autoridade em situação melhor do que no mercado, tornando mais efetiva a transmissão dos efeitos da política monetária.

As taxas de juros das operações principais de refinanciamento, de empréstimos e de depósitos permaneceram inalteradas em 0%, 0,25% e -0,40% ao ano, respectivamente. O Conselho do BCE também mudou sua orientação futura para os juros.

A autoridade espera agora que “as taxas de juros permaneçam nos níveis atuais pelo menos até o fim de 2019 e, em qualquer caso, durante o tempo necessário para assegurar a continuação da convergência sustentada da inflação para níveis abaixo, mas próximos de 2% no médio prazo”.

Segundo o comunicado da decisão, as operações de refinanciamento de longo prazo (TLTRO, na sigla em inglês) terão periodicidade trimestral, com início em setembro de 2019 e término em março de 2021, cada uma com um prazo de dois anos.

Os países desenvolvidos vão levar mais tempo para subir os juros, devido à atividade econômica mais fraca. Isso reduz ainda mais as chances de uma possível alta de juros no Brasil.

O Banco Central Europeu (BCE) finalmente confirmou a adoção de novos estímulos financeiros de longo prazo. Isso não vai reanimar a economia em desaceleração da zona do euro, mas vai ajudar a suavizar o impacto para os bancos.

O BCE anunciou uma terceira rodada de seu programa de Operações Dirigidas de Refinanciamento de Longo Prazo (TLTRO, sigla em inglês de Targeted Longer-Term Refinancing Operations). Vai oferecer empréstimos baratos de dois anos para bancos da zona do euro ligados a financiamentos para empresas e famílias. Isso faz do BCE o primeiro banco central do mundo desenvolvido a retomar a política de relaxamento monetário, na sequência de indicadores claros de uma desaceleração da economia mundial.

De qualquer forma, os investidores não devem esperar uma nova onda de crédito para ajudar a economia da zona do euro.

Quando se trata de liquidez, os bancos centrais podem levar o “cavalo até a água, mas não podem obrigá-lo a beber”. Depois da crise financeira de 2008, o BCE injetou cerca de € 3 trilhões nos bancos, mas os financiamentos não tiveram um salto – como também não tiveram em outros países cujos brancos centrais fizeram o mesmo.

As decisões dos bancos sobre financiamento são feitas, na maioria dos casos, com base na qualidade de crédito de seus tomadores de empréstimos, e não na disponibilidade de fundos. Os bancos têm a capacidade de criar depósitos quando emprestam, e sempre podem utilizar o mercado de financiamento interbancário de curto prazo. Em última instância, é respaldado pelo banco central com uma série de outras operações.

As operações dirigidas de refinanciamento de longo prazo nunca tiveram muita demanda. A rodada mais bem-sucedida foi a última – porque os bancos achavam que não haveria outras -, e ela chegou a apenas € 234 bilhões.

O principal benefício do programa é ele permitir aos bancos contornar regulamentações bancárias que as próprias autoridades impõem. Os empréstimos são a menos longo prazo do que parecem, porque os bancos são obrigados a restituí- los se seus colaterais se tornarem ruins, mas eles contam como sendo de longo prazo para efeito das regras que punem o financiamento de curto prazo.

Esta rodada, portanto, equivale a um pequeno, mas bem-vindo, subsídio para os bancos europeus. Eles têm tido uma fase horrível no mercado de ações. “Se não houvesse subsídios, ninguém pegaria as operações dirigidas de refinanciamento de longo prazo“, disse o presidente do BCE, Mario Draghi.

As operações dirigidas de refinanciamento de longo prazo podem terminar como mais um caso de um banco central dando com uma mão o que tira com a outra. As taxas de juro vão permanecer em níveis historicamente baixos por mais tempo do que se supunha, o que é ruim para os provedores de crédito. As ações dos bancos da zona do euro caíram.

 

Martin Wolf (FT, 08/03/19) escreveu artigo a respeito da necessidade de rever o sistema tributário europeu. Em lugar de política monetária, adotar a política fiscal é mais importante para a retomada do crescimento econômico:

Ele inicia perguntando:

  • Como deveríamos tributar as empresas num mundo dominado pelo capital móvel e as corporações globalizadas?
  • Como deveríamos encorajar os investimentos corporativos e desencorajar a engenharia financeira?
  • Como deveríamos reduzir a tributação do rendimento do trabalho?
  • Como deveríamos taxar a renda, em vez da atividade produtiva?
  • Como deveríamos desencorajar evasões fiscais complexas?
  • Como deveríamos, especialmente, reduzir os incentivos a uma guerra fiscal global na taxação das empresas?

Estas são questões de política extremamente importantes. São importantes não só para a capacidade dos governos de obter receitas, mas também para a legitimidade política do capitalismo. Algumas boas respostas a essas dúvidas estiveram em discussão no recente debate nos EUA sobre a reforma tributária para as empresas, mas infelizmente elas acabaram sendo enterradas no final.

A reforma teria dois princípios:

  1. a tributação recairia sobre os fluxos de caixa e
  2. se aplicaria ao destino das transações corporativas, e não sua origem.

Alguns especialistas propuseram um sistema conhecido como “imposto sobre fluxo de caixa baseado no destino“. Ele tinha muita coisa a seu favor.

A base tributária para esse sistema estaria nos ingressos não financeiros, menos as saídas não financeiras. (Uma base que inclui entradas e saídas financeiras também seria viável. Mas vou ignorar isso aqui.)

Os custos do investimento e da mão- de-obra seriam deduzidos como realizados, mas nenhuma dedução seria permitida para os custos financeiros.

O custo total com os gastos em investimentos faria do governo um parceiro em projetos de investimentos, contribuindo para esses projetos e obtendo retornos desses investimentos em igual proporção.

Em última análise, o imposto acabaria incidindo sobre a renda corporativa — retornos acima dos custos dos fatores de produção (incluindo capital) necessários para criá-los. A renda também é algo que deveríamos taxar.

Um benefício significativo desse sistema é que não haveria mais o viés de hoje em favor do financiamento por endividamento. Ele cria riscos significativos à estabilidade econômica, conforme demonstrado pelas crises financeiras.

De uma maneira mais ampla, grande parte de engenharia financeira que testemunhamos precisa ser conduzida por pouco mais que o desejo de evitar impostos. Isso não proporciona nenhum benefício social.

A outra grande mudança seria em relação à taxação do consumo (destino), em vez da produção (origem). Uma maneira de pensar nisso é que estaríamos substituindo o esforço atual para taxar os lucros onde eles são criados, com um imposto sobre valor agregado que isentasse os custos da mão de obra. Isentar os custos com a mão de obra evidentemente é uma coisa atraente.

Além disso, sob a taxação por origem, as empresas têm um incentivo para mudar sua produção para jurisdições de tributação mais baixa, afastando-se das jurisdições que as tornaram bem-sucedidas.

Nas circunstâncias atuais, com a internet e a função da propriedade intelectual, grande parte dessa realocação de ativos produtivos é apenas um produto (altamente lucrativo) da imaginação. Mas o destino não é algo imaginário, uma vez que é muito mais difícil ocultar onde algo é vendido, do que onde ele é feito. A mudança para a taxação no destino força as empresas a pagar impostos nos mercados que são importantes.

Uma das grandes atrações dessa reforma é que ela beneficiaria um país, mesmo que ele tivesse feito a mudança por conta própria. O incentivo para investir no país que fizer essa mudança aumentaria por causa da dedutibilidade integral do investimento.

A imposição do novo imposto seria relativamente simples, uma vez que ele seria cobrado sobre as vendas de uma companhia em seus próprios mercados.

Mais interessante ainda, se um país implementar essa forma de tributação, ele deixaria de impor taxas às empresas sobre a produção doméstica voltada para mercados de exportação.

Isso criaria um incentivo considerável à transferência da produção para um país que estivesse introduzindo as reformas. Esse incentivo poderia convencer outros países a fazer o mesmo.

É por isso que o fracasso dos EUA em implementar a reforma contemplada foi tão lastimável. Mas o Reino Unido após o Brexit deveria considerar urgentemente a reforma proposta para si:

  1. melhoraria os incentivos aos investimentos;
  2. tornaria o Reino Unido uma base mais atraente para a produção para os mercados mundiais; e
  3. eliminaria muito a injustiça de empresas que são pouco taxadas, baseadas fora do país e que solapam os concorrentes domésticos.

A reforma criaria desafios. Um deles é que as exportações de empresas baseadas em recursos naturais não seriam taxadas. Desse modo, um imposto específico sobre rendimentos obtidos com recursos naturais teria de ser criado. Problemas, embora passíveis de serem resolvidos, também surgiriam no tratamento dado às companhias financeiras.

Mesmo assim, a grande questão é clara. O atual sistema de tributação das empresas com base na origem, especialmente com a dedutibilidade dos juros e a dedução insuficiente para os gastos com investimentos, está criando imensos problemas.

Em vez de remendá-lo infinitamente, precisamos de uma reforma mais radical. A taxação do fluxo de caixa baseada no destino é essa reforma. Alguém precisa tentar isso.”

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