Problemas no Regime de Capitalização da Previdência

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Eduardo Penido (Opportunity Gestora de Recursos), Uwe Schillhorn (Principal Internacional), Lance Schoening (Principal) e Maree Pallisco (EY)

Estados Unidos, Chile e Austrália têm sistemas previdenciários diferentes, mas alguns desafios comuns: aumentar os níveis de educação financeira e incrementar as contribuições voluntárias aos planos, de forma a permitir que as pessoas tenham renda suficiente após a aposentadoria. As peculiaridades dos sistemas de previdência dos três países e a experiência de cada um deles com a capitalização foram o tema de um painel realizado na tarde desta quinta-feira, no 10º Congresso ANBIMA de Fundos de Investimento moderado por Eduardo Penido, Opportunity Gestora de Recursos.

O sistema chileno mudou da repartição para a capitalização em 1981, mas, ao longo dos anos, foi se transformando e hoje conta com três pilares:

  1. solidário (público),
  2. obrigatório (privado) e
  3. voluntário (privado).

O pilar solidário é de repartição, voltado para 60% da população mais pobre, financiado por impostos.

Já o pilar obrigatório é totalmente privado, gerido por seis AFPs (Associaciones de Fondos de Pensiones), e de capitalização. Os trabalhadores contribuem com 10% do salário para esse pilar (sem contribuição do empregador). Há cinco planos com diferentes perfis de risco. E há também as contribuições voluntárias às AFPs, mas que são pouco usadas apesar dos benefícios fiscais.

Uwe Schillhorn, da Principal International Americas, disse que o principal problema do sistema é que as pensões são muito baixas. Em média, os chilenos recebem 33% do salário médio dos últimos dez anos. Essa baixa taxa de reposição ocorre porque:

  1. as contribuições são insuficientes e
  2. grande parte da população está na economia informal.

Para ele, a rejeição da população ao sistema e às AFPs também é fonte de preocupação. “A raiva da população foi direcionada às companhias privadas, mas estas também não educaram o público sobre previdência privada ao longo dos anos”, afirmou. Ele diz que uma lição que o modelo chileno deixa é da ordem política: os sistemas que atuam em prol das pessoas, mas que não explicam para elas o seu funcionamento, enfrentam problemas.

Já nos Estados Unidos, a situação parece um pouco menos conflituosa. O sistema conta com um pilar obrigatório, de repartição, financiado por deduções na folha de pagamento com contribuições do empregado e do empregador. Lance Schoening, da Principal Financial Group, conta que esse pilar não foi desenhado para ser a principal fonte de renda na aposentadoria – ela é complementada pelo segundo pilar, voluntário, de capitalização. Neste último, a contribuição das empresas é muito importante. Apenas 10% das pessoas contribuem para contas individuais, mas 70% dos empregados que contam com planos corporativos contribuem. Nos planos corporativos, a contribuição é voluntária.

Schoening explicou que, no caso dos planos corporativos, patrocinados pelas empresas, estas têm obrigações fiduciárias e por conta disso precisam selecionar bem os investimentos para os seus funcionários. Essas obrigações ajudaram a fomentar uma indústria de consultoria financeira que contribui para que as empresas possam cumprir os requisitos legais. E as empresas consideram que os planos de previdência são ferramentas importantes para atrair e reter talentos.

Mas o país não está isento de seus desafios. Schoening afirmou que cerca de 30% da força de trabalho não tem acesso aos planos corporativos. O desafio é maior nas pequenas e médias empresas, que não oferecem os planos, e para os trabalhadores em tempo parcial. Outra lacuna diz respeito à gig economy (trabalhos temporários e sob demanda), na qual não há vínculo empregatício.

Na Austrália, também coexistem o sistema público e privado, este obrigatório. O primeiro foi desenhado para prover uma renda mínima e o segundo (chamado Superannuation) para complementá-lo. As contribuições para este vêm aumentando. O empregador contribui com 9,5% do salário, mas esse percentual subirá para 15% em 2025, e  Maree Pallisco, da EY na Austrália, disse que, ainda assim, não será suficiente. A expectativa de vida na Austrália é de 89 anos para mulheres e 86 anos para os homens, e deve subir para 93 e 91 anos, respectivamente, até 2050. “Como o sistema é obrigatório, os funcionários se tornaram preguiçosos em fazer poupança adicional. A educação financeira é um grande desafio na Austrália”, afirmou.

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Paulo Valle (Ministério da Economia), Heinz Rudolph (Banco Mundial) e Luiz Sorge (BNP Paribas e ANBIMA)

A transição do regime de repartição para o modelo de capitalização proposta na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da previdência deve gerar custos que devem ser observados pelo governo. A segregação de uma massa que, até então, está dentro de um sistema contributivo de pacto entre gerações – no qual os trabalhadores ativos pagam os benefícios dos inativos – para a criação do modelo de capitalização, em que o trabalhador deve contribuir para garantir sua própria aposentadoria, pode afetar o pagamento de pensões da massa antiga, que não contribuiu e deverá ter outras formas de financiamento para obter seus benefícios na aposentadoria.

De acordo com Paulo Valle, subsecretário de Previdência Complementar do Ministério da Economia, o modelo futuro não está definido, pois ainda há muito debate sobre o funcionamento dos novos pilares propostos na reforma. Para ele, uma das vantagens da capitalização é o potencial de rentabilidade superior, além de ser um sistema sustentável e que fomenta o mercado de capitais. “Nossos desafios são estudar os modelos do mundo e a experiência de outros países, garantir uma poupança suficiente que assegure proteção social e conciliar dois regimes com um custo de transição”, destacou durante painel no 10º Congresso ANBIMA de Fundos de Investimento, no dia 25/04/19, em São Paulo.

O economista do Banco Mundial, Heinz P. Rudolph, explicou que a substituição total ou parcial de alíquotas ou mudança do sistema de repartição para capitalização necessariamente gera déficit, e que essa transição pode ser financiada de três formas: via impostos, via dívida pública, ou via ativos. Rudolph citou o caso da reforma da previdência do Chile, realizada em 1981 e que mudou completamente do sistema de repartição para capitalização individual. “O custo de transição é gigante; o déficit fiscal foi de 3,8% do PIB em 1981, chegando no pico de 5,5% do PIB em 2004, e depois reduzindo novamente para 4,5% do PIB em 2010. O esforço fiscal é provavelmente a peça mais significativa que ajudou o Chile a passar por essa transição”.

O economista também trouxe exemplos dos próprios estados brasileiros que já realizaram segregação de massas em seus sistemas de previdência, dividindo o regime de repartição simples e o regime de capitalização. “Nesses casos, podemos ver o fundo capitalizado começando a acumular recursos e o fundo financeiro com déficit crescente. E muitos governadores estão indo pedir um tipo de alívio orçamentário para controlar essa situação, pois a segregação foi feita sem nenhum tipo de ajuste fiscal“.

Valle destacou, por sua vez, que para suportar esse custo no caso da aprovação da reforma, uma das ideias é criar fundos com imóveis e algumas rendas e ainda centralizar tributos específicos para viabilizar a transição. “O custo será fundamental para decidirmos o quadro da segregação do modelo de repartição e de capitalização. E isso varia de país para país; não podemos transportar experiência de outro país nesse caso”, ressaltou.

Produtos previdenciários e incentivos de longo prazo

Para Rudolph, os atuais produtos oferecidos pela previdência aberta ainda não são suficientes para garantir uma capitalização sustentável. “Ampliar o VGBL PGBL não seria o suficiente para o Brasil. Há, hoje, muito investimento em papel de governo e pouco em ações. Isso não ajuda o financiamento e tem impacto pequeno sobre a economia real”. Para que esse cenário mude, é necessário oferecer incentivos tributários para estimular mais os investimentos de longo prazo.

Do lado das entidades fechadas de previdência complementar, Fábio Coelho, superintendente da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) destacou que o sistema de fundos de pensão tem se consolidado com grandes fundações com potencial de se tornarem fundos multipatrocinados. “Em previdência fechada, falamos de R$ 900 bilhões de ativos administrados por 296 fundos de pensão. No mercado de fundos chileno, temos seis fundos de pensão. Nossa diversidade é muito maior em modelos de negócios com empresas patrocinadoras e planos instituídos”, destacou Coelho.

“Somando previdência aberta e fechada, temos R$ 1,7 trilhão em ativos. Isso vai exigir uma mudança na alocação”, complementou o superintendente da Previc, corroborando a visão de Heinz P. Rudolph de que há uma necessidade de diversificação das carteiras e que isso ocorre por meio de incentivos para produtos de longo prazo. “Certamente, essa indústria vai mudar. Não podemos induzir composição de carteiras, mas nos preocupamos com incentivos, e o desafio é fazer a transição de uma massa de recurso que é mais da metade alocado na renda fixa”, explicou.

Sob a ótica do autorregulador e player da indústria, Luiz Sorge, do BNP Paribas e vice-presidente da ANBIMA, destacou que a reforma traz preocupações em relação a concentração, custo, competitividade, e necessidade de equalização tributária, o que pode levar a uma arbitragem que não é saudável no longo prazo para a escolha de investimentos. “A indústria de previdência complementar é um grande vetor ao incentivo do financiamento de longo prazo, que depende ainda de uma construção de cultura e de instrumentos do mercado. As perspectivas e tendências de agora em diante são para corrigir as distorções”, complementou.

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