Contra “Financeirização”: Gestão de Recursos eleva PIB

Sérgio Tauhata (Valor, 24/04/19) informa uma tese contra-corrente da literatura sobre “financeirização“, vista como parasita do capital industrial. Eu discordo dessa literatura por outra razão: achar a alavancagem financeira ser o segredo do negócio capitalista, ou seja, capital financeiro é a fusão do capital industrial e do capital bancário. O sistema capitalista é um sistema financeiro complexo com múltiplos componentes interativos e interdependentes.

A tese heterodoxa da casta dos mercadores-financistas é: a evolução da indústria de gestão de recursos vai trazer um significativo ganho para a economia do país. O impacto seria potencializado, segundo a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), se esse desenvolvimento estiver apoiado em uma agenda para aprimorar legislação, transparência e inovação.

Conforme a entidade, no período entre 2019 e 2023, o crescimento do setor acrescentaria 1,36 ponto percentual à expansão do PIB, com aumento médio de 0,27 ponto anual, criaria 402 mil empregos a mais e levaria o governo a arrecadar 0,30% de impostos extras a cada ano.

Os cálculos desse cenário futuro idílico fazem parte de um estudo elaborado pela consultoria EY. Serviu de base para a compilação da agenda formulada pela Anbima.

Percebe-se uma correlação ser transformada em uma causalidade inversa: o que é efeito — sobras de renda (valor adicionado) ou trocas de propriedades (valor apropriado) — passa a ser visto como causa: o crescimento da renda. Seria como dizer: “os dias ensolarados mais curtos no inverno são causados pelo frio”!

O mapa completo para impulsionar a área de gestão de recursos no país foi divulgado durante o X Congresso de Fundos de Investimentos. A entidade pretende apresentar ainda o documento ao Banco Central (BC) e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), além da Receita Federal e do Ministério da Economia.

Segundo a entidade, nos próximos dez anos, existe a tendência de uma mudança expressiva na distribuição das classes de ativos no estoque de investimentos dos brasileiros. Em condições macroeconômicas estáveis, com juros saindo dos atuais 6,5% e atingindo um teto de 8% no fim do período, inflação anual em 3,75% e crescimento do PIB em torno de 2,5%, a previsão é as ações possam subir para 27% do estoque total de ativos em 2030. Hoje a renda variável representa 18%.

De maneira inversa, os títulos da dívida pública federal, hoje abarcando metade do estoque de ativos, podem cair para 32% em 2030.

Hoje, quando olhamos para os números da indústria de fundos, percebemos um decréscimo na participação dos portfólios de renda fixa e um aumento em prol de ações e multimercados, em meio ao ambiente de juros nas mínimas históricas.

A previsão da entidade é: o estoque de ativos totais deve dobrar no período, dos atuais R$ 10,6 trilhões para R$ 21,6 trilhões, em 2030. A tese heterodoxa é: o crescimento do mercado de gestão de recursos deve adicionar impulso significativo para a economia do país.

De acordo com o estudo da EY, o incremento do setor pode adicionar 0,26 ponto percentual ao PIB já em 2019. O impacto ocorre tanto de maneira direta quanto indireta, uma vez que o aumento de volume de investimentos ajuda na expansão de diversas outras indústrias.

Entre 2019 e 2023, segundo projeções feitas pela EY, considerando uma expansão média anual de 6,1% da indústria de gestão de investimentos, com condições macroeconômicas favoráveis, o crescimento econômico poderia ganhar 0,95 ponto percentual apenas com o crescimento da indústria de gestão de recurso. Outro 0,41 ponto viria de uma influência indireta sobre vários setores. No total, em cinco anos, 1,36 ponto seria acrescido ao PIB, em uma média de 0,27 ponto ao ano.

A pesquisa mostra ainda a expansão da indústria de gestão de recursos no país criaria 402 mil empregos adicionais no período. A geração direta de postos de trabalho atingiria 142 mil, enquanto a indireta alcançaria 256,7 mil.

Nesses cinco anos, o estudo aponta que o governo arrecadaria 1,52% a mais com impostos. “O impacto na arrecadação decorrente da contribuição da indústria de gestão de ativos em um contexto de crescimento econômico seria de um avanço de 1,52% no período, o equivalente a uma elevação de 0,30% ao ano”, diz o documento. O setor sozinho pode contribuir com alta de 1,12%. Já os efeitos indiretos adicionariam mais 0,41% até 2023.

De um modo geral, a agenda da Anbima busca trazer à tona os desafios e tendências da indústria, ao mesmo tempo indicando ações para impulsionar o desenvolvimento do mercado e das atividades de gestão de recursos.

Conforme o documento, as três principais transformações a serem enfrentadas pelo setor nos próximos anos são:

  1. a migração para ativos de maior valor agregado e internacionalização,
  2. o protagonismo dos investidores e
  3. relacionamentos mais independentes e digitais.

A agenda proposta amplia o foco da gestão de recursos para além dos fundos de investimento. O enfoque está na atividade de gestão, menos no produto fundo de investimento e mais nas atividades relacionadas com a gestão de recursos, incluindo as carteiras administradas, assessoramento e consultoria.

Entre as sugestões, há a ideia de se discutir a criação de um novo veículo de investimento. Ele se juntaria ao modelo do fundo tradicional. O formato, de acordo com a representante dos mercados de capitais e financeiro, seria um conceito próximo ao das “investment company” nos EUA.

Na visão da entidade, seria uma mudança estrutural. Ela traria mais segurança legal, eficiência e redução de custos. O novo veículo de investimento ainda ampliaria as possibilidades de alocação comparado aos fundos tradicionais. Hoje são tratados juridicamente como um condomínio.

O plano proposto pela associação também defende:

  1. simplificar e harmonizar regras para atração de capital estrangeiro,
  2. ampliar limites de investimentos no exterior ao varejo e
  3. estimular a participação de emissões de pequenas e médias empresas por meio do mercado de acesso.

Outra mudança apontada como necessária pela Anbima é a da legislação de fundos estruturados. Segundo o estudo, a indústria não vai conseguir atender à necessidade dos investidores por produtos mais sofisticados sem:

  1. uma nova regulação para fundos de investimento em direitos creditórios (Fidc) e
  2. uma reformulação na lei dos fundos imobiliários (FII).

Segundo o presidente da entidade, as lacunas do arcabouço normativo hoje têm afastado muitos profissionais do mercado de fundos imobiliários. Como exemplo de insegurança jurídica, há casos nos quais o administrador do fundo responde a processos por dívidas de IPTU e até problemas com entulho relacionados a obras nos imóveis pertencentes à carteira.

A Anbima também pleiteia a criação de fundos capazes de investir em papéis isentos de Imposto de Renda (IR), como as Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), e transferir esse benefício ao cotista. De acordo com a representante dos mercados de capitais e financeiro, a proposta tem como objetivo a criação de carteiras com gestão profissional para avaliar e selecionar de papéis do gênero. Não se está criando nenhum benefício novo, os ativos já existem.

A Anbima também aponta para a necessidade de se revisar a comunicação com o investidor. Não se trata só de mudar a abordagem do ponto de vista comercial. A proposta inclui rever toda a documentação dos fundos.

Com a multiplicação das plataformas digitais dando maior poder de fogo para o investidor, a Anbima, entidade que representa os mercados de capitais e de investimentos, pretende propor um novo modelo de distribuição e de aconselhamento dos produtos de investimentos, o que inclui a Previdência Privada Complementar. Vai, dessa forma, avançar no mapeamento da atividade dos agentes autônomos, profissionais responsáveis pelo acrescimento acelerado de casas como a XP, a Guide e, mais recentemente, o BTG Pactual Digital.

Facilitar a portabilidade de investimentos e aprimorar o processo que garante a oferta de produtos de acordo com o perfil de risco do investidor, o “suitability“, no jargão do setor, também estão na agenda de desenvolvimento da atividade de gestão de recursos no Brasil da Anbima.

A atuação dos agentes autônomos não está no escopo direto da autorregulação exercida pela Anbima, mas as corretoras e distribuidoras de valores, sim. A entidade ainda não tem uma proposta sobre o modelo ideal, mas pode caminhar para “outra figura”, como o “financial advisor” americano ou ao “tied agent” inglês, cuja atuação é mais híbrida e pode incluir a recomendação de fato.

Pela forma como está desenhada a regulação atual da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o agente autônomo não deveria fazer aconselhamento financeiro, mas na prática acaba fazendo porque o investidor desconhece essa fronteira. Esse papel caberia ao consultor financeiro ou planejador. No caso dos agentes, a remuneração pelo serviço se dá pelos produtos vendidos — o que se assemelha à fórmula que sempre prosperou nos bancos. Já os consultores só recebem do investidor, normalmente um percentual do patrimônio sob administração. Na revisão, não há como fugir da transparência total, esse é o remédio para eventuais conflitos.

A CVM planeja para este ano a abertura de uma audiência pública conceitual, para revisar a regulação capaz de disciplinar a atividade do agente autônomo no Brasil. Nesse chamado modelo conceitual, não há uma minuta prévia feita pelo regulador e os participantes do mercado fazem suas sugestões abertamente. A Anbima resolveu se antecipar a esse processo.

Nos Estados Unidos, o “Registered Independent Advisory” (RIA) equivale a um planejador ou consultor financeiro independente, enquanto os chamados “broker dealers” se parecem mais com os agentes autônomos brasileiros. No papel, são meros distribuidores de produtos financeiros. O tied agent inglês é vinculado a uma única plataforma e pode fazer aconselhamento e tratar apenas dos produtos vendidos da instituição representada por ele.

Para a Anbima, os profissionais de atendimento, sejam gerentes, agentes autônomos ou consultores, precisam ser capacitados para ser multiplicadores de informações e de boas práticas. Eles devem entender não só da natureza dos produtos financeiros, mas estarem aptos a acompanhar o dinamismo do mercado e atender às expectativas dos clientes. A avaliação é a falta de clareza sobre cada atividade e a extensão de responsabilidades favorecerem gaps regulatórios e dificultarem punições quando há irregularidades.

Lá fora, dependendo da figura, o consultor financeiro tem dever fiduciário. Isso quer dizer: se algo der errado no relacionamento com o cliente, ele responde por isso. No Brasil, os agentes são prepostos das instituições financeiras e são elas as acionadas pela regulação ou autorregulação no caso de irregularidades.

Outra questão a ser encarada pela Anbima resolveu encarar é o da portabilidade dos investimentos. Ele já funciona muito bem na Previdência Complementar, mas resulta em uma via sacra para quem quiser mudar de corretora. Tem instituição capaz de pedir até o formulário de transferência, por exemplo, reconhecido por autenticidade, o que significa que o próprio aplicador precisa ir ao cartório.

Hoje se discute de quem é o cliente, do agente autônomo ou da instituição financeira, ora, o cliente é do cliente! Tem de ser tão simples quanto na telefonia celular!

A associação pretende evoluir também no questionário de perfil de risco do investidor, sob o diagnóstico de hoje tal ritual ser burocrático e serve mais para atender à regulação e proteger a instituição financeira em vez, de fato, avaliar qual a tolerância a perdas, necessidades ou o momento de vida do aplicador. As perguntas não se interligam necessariamente com a estratégia de conhecer o cliente para analisar o risco de suas escolhas. O investidor, por seu lado, mostra pouca disposição para compartilhar informações pessoais.

Na agenda da Anbima está a construção de um modelo padronizado e mais robusto. Nas economias mais desenvolvidas, o suitability captura informações factuais relevantes, como estado de saúde do cliente, seus hobbies, projetos de vida, prioridades financeiras e até fatores éticos possíveis de influenciar nas suas decisões de investimentos. Em muitos mercados, as instituições se valem de uso de análise de dados para compreender as necessidades do investidor em diferentes fases da vida.

Tal incremento de dados tem de ser feito de tal forma a ser transparente e ao mesmo tempo não ser conflitante para realizar o objetivo do investidor naquele momento. Se ele tem tal idade, mora naquele bairro, e a escola custa tanto, o custo de vida deveria ser na média quanto? Então qual o nível de aconselhamento de carteira possível de dar?

A tendência é o enquadramento ser obtido a partir de informações de fontes diversas. Para tanto a ideia é desmembrar os três aspectos que compõem essa avaliação:

  1. o perfil de risco propriamente dito,
  2. a avaliação de portfólio, medindo questões como concentração e necessidades de liquidez, e
  3. o “know your customer“, questionário realizado pela própria instituição financeira para evitar, por exemplo, crimes de lavagem de dinheiro.

Em resumo, a intenção é a análise de perfil de risco passar a ser uma avaliação capaz de capturar as aspirações do cliente, suas circunstâncias de vida, conhecimento e experiência com o mundo dos investimentos. É uma nova visão não tanto regulatória, mas muito mais no sentido de agregar informações do investidor para que o ‘asset‘ [o gestor da carteira] possa oferecer novos produtos e mais adequados.

A Anbima quer melhorar ainda a comunicação com o investidor, buscando uma linguagem mais amigável nas lâminas dos fundos de investimento, por exemplo. A regulação e a insegurança jurídica acabam te forçando a buscar uma série de proteções como instituição participante, você ressalta tudo e mais um pouco, riscos e etc, e pode ser uma linguagem capaz de afastar o investidor em vez de trazê-lo. A comunicação da indústria está muito fora da realidade do investidor.

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