Crise do Subprime Brasileira “Avant la Lettre”: CVS

Raquel Balarin (Valor, 30/04/19) fez uma reportagem crucial sobre um problema histórico da dívida pública brasileira a respeito do qual sequer a opinião especializada costuma ter conhecimento. Hoje, eu o denomino “crise do subprime brasileira”. É “avant la lettre” (antes da criação da palavra) porque ela ocorreu no fim do regime ditatorial militar (1984) com um “populismo de direita” (também “avant la lettre“): perdão das dívidas dos mutuários do SFH, consequente quebra do BNH e passagem do “mico-preto” para o balanço da Caixa Econômica Federal. Quando lá estive como VP, cerca de 10% dos ativos totais do banco público correspondiam ao FCVS (Fundo de Compensação de Variações Salariais) ainda a serem novados — e sem renderem nenhum juros.

Novação, aprendi então, é a substituição de uma obrigação por outra, quando se faz a extinção de uma dívida anterior (FCVS) por uma nova, criada sob a denominação de CVS. A partir de 2010 renderia juros e terá vencimento em 2027. É um jeitinho à brasileira para o Brasil exportar para os EUA solucionar sua crise de subprime: cria um banco público e “varre para debaixo do tapete”, i.é, para dentro do seu balanço. A dívida pública, pagável 42 anos depois da geração do problema, deixa todos os mutuários com a sensação de… “e viverem felizes para sempre”.

Não é fácil encontrar nos balanços dos bancos, mas está lá. Algumas das principais instituições financeiras do país têm feito provisões para o que é, na prática, uma possível dívida pendente com bancos liquidados na época do PROER.

Para quem não se lembra, este foi um programa lançado no governo Fernando Henrique Cardoso para sanear o sistema financeiro. Ele havia entrado fortemente em crise pelo fim do ganho com a inflação (passivos sem remuneração e ativos com correção monetária) e acumulava, em alguns casos, várias irregularidades. Foi nessa época quando os bancos Nacional, Econômico e Bamerindus, entre outros, foram à bancarrota.

Muitos bancos foram divididos entre a parte boa e a parte “podre”. Os ativos saudáveis do Nacional, por exemplo, foram transferidos para o Unibanco, que depois se tornou Itaú. No caso do Econômico, foram parar nas mãos do Excel, e depois foi incorporado pelo BBV e, posteriormente, pelo Bradesco.

Para a parte “podre” dos bancos em liquidação, o Banco Central fez um empréstimo e armou uma sofisticada operação para obter garantias para o dinheiro emprestado. Essa operação agora dá dor de cabeça aos bancos, ao próprio BC e ao Tesouro Nacional.

Na época, muitos bancos acumulavam créditos contra o FCVS, um fundo criado pelo governo militar para cobrir o saldo remanescente de financiamentos imobiliários. Funcionou como um grande subsídio à classe média:

  1. as parcelas dos mutuários eram corrigidas pelo dissídio salarial, e não pelas taxas aplicadas ao financiamento;
  2. o FCVS cobria a diferença ao fim do contrato.

O saldo de créditos de FCVS era gigantesco e só foi reconhecido no governo FHC. Este estabeleceu prazo de 30 anos (com vencimento em 2027) para os títulos securitizados, isto é, transformados em títulos emitidos pelo Tesouro, o CVS, vencerem.

Voltando ao PROER. Os bancos em liquidação compraram de outras instituições, com desconto e dinheiro do PROER, as carteiras de FCVS. Estas foram aceitas como garantia pelo BC pelo valor de face — e não pelo baixo “valor de mercado”. Os bancos, tendo vendidos suas carteiras, entretanto, ficaram como os responsáveis por validar, ou seja, comprovar, a existência daqueles financiamentos. Este é o prerrequisito para o Tesouro transformá-los em títulos.

O processo é muito longo e incerto. Em primeiro lugar, o crédito é submetido à Caixa Econômica Federal. Esta administra o FCVS. A Caixa checa se o financiamento realmente existiu e se está de acordo com as regras do FCVS, como a determinante de o mutuário só poder ter um único financiamento com cobertura do fundo.

Muitas vezes, o banco público pede documentos originais de contratos de 30 ou 40 anos atrás. Em vários casos, acaba glosando o pagamento. Uma eventual glosasupressão total ou parcial de uma quantia averbada em um contrato escrito ou em uma conta bancária — gera várias idas e vindas.

Essa pendência pode virar uma dívida dos bancos que cederam os créditos em favor das instituições em liquidação. Há situações quando as idas e vindas já duram três anos. Há bancos, na dúvida do desfecho dessa situação, resolveram provisionar os valores em seu balanço.

Mesmo depois de passar pela Caixa, é preciso o processo ser validado pela Controladoria Geral da União (CGU), antes de ser enviado ao Tesouro Nacional. Este emite os títulos CVS. Há cinco anos, a CGU, a partir de uma auditoria, questionou a Caixa sobre a metodologia de amostragem utilizada pela instituição. O processo foi praticamente paralisado e, naquele ano, nenhum título foi emitido pelo Tesouro (ver gráfico acima).

Hoje, o Tesouro Nacional tem no orçamento anual espaço para emitir R$ 12,5 bilhões em CVS. De 1998 até 2018, R$ 166,4 bilhões em créditos do FCVS foram securitizados, segundo o Tesouro. Há outros R$ 115 bilhões na fila. Somando, hoje são R$ 282 bilhões ou 5% da DBGG – Dívida Bruta do Governo Geral, compreendendo o Governo Federal, o INSS e os governos estaduais e municipais – alcançou R$ 5.431,0 bilhões em março de 2019, equivalente a 78,4% do PIB.

Do total remanescente, R$ 85 bilhões foram homologados pela CEF, mas aguardam a CGU. Desses, R$ 32,5 bilhões referem-se a créditos cedidos a bancos no PROER.

Em passado recente, BC e liquidantes chegaram a intervir no longo processo de securitização de CVS porque bancos em liquidação, como Nacional e Econômico, não teriam dinheiro para pagar suas parcelas do chamado “Refis das autarquias” se não recebessem os títulos. A regra prevê a instituição ser excluída do Refis, caso fique três meses seguidos sem pagar.

Essa complicação toda de PROER, bancos em liquidação, FCVS, Caixa, BC, CGU e Tesouro não faz muito sentido para a jornalista. O governo tem uma dívida, a do FCVS. É ele quem emite os títulos para pagar essa dívida. Esses ativos vão parar nos bancos em liquidação. Estes utilizam os recursos para pagar quem? O governo.

O dinheiro sai de um bolso e entra no outro. Mas para isso acontecer, é preciso a CEF e o CGU manterem equipes dedicadas à análise do FCVS. Os bancos com os créditos cedidos precisam manter enormes estruturas de arquivos físicos e funcionários dedicados à tarefa, além de provisões em balanço. As liquidações dos bancos se arrastam até a questão ser totalmente resolvida. Quanto custa tudo isso?

[Gera emprego e demanda efetiva…  🙂 ]

A equipe econômica do ministro Paulo Guedes, ideólogo ultraliberal com falsas promessas fantasiosas, promete desburocratizar a máquina estatal e simplificar os processos. Logo, ele tem a grande chance de pôr fim de vez a um esqueleto e não deixar outro se formar.

O grande acordo fechado entre governo, Justiça e bancos para o pagamento dos poupadores por perdas nos planos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991) é um exemplo do que pode ser feito — décadas após e ainda insolúvel, i.é, pago. O caso é complexo, mas merece um olhar cuidadoso.

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