Plataforma de Pagamentos Instantâneos no Brasil

Talita Moreira (Valor, 23/04/19) informa: o Banco Central (BC) começa a implantar no segundo semestre a infraestrutura que vai viabilizar a adoção de uma plataforma de pagamentos instantâneos abrangente no Brasil.

O modelo em desenvolvimento pelo órgão regulador contempla a participação de todos os agentes atuais da cadeia de pagamentos – bancos, bandeiras de cartões, credenciadoras e fintechs — em um único sistema interoperável. Na prática, um consumidor vai poder transferir recursos de sua conta corrente para uma conta de pagamentos, por exemplo, em poucos segundos, a partir de seu celular. As transações poderão ser feitas a qualquer hora do dia e em qualquer dia da semana.

O BC quer evitar que prevaleçam no mercado brasileiro os sistemas fechados de pagamentos instantâneos, ou seja, que as transferências automáticas possam ser feitas apenas entre os clientes de uma determinada empresa. Foi o modelo que prosperou na China, onde o WeChat e o Alipay dominaram o mercado, mas surgiram como soluções estanques, sem que fosse possível mandar dinheiro de um para o outro.

Debruçado sobre o assunto desde o ano passado, o órgão regulador tem olhado experiências de outros países para definir o modelo brasileiro. A avaliação do BC é que, na China, a falta de atuação do Estado levou a um duopólio e em mercados como Estados Unidos e Austrália há barreiras à disseminação dos pagamentos instantâneos porque não há uniformidade.

O regulador brasileiro trabalha com um modelo de modo a permitir não apenas a interoperabilidade no país, mas também a interligação com outros ecossistemas de pagamentos mais adiante.

Ao optar por um sistema interoperável e de liquidação centralizada, o BC busca garantir o sistema público já nascer mais competitivo e maior do que qualquer movimento dos bancos/adquirentes/bandeiras.

Isso não impede os sistemas fechados de pagamentos instantâneos já sendo criados pelas empresas continuarem existindo. Tais soluções vão ser parecidas com as que o cliente de um banco se depara hoje ao fazer uma transferência para outro cliente da mesma instituição: é mais rápido e mais barato do que mandar dinheiro para alguém em outro banco.

Um dos benefícios que o regulador brasileiro espera com o sistema é a redução da circulação de moeda em espécie. No modelo que tem em mente, o BC calcula: a migração de métodos não eletrônicos para pagamentos eletrônicos pode gerar um ganho de 0,7% do PIB. O número leva em conta questões como dificuldade de obter troco, roubos e fraudes envolvendo pagamentos em dinheiro.

O objetivo do Banco Centralos pagamentos instantâneos serem uma opção para transferir recursos entre pessoas e entre empresas, fazer compras presenciais ou on-line e para pagar contas.

Nos estudos, o regulador tem observado quais são as lacunas existentes nos produtos atuais. O BC aponta, por exemplo:

  1. o alto custo dos cartões de crédito para o usuário e para os lojistas;
  2. o custo elevado para a realização de transferências via TED e DOC; e
  3. as limitações de uso e o custo alto dos boletos para o recebedor.

No entanto, a visão de fontes de mercado é que há espaço para todos esses meios coexistirem, ao menos por algum tempo.

O cronograma com o qual o BC vem trabalhando prevê o lançamento do sistema de pagamentos instantâneos em março de 2021. Até o fim deste ano, devem começar a ser definidas as especificações técnicas e dos produtos, e o início da regulamentação dos padrões. A expectativa é que, em setembro de 2020, tenham início os testes com o modelo.

Neste momento, o grupo de trabalho está debruçado sobre as aplicações e a interface para o consumidor. São questões como:

  1. o formato de autenticação do cliente com o banco,
  2. o padrão de QR Code que será usado na leitura das informações e
  3. a criação de um banco de dados sobre os participantes do mercado, chamada de “base de endereçamento”.

A PagSeguro, do grupo UOL, lançou o pagamento imediato aos varejistas de transações feitas nas “maquininhas”, tanto nos cartões de débito quanto no crédito. O movimento é uma resposta à crescente disputa no mercado de credenciamento de cartões, e mostra como os participantes do segmento estão se organizando para criar soluções de pagamentos instantâneos, antes mesmo de o Banco Central lançar um modelo para esse serviço.

Os cerca de 4 milhões de clientes ativos da PagSeguro poderão receber na hora os valores das operações realizadas com cartões de débito e crédito, à vista ou parcelado, mesmo nos fins de semana e feriados. Pela solução, disponível a partir de 1 de maio de 2019, o cliente terá o dinheiro na conta de pagamento vinculada à credenciadora e poderá fazer compras, sacar os recursos na rede Banco24 Horas e usar o cartão pré-pago internacional da bandeira Mastercard.

No modelo ainda vigente, os clientes recebem os recursos em um dia, mediante o pagamento de uma taxa de desconto, referente a cada transação. Além disso, existe a cobrança da taxa para antecipação de recebíveis nas compras a prazo. Ela normalmente são depositadas aos lojistas a cada 30 dias, conforme o vencimento das parcelas e o pagamento das faturas dos consumidores. O custo do pagamento instantâneo será o mesmo da liquidação em um dia. Procurada, a PagSeguro não deu detalhes sobre as taxas cobradas.

Nas últimas semanas, as credenciadoras têm reduzido ou zerado a taxa de antecipação dos recebíveis e tornado padrão o pagamento em dois dias. O movimento começou pelas empresas ligadas a grandes bancos, entre elas Getnet, do Santander, seguida pela Rede, do Itaú Unibanco, e pela SafraPay, do Safra. É esperado a Cielo, cujos acionistas são o Banco do Brasil e o Bradesco, também lançar algo.

A reação da PagSeguro à concorrência evidencia como o setor de cartões está avançando nos pagamentos instantâneos, devido à demanda dos clientes, antes mesmo de o BC lançar uma solução padronização. Esse serviço, já disseminado em outros países, prevê a transferência de dinheiro entre pessoas, empresas e governo sem restrição de horário, origem ou destino. Hoje, no Brasil, não há liquidação de transferências fora do horário comercial.

A PagSeguro está lançando um produto com valor: receber antes é importante para o seu cliente. Mas obviamente o serviço da empresa tem um escopo mais limitado do que aquele que deve ser desenvolvido no âmbito do Banco Central.

Outras credenciadoras, bancos e fintechs estão se organizando para poder oferecer soluções de pagamentos ou transferências instantâneas aos seus clientes. De maneira geral, eles estão conversando para se conectar a plataformas já existentes das bandeiras Visa e Mastercard, presentes no exterior e que estão sendo lançadas no país.

A credenciadora Cielo, por exemplo, fechou uma parceria com a bandeira Visa. Ela trouxe em março de 2019 para o Brasil a plataforma Visa Direct, lançada há sete anos no exterior. Esse sistema permite qualquer pessoa ou empresa fazer transferências imediatas de valores a um portador de cartão da bandeira, seja ele de débito, crédito ou pré-pago.

A parceria entre as empresas ainda é embrionária e deve começar a deslanchar em setembro. Está trabalhando na implementação da infraestrutura. Mas espera ter operações acontecendo na plataforma ainda em 2019.

No projeto, a Cielo vai atuar como uma processadora, comandando as transações de empresas interessadas em usar o Visa Direct. No entanto, não há exclusividade no contrato e a Visa pretende atrair outras credenciadoras e bancos. O sistema vai se tornando mais aberto à medida que esses processadores se liguem a outras bandeiras e, assim, possam fazer transações com destino a portadores de outros cartões.

A bandeira Mastercard, por sua vez, faz as transferências de valores em até 30 minutos na plataforma Mastercard Send, lançada em 2013 e fortemente disseminada no exterior – na Rússia, o uso do sistema é tão abrangente que já supera o de cartões de débito. O sistema começou a ser usado em indenizações de seguradoras, mas aos poucos foi avançando para os pagamentos entre pessoas ou de empresas para pessoas.

A meta da Mastercard é habilitar todos os bancos emissores de cartões de débito e pré-pagos da bandeira no Brasil até o início de 2020. Neste âmbito, entram inclusive as fintechs e os bancos digitais, que estão se preparando para fazer parte da plataforma.

O escopo da padronização do Banco Central é amplo, por isso ele é um processo que vai tomar tempo. Enquanto isso, já se pode desfrutar do potencial dessa plataforma disponível com os parceiros.

De acordo com as bandeiras, .

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