Falseamento e Transitoriedade da Verdade


No dia 12 de junho de 2019, houve o lançamento do livro “O Valor das Ideias” (São Paulo: Companhia das Letras; 2019) no Auditório do Instituto de Economia da Unicamp. Na ocasião, presenciei o debate entre Guilherme Mello (IE-Unicamp), Marcos Lisboa (Insper), Pedro Paulo Zahluth Bastos (IE-Unicamp) e Samuel Pessôa (FGV-IBRE).

A primeira parte foi relativa às controvérsias entre as diversas linhas de pensamento econômico. Na segunda parte, foi realizado um balanço dos mandatos sob hegemonia do PSDB (1995-2002) e PT (2003- ½ 2016). Ideologicamente, os debatedores liberais e social-desenvolvimentistas apresentaram suas discordâncias em relação às avaliações de respectivos governos FHC, Lula e Dilma.

Um julgamento imparcial necessitará ainda de maior distanciamento histórico e, portanto, menos apelo emocional e mais dados estatísticos objetivos. É comum em debate entre economistas a apelação à fixação arbitrária de quando foram as “condições iniciais” ou a avaliação controversa de mérito por critério de “continuidade ou descontinuidade”.

Curiosamente, na controvérsia sobre métodos, Lisboa ressaltou o que diferencia o conhecimento científico de outros sistemas de crença é todo tipo de afirmação deve poder ser submetido a algum tipo de procedimento capaz de confrontar a afirmação com a realidade por meio de um teste. Se a afirmação em busca de expressar o conhecimento não for passível de ser submetida a algum procedimento pelo qual sua falsidade possa ser desvendada, então, não há o que se falar sobre essa afirmação.

O princípio de falseamento está diretamente associado à incerteza quanto ao sabido. Temos de conviver com a possibilidade de as crenças possuídas estarem equivocadas.

Contraditoriamente, o cérebro humano abomina a complexidade, isto é, o desafio de compreender um sistema emergente a partir de múltiplos componentes interativos. Preferem estabilidade e, portanto, infalibilidade para compreensão do mundo. Mas nossa cognição tem de ser capaz de apreender o caráter falseável dos modelos e esquemas de compreensão de mundo, no caso, em sua artificial partição econômica.

O falseamento impõe ao conhecimento científico a transitoriedade. Se o conhecimento anterior é provado ser equivocado, deve haver então um conhecimento melhor a ser colocado em seu lugar. Novas explicações substituem as explicações mais antigas. Em outro momento, estas deixam de ser tão eficazes quanto foi em um passado emocional, justamente porque alguém apresentou e testou outra mais convincente. O caráter transitório do conhecimento científico não possui prazo de validade predeterminado.

Por exemplo, o que foi (e ainda é) dito a respeito do governo da Presidenta Dilma se contaminou pelo clima instaurado de golpismo, desde sua reeleição até ser levado a cabo em meados de 2016. Afirmou-se muita falsa impressão e nítida deturpação em apoio à instauração de pressão política. Houve sabotagem até com “pautas-bombas” no Congresso Nacional, para desalojá-la injustamente do cargo para o qual foi reeleita.

Pior, a repetição de ladainha sem autocrítica, para formação da opinião pública, tem continuado por parte de quem afirmou algo intelectualmente falso face aos dados. Isto ocorre, supostamente, em defesa da reputação por não ter antevisto e alertado sobre a possível deterioração das condições subsequentes ao locaute empresarial.

Lisboa disse: “há um ambiente institucional muito deteriorado no setor produtivo, e isso já vem de anos [no debate reconheceu vir de muitas décadas]. Houve uma degradação da infraestrutura, uma piora imensa da estrutura tributária brasileira nesta década. O que não era bom se tornou pior, com obrigações acessórias, uma criatividade impressionante para novas regras tributárias. Além do mais, nós tivemos intervenções desastrosas na última década, no setor de óleo e gás, no controle de preços da gasolina, no setor de energia”. No entanto, é possível outra narrativa a respeito do governo Dilma.

Ele não releva a chamada “agenda FIESP industrialista”, lobby empresarial em favor de desonerações fiscais. Também não ameniza a crítica nem reconhece o primeiro mandato da Dilma ter mantido a taxa de inflação abaixo do teto da meta (6,41% em 2014), apesar da longa seca em todas as estações chuvosas de 2013 a 2016. Para compensar a inflação de alimentos (e a de serviços), houve, de fato, controle dos preços administrados antes do choque tarifário (alta de 18%) de Joaquim Levy em 2015. Só então a inflação em doze meses, medida pelo IPCA, avançou para 10,71%, no pico em janeiro de 2016. Passada a seca, recuou até atingir o piso de 2,46% em agosto de 2017.

Segundo as Contas Nacionais, a taxa de investimento se manteve em patamar acima de 20% de 2010 a 2014. Houve sim investimentos em infraestrutura energética (petróleo e hidrelétricas), logística (aeroportos e estradas), mobilidade urbana e estádios: uma herança benvinda de financiamentos dos bancos públicos com capitalização do Tesouro.

Dilma também conseguiu entregar as menores taxas de desocupação da série histórica no fim dos anos 2012 (6,9%), 2013 (6,2%), 2014 (6,5%). Quando voltou a velha Matriz Neoliberal, elevou-se no fim de 2015 (8,9%), 2016 (12%), 2016 (11,8%) e 2018 (11,6%).

Há ainda economistas neoliberais queixosos contra “o pleno-emprego” da Era Lula-Dilma. Sem comprovação empírica, simplesmente, alegam a taxa de desemprego natural” no Brasil ser em torno de 9% da PEA. Daí os custos trabalhistas pressionaram as “coitadas” das empresas não-financeiras. Na verdade, muitas se endividaram durante as grandes obras públicas. Foi quando houve a chamada “Cruzada da Dilma” contra os juros disparatados brasileiros em uma tentativa relativamente bem-sucedida de alterar a relação juros / câmbio com a depreciação lenta e gradual da moeda nacional até o fim de seu primeiro mandato. Mesmo assim, não foi possível impedir o déficit no balanço de transações correntes em 2014 por conta da explosão da bolha de commodities, entre as quais, despencou a cotação do petróleo já então com exportação líquida do país.

Quando começou a campanha para reduzir os spreads bancários em abril de 2014 e a redução do preço da energia chegou às contas de luz em março de 2013, a popularidade da Dilma atingiu 65% segundo a Datafolha. Em abril de 2013, voltou a elevação dos juros. Durante o auge das manifestações de rua (“revolta dos 20 centavos” ou “queremos padrão FIFA”), em junho daquele ano, a popularidade caiu para menos da metade, próxima de 30%. Porém, com a queda do desemprego logo adiante, a popularidade ultrapassou 40% até levá-la à reeleição no segundo turno em 2014.

Com mais uma derrota eleitoral, o golpismo conservador “saiu do armário”. Dilma, infelizmente, atendeu o lobby para colocar um economista neoliberal no comando do Ministério da Fazenda. O novo mandato inicia com um discurso de austeridade fiscal contrário às promessas de continuidade do social-desenvolvimentismo, feitas durante a campanha eleitoral.

Logo, em março de 2015, começam as manifestações de ruas a favor do golpe, em simultâneo com as sabotagens do “aliado” PMDB com “pautas-bombas”, armadas pelo vingativo Eduardo Cunha por não ter obtido a solicitada proteção governamental. A política econômica de choques de preços relativos e de juros deteriora ainda mais o déficit nominal. O país perde o grau de investimento em setembro em 2015. De resto, é uma agonia só até o golpe final “semi-parlamentarista”, com apoio dos “podres poderes”: judiciário, midiático e empresarial.

Samuel Pessôa apresenta a calamitosa política econômica do governo Temer – teto dos gastos públicos, reforma trabalhista e tentativa de reforma da Previdência Social –, contra os trabalhadores, como fosse uma resposta a erros acumulados na gestão anterior. Explica-se: ele votou em branco no segundo turno das eleições de 2018, mas torce pela reeleição de Jair Bolsonaro, segundo reportagem do Valor (05/04/19).

O golpe contra a Dilma quebrou o princípio da convivência democrática no Brasil, onde é necessário “autocontrole” ou “comedimento”. É a disposição de se abster de usar contra o adversário ideológico todos os recursos institucionais disponíveis, para manter um pacto de governabilidade e a alternância democrática de poder.

Ambos debatedores, Pessôa e Lisboa ainda acusam o PT de ter aberto mão da autocontenção: “desde sempre, porque fez uma oposição a Fernando Henrique Cardoso altamente destrutiva, mesmo, tendo o presidente tucano praticado bastante a autocontenção em 2002 e entregado a Lula um superávit primário de 3% do PIB”.

O rancor tucano (expresso nessa justificativa a posteriori), tal como o dos demais perdedores em 2014 (Marina) e 2018 (Ciro), ainda se mantém. Nas palavras de Pessôa, “porque no processo eleitoral de 2014, o PT resolveu queimar todas as pontes. Isso ocorreu em três situações: quando o governo petista transformou o superávit fiscal em déficit para reeleger Dilma; quando ‘mentiu à larga’ sobre o que ia fazer, maquiando as contas públicas; e quando demonizou os adversários”. Ora, ora, o “choro de (mau) perdedor” não lhe permite ver fazendo a mesma “demonização” – e tática política.

Já é hora de virar essas tristes páginas da história recente do país. A esquerda e o centro necessitam se aliar contra a pauta regressiva da extrema-direita.  É necessário seguir os exemplos bem-sucedidos da Frente Ampla no Uruguai, da Geringonça em Portugal e, recentemente, na contramão da tendência de crescimento da extrema direita na Europa, dos dinamarqueses com o “bloco vermelho”, dos partidos situados no campo da esquerda, como o Social Democrata, a Lista da Unidade, o Partido Socialista Popular e o Alternativa. A inteligência necessita voltar a vencer a burrice.

Publicado originalmente em: https://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/Falseamento-e-Transitoriedade-da-Verdade/4/44375

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