Fórum 21: Reorganização da Sociedade Civil

A direita já organiza uma Internacional Populista como contraponto para enfrentar seu insuperável fantasma: a Internacional Comunista. Seu imaginário necessita sempre criar “inimigos”, mesmo anacrônicos, para aglutinar gente crente no lema “nós contra eles”.

Chegou ao ponto de, em sua construção do mítico “marxismo cultural globalista” se apropriar do Antônio Gramsci, preso pelo regime fascista de Benito Mussolini. Gramsci é reconhecido, principalmente, por sua teoria da hegemonia cultural. Descreve como o Estado usa, nas sociedades ocidentais, as instituições culturais para conservar o poder.

Gramsci sugere haver duas esferas essenciais no interior da superestrutura do capitalismo. Elas conformam o Estado como soma da sociedade política e da sociedade civil. A primeira é o aparato da coerção: função do domínio direto ou comando expressa no braço armado e no governo jurídico. A sociedade civil é constituída pelo conjunto das organizações responsáveis pela elaboração e difusão das ideologias. Compreende o sistema escolar, as igrejas, os partidos políticos, as organizações sindicais e profissionais, os meios de comunicação, as organizações de caráter científico e artístico, etc.

O Estado é constituído, então, por uma hegemonia revestida de coerção. A dominação social se daria através dessa unidade de repressão violenta e de integração ideológica. No âmbito da sociedade civil, as classes buscam exercer sua hegemonia, isto é, buscam ganhar aliados para suas posições, através da direção e do consenso. O Estado constitui uma unidade contraditória entre a coerção – violência repressiva –, a coesão – dominação ideológica – e a necessidade de reprodução do ‘capital em geral”.

Diante da espontaneidade de reorganizar a sociedade civil, quando deparamos com uma forte regressão em costumes sociais, fui convidado para uma reunião do Fórum 21, existente desde 2014, mas disperso nos últimos anos. É um think thank ecumênico com a proposta de ser uma caixa de ressonância intelectual dessa rearticulação estratégica.

Essa reunião contou com a brilhante participação do Celso Amorim. Como notável diplomata brasileiro, ex-Ministro da Defesa e duas vezes Ministro das Relações Exteriores do Brasil (1993-1995 e 2003-2010), ele fez uma explanação sobre a atual conjuntura política nacional e geopolítica internacional. Comentou os comportamentos típicos de algumas personalidades e castas atuantes no presente cenário.

Comprovada, para a opinião pública, a montagem da perseguição política pelo conluio entre o juiz parcial e procuradores contra Lula, para prisão do ex-presidente, favorito na eleição de 2018, hoje se tem a impressão dela só ser revertida, de fato, quando a campanha por sua libertação for amplamente associada a um projeto soberano de retomada do desenvolvimento socioeconômico. A consciência política da maioria dos eleitores terá de condições de reverter nas urnas o atual retrocesso conservador em costumes, valores e bem-estar social. O atual governo envergonha os brasileiros.

Paradoxalmente, embora as conversas reveladas do então juiz Sergio Moro com procuradores da Lava Jato sejam vistas como inteiramente inapropriadas e deverem levar à revisão de sentenças na operação, ainda a opinião da maioria dos brasileiros, segundo pesquisa do Datafolha feita em 4 e 5 de julho de 2019, ainda considera a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à prisão como justa. Não é esta a opinião do resto do mundo, conforme expressa nas reportagens da imprensa.

Uma justificativa para isso é a dependência da rede de TV aberta (Globo-SBT-Record) em relação ao apoio governamental. Quem se informa apenas via televisão tem uma visão parcial do noticiário. Não há pluralidade de opiniões na TV brasileira. Na imprensa, parece o jornal O Globo estar ficando isolado. Outros órgãos não estão brigando contra os graves fatos divulgados pelo site The Intercept Brasil em 9 de junho de 2019.

O atual round da luta pela preservação da democracia brasileira exige a defesa da legalidade por todas as instituições, inclusive as Forças Armadas. Se for coerente com a lei, todo o processo legal condenatório do Lula está contaminado pela falta de parcialidade do juiz ao mancomunar, isto é, pôr-se de acordo com procuradores para a realização ou consecução de algo desonesto ou pérfido: um prejulgamento com “provas” arranjadas com base em pressões para delações premiadas. A Lava-Jato virou um “balcão de trocas”, ou seja, perdões arbitrários em troca de falsas denúncias.

Isso sem falar em contínua preocupação em manipulação da opinião pública via vazamentos seletivos para a imprensa em conluio. Daqui a algumas décadas, talvez a TV Globo faça mais uma autocrítica com a mea culpa perante a história brasileira, como fez diante da reconhecida manipulação de apresentação do debate Collor-Lula em 1989.

Celso Amorim distinguiu bem a soberania nacional – monopólio estatal da violência armada e da emissão da moeda oficial no território brasileiro – da soberania popular – a democracia eleitoral e a legalidade a respeito do prescrito na Constituição brasileira. Concordou com a avaliação apresentada no debate: dada a polarização e divisão da opinião pública brasileira – segundo levantamento CNI-IBOPE, no final de junho de 2019, 32% consideram o governo ruim ou péssimo, o mesmo percentual considera o governo ótimo ou bom, o restante 32%, regular, e 3% não sabe ou não respondeu –, a oposição necessita apresentar à população um programa governamental comum e valores éticos predefinidos para angariar apoio da esquerda ao centro. A meta será convencer 2/3 do eleitorado a melhor alternativa, para o bem-estar social, ser a mudança de governo.

A estratégia é, justamente, a esquerda sair do gueto e ampliar a aliança de modo a conseguir também o apoio dos liberais clássicos. Ao aceitar a economia de mercado como um motor da evolução sistêmica, ela pactua com os liberais a defesa do mecanismo de tornar o mercado competitivo. Aprende a regular apenas contra o excesso de exploração, sem a travar com excesso de regulação supostamente protecionista, mas prejudicial à abertura comercial e à multiplicação de empregos pelo componente de exportações líquidas.

Para tanto, percebe a alternativa – capitalismo de compadrio – ter levado ao favorecimento corrupto. A estratégia para essa luta deixa de ser uma súbita mudança revolucionária e passa a ser o gradualismo, lento ou rápido a depender das circunstâncias, em um processo incremental de luta em defesa de ideais éticos, dos direitos de minoria e da tolerância religiosa.

Foi levantado no debate o argumento da atual conjuntura exigir toda prioridade à luta defensiva contra o neofascismo representando pelo armamentismo dos milicianos bolsonaristas. Analisou-se a divisão entre a alta oficialidade com o comando das tropas das Forças Armadas, pautadas pela obediência à Constituição brasileira, e as baixas patentes. Podem ser menos avessas ao extremismo de direita de generais da reserva. O perigo maior mora nas Polícias Militares, em especial, na do Estado do Rio, onde o crime organizado por milicianos ameaça a hierarquia com a desobediência às leis.

O Poder Legislativo cumpriu seu papel autônomo diante do Poder Executivo ao derrubar o perigosíssimo projeto de lei do capitão no sentido de armar com maior liberdade os milicianos apoiadores em uma força paramilitar. Deve-se louvar essa atitude responsável da maioria do Congresso Nacional. E espera-se do generalato da ativa contrapor-se à quebra do monopólio do controle das armas no território brasileiro.

É intolerável qualquer facção armada: um grupo de indivíduos partidários de uma mesma causa em oposição à de outros grupos em disputa da supremacia política. Isso transformaria os milicianos bolsonaristas em um partido insurreto. Ele sublevar-se-ia contra a ordem legal estabelecida pela Constituição. A insurreição é crime praticado por quem se rebela com armas contra o poder constituído com o objetivo de destituí-lo.

Mas essa preocupação com a conjuntura defensiva contra a ofensiva do neofascismo não é incompatível com a organização de um movimento social massivo via rede social até dotar-se de capacidade de expressão significativa nas ruas. As antigas reuniões presenciais da vanguarda, alguns diriam vã-guardas, são importantes para arquitetar ou articular a organização pulverizada com trocas de ideias ou reflexões, além de angariar apoios financeiros para as manifestações nos diferentes canais.

Celso Amorim sugeriu a articulação do Fórum 21 com os demais fóruns de debates em defesa da democracia já surgidos em São Paulo, Rio de Janeiro e demais cidades importantes do País. Lembrei-me de antigo comentário da Marilena Chauí: o populismo inventou um povo “duplo”, isto é, um povo objetivamente revolucionário – porque as leis da história determinariam assim ser – e subjetivamente atrasado – porque a alienação assim o determina. O vanguardismo considera, ao mesmo tempo, a marcha da história ser objetivamente inelutável, senão a luta revolucionária se descambaria para o voluntarismo, mas ser preciso “ajudar” essa história a marchar. A consciência política e a vontade humana não são dispensáveis em virtude de leis históricas. São necessárias para essas leis se cumprirem. O dilema da vanguarda sempre foi: a história se faz somente com alguns grandes líderes e sem os demais militantes anônimos e apoiadores? Não. Já é hora da vanguarda se massificar em uma grande rede de relacionamentos virtuais, não apenas em reuniões presenciais. Hoje é possível formar uma rede social massiva em escala nacional antes inimaginável. Vamos à luta!

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