Dividendos para o Governo ou Juros Baixos para o Povo? Estado ou Comunidade?

Alex Ribeiro (Valor, 12/08/19) mostra alguma resistência até dos próprios gestores nomeados para a direção da CAIXA à pressão do Ministério da Economia para inviabilizar sua missão social com a falsa alegação de “redução da dívida pública”, mas, na verdade, para abrir espaço (crowding-in) para bancos privados e mercado de capitais com base em equivocado pressuposto de efeito descolamento  (crowding out) desses entes pelos bancos públicos. O governo conservador exige mais dividendos, enquanto o banco queria cortar juros de empréstimos.

A descrição abaixo de crowding-out e crowding-in, e por qual razão o crowding-in é susceptível de dominar em recessões, é do texto introdutório de Baumol e Blinder, Macroeconomia: Princípios e Política.

A ideia é o investimento ser uma função negativa da taxa de juros e uma função positiva da renda, ou seja, I = I (r, y), onde Ir <0 e Iy> 0.  Quando um aumento nos gastos do governo aumenta ambos r e y, e como cada um move o investimento na direção oposta, o efeito líquido sobre o investimento e, portanto, sobre o crescimento futuro, depende de qual variável, r ou y, tem o maior impacto sobre I.

Durante recessão, uma mudança nos gastos do governo não tem muito impacto sobre r, mas tem um efeito sobre y, de modo o aumento nos gastos do governo provavelmente trazer um aumento, não uma diminuição, no investimento. Assim, ao contrário dos gastos deficitários perto do pleno emprego, os gastos do governo em recessões podem levar a taxas de crescimento mais altas no futuro, aliviando assim as preocupações sobre os custos para as gerações futuras.

A Caixa Econômica Federal e o Tesouro Nacional estão em disputa sobre a destinação dos lucros recordes do banco federal. O Tesouro quer uma parcela maior do resultado ser distribuída como dividendos para ajudar a fechar as contas públicas. A Caixa pretende usar os lucros como capital próprio para alavancagem financeira e lastrear cortes de juros nos empréstimos, sobretudo à baixa renda, e o aumento do volume de crédito.

Nesta semana, a Caixa deverá divulgar o seu balanço do segundo trimestre de 2019. O resultado será robusto, graças aos ajustes na operação do banco feitos desde administrações passadas e às receitas extraordinárias.

Não fosse por provisões de última hora, em 2018 o lucro da Caixa já teria chegado a cerca de R$ 16 bilhões, aproximando- se da faixa entre R$ 21 bilhões e R$ 26 bilhões dos dois maiores bancos privados nacionais, Bradesco e Itaú Unibanco. O resultado deste ano deverá ser fortalecido com receitas extraordinárias e novos ajustes de despesas. O fato de as provisões terem sido mais rigorosas em 2018 poderá levar a uma transferência de resultado a exercícios seguintes.

Só a venda de ações da Petrobras, feita em junho, movimentou R$ 7 bilhões. A Caixa indicou que poderá fazer 15 operações desse tipo, embora uma parte desses ativos não vá impactar o resultado do banco, pois pertence ao fundo de investimento em infraestrutura do FGTS. No longo prazo, algumas operações devem até reduzir receitas da Caixa, a exemplo do que ocorreu com o Banco do Brasil na abertura de capital da empresa de seguridade. Mas no curto prazo é uma receita extra. A Caixa abriu, ainda, um programa de renegociação de dívidas que poderá render R$ 1 bilhão.

O banco também está dando sequência ao corte de despesas, como publicidade, propaganda e promoções. Esse gasto caiu 25% entre 2014 e 2018, chegando a R$ 662 milhões. No primeiro trimestre, a rubrica ficou em R$ 14 milhões, ante R$ 48 milhões em igual período de 2018. Uma medida de redução de custos que já estava engatilhada – um novo Programa de Desligamento Voluntário (PDV) para 3.500 funcionários – foi adiada para garantir o atendimento à demanda de liberação de recursos das contas do FGTS.

A reestruturação financeira da Caixa se aprofundou em 2016, quando o Tesouro se negou a fazer aportes de recursos no banco para fins de cumprimento das regra de capital de Basileia 3. O banco, embora já tenha subido fortemente os juros no fim do governo Dilma, cortou o crédito a grandes empresas. A carteira dos cem maiores devedores caiu de R$ 109 bilhões para R$ 99 bilhões entre 2016 e 2018 (em março de 2019, diminuiu ainda mais, para R$ 92 bilhões).

A reestruturação fez com que a Caixa passasse a operar com mais capital para a alavancagem financeira, embora não tenha estimulado a demanda de crédito com as elevadas taxas cobradas. Hoje, o chamado capital de nível 1, uma medida de capital de boa qualidade, chega a 13,5%. O mínimo determinado pelas regras de Basileia 3 é de 9,5%, mas a política de gerenciamento de capital do banco determina um percentual maior, de 11%.

Com a disponibilidade de capital na Caixa, hoje estimada em R$ 13 bilhões, o Tesouro quer uma maior participação nos lucros. Em tese, o banco oficial pode repassar lucros ao Tesouro de duas formas. Uma delas é o banco reter mais resultados e fazer o pagamento antecipado de uma parcela maior dos cerca de R$ 40 bilhões de empréstimos feitos ao banco federal dentro das chamadas pedaladas fiscais.

A Caixa sinalizou pagar R$ 20 bilhões dessas dívidas em 2019. Para o banco, será um bom negócio. Alguns contratos dizem: se a Caixa lucra mais, deve pagar uma remuneração maior ao Tesouro pelos empréstimos. O custo dessas operações é estimado pela Caixa em 30% ao ano. [?!]

Outra forma de repassar os lucros ao Tesouro é distribuir mais resultados. O governo discute antecipar dividendos, o que significa adotar a antiga prática de buscar receitas extraordinárias nas estatais para sustentar níveis mais altos de gastos correntes. Além disso, representa “despedalar” — termo equivocado criado pelos golpistas para criminalizar a política social-desenvolvimentista — de forma mais lenta o banco federal.

Dentro da Caixa, existe o reconhecimento de um banco público não dever ter lucratividade comparável à de seus concorrentes privados. Segundo essa lógica, se o objetivo único for obter resultados financeiros, deixando políticas públicas em segundo plano, não há sentido em o banco ser estatal.

A Caixa deu um primeiro passo na estratégia para dividir esses bons resultados com sua base de clientes, via cortes nos juros de seus empréstimos. Em 1o de agosto, entrou em vigor uma redução nos juros do cheque especial, que, no caso de pessoas jurídicas chega a 40% e, para pessoas físicas, de 33%, para quem tiver um relacionamento mais estreito com o banco no pacote “Caixa Sim”.

A Caixa quer migrar do modelo atual brasileiro, em que os bancos promovem uma restrição de crédito e cobram juros maiores, para o de países desenvolvidos, em que cobram taxas menores e ganham no volume de operações. Os bancos privados estão acompanhando os sinais da Caixa de baixa nos juros, o que poderia ser um indutor de competição.

No governo Dilma, a Caixa adotou uma estratégia semelhante, cortando juros e ampliando o volume de empréstimo. Funcionou enquanto o ciclo de crédito era favorável, apoiado pela expansão da atividade econômica, mas corroeu os resultados quando a economia entrou em recessão.

A administração conservadora atual da Caixa rechaça comparações. Seu argumento é puramente ideológico, escamoteado por razão técnica: vai promover uma migração do modelo atual para um novo de forma gradual e sustentada, com o apoio de uma sólida avaliação financeira e de riscos. E que se manterá longe dos empréstimos a grandes corporações, diferentemente do governo Dilma, quando o banco ofereceu linhas para empresas como a Odebrecht.

De fato, esse primeiro movimento da Caixa reflete mais marketing do que substância. A taxa máxima do cheque especial, por exemplo, caiu para o máximo de 8,99% ao mês para pessoas físicas que aderirem ao “Caixa Sim”. No governo Dilma, os juros médios efetivamente cobrados chegaram a 4% ao mês.

Na essência, essa é uma discussão sobre o papel dos bancos federais, que ainda não foi feita, tecnicamente, pelo governo. Apenas ideologicamente o Guedes ataca sempre os bancos públicos em nome de seus ex-parceiros de bancos de negócios. Se o governo quer mais lucros, deverá dizer o tamanho e as funções que pretende para a Caixa. Se a Caixa quer ficar com o lucro, deve explicar quais são os seus planos.

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