Fatores Condicionantes da Evolução da Dívida Pública

A Nota Técnica do Banco Central do Brasil nº 47 (Brasília, setembro de 2018, pp. 1-27) foi elaborada pela Divisão de Finanças Públicas (Difin) do Departamento de Estatísticas (DSTAT), cujo Chefe do Departamento de Estatísticas é meu ex-orientando, Fernando Alberto G. Sampaio C. Rocha, economista muito estudioso e competente!

O objetivo desta Nota Técnica é analisar os principais fatores condicionantes da evolução da dívida pública, no período de 2000 a 2017, com destaque para:

  1. os resultados fiscais primários;
  2. os custos financeiros e a influência de variações cambiais na dívida; e
  3. as operações financeiras com impacto na dívida pública bruta, tais como emissões e resgates líquidos de títulos públicos em mercado, emissões associadas a empréstimos a bancos oficiais, aquisições de reservas internacionais e demais operações financeiras governamentais.

Para fins didáticos, observou-se a seguinte disposição do conteúdo:

  1. aspectos conceituais e metodológicos da Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG), conforme metodologia utilizada pelo Banco Central do Brasil (BCB);
  2. descrição das estatísticas utilizadas na análise, que fazem parte do Anexo Estatístico desta Nota Técnica;
  3. análise dos principais fatores condicionantes da evolução das operações compromissadas;
  4. análise dos principais fatores condicionantes da evolução da Carteira de Títulos do BCB;
  5. análise dos principais fatores condicionantes da evolução da Conta Única do Tesouro Nacional;
  6. análise dos principais fatores condicionantes da evolução da DBGG; e
  7. análise dos principais fatores condicionantes da evolução da Dívida Líquida do Setor Público não financeiro (DLSP), indicador mais abrangente para avaliação da sustentabilidade do endividamento público brasileiro.

As estatísticas apresentadas estão disponíveis no site do Banco Central do Brasil (Evolução da Dívida Pública – Tabelas Adicionais:

http://www.bcb.gov.br/htms/infecon/seriehistevldp.asp?idpai=SERIEDLSP

Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) – Aspectos conceituais e metodológicos

A DBGG, conforme a metodologia utilizada pelo BCB na compilação de estatísticas macroeconômicas do setor fiscal, abrange os passivos internos e externos do Governo Federal, dos Estados e dos Municípios. Esse conceito segue padrões internacionais e exclui do seu escopo, portanto, o BCB e as empresas estatais.

No período em análise nesta Nota Técnica, de 2000 a 2017, a metodologia da DBGG foi alterada, com vistas, entre outros, à sua compatibilização com o arranjo institucional existente entre o Tesouro Nacional (TN) e o BCB. Resumidamente, na metodologia anterior, que vigorou até 2007, a DBGG considerava na sua abrangência a dívida mobiliária em mercado emitida pelo TN e a totalidade dos títulos públicos existentes na carteira do BCB (além dos demais passivos internos e externos do Governo Federal, dos estados e dos municípios).

No conceito de DBGG que passou a vigorar a partir de 2008, cuja série histórica teve início em dezembro de 2006 – quando já haviam sido resgatados todos os títulos de emissão do Banco Central do Brasil remanescentes em mercado –, houve alteração no cômputo da dívida representada por títulos públicos federais internos. Esse grupamento passou a abranger a dívida mobiliária em mercado emitida pelo TN e as operações compromissadas realizadas pela Autoridade Monetária, ou seja, os “títulos livres” na carteira do BCB deixaram de ser computados na nova metodologia da DBGG. A Tabela 1 do Anexo Estatístico consolida os dados anuais da DBGG na metodologia atual e na anterior.

O indicador de DBGG na metodologia observada até 2007 permanece sendo publicado, com vistas a manter a transparência sobre o assunto e a possibilitar seu acompanhamento por analistas e pela sociedade em geral. As informações atualizadas sobre a DBGG no conceito em vigor até 2007 estão disponíveis em <http://www.bcb. gov.br/htms/infecon/seriehistDLSPBruta2007.asp>.

A inclusão das operações compromissadas na DBGG teve como objetivo, em especial, possibilitar o melhor acompanhamento da situação fiscal do governo, sobretudo considerando a maior aderência entre a DBGG e o resultado fiscal primário. Essa mudança na metodologia de compilação da DBGG já foi objeto de Nota Técnica específica, além de boxe divulgado no Relatório de Inflação (“Alteração na Metodologia de Cálculo da Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG)”, divulgado no Relatório de Inflação de março de 2008, disponível em:

<http://www.bcb.gov.br/htms/relinf/port/2008/03/ri200803b4p.pdf&gt; e

Nota Técnica anexa à Nota para a Imprensa – Política Fiscal, divulgada em 27 de fevereiro de 2008, disponível em:

<http://www.bcb.gov.br/htms/infecon/notas.asp?idioma=p&gt;.

As análises e estatísticas apresentadas nesta Nota Técnica 47 abordarão, sempre quando possível, os fatores condicionantes da evolução da relação DBGG/PIB segundo o critério atual e o anterior, embora com maior ênfase na DBGG calculada segundo a metodologia em vigor, dada a sua maior adequação à avaliação fiscal.

Observa-se, portanto, a seguinte estrutura básica da DBGG, na forma da atual metodologia utilizada pelo BCB, ressaltando-se já serem consideradas as devidas eliminações das relações intergovernamentais na totalização do indicador, de modo a evitar dupla contagem:

Dívida Bruta do Governo Geral:

  • Dívida mobiliária do Governo Federal, em mercado
    • (-) Aplicações de estados, de municípios e de fundos federais em títulos públicos
    • (+) Operações compromissadas
  • Dívida bancária do Governo Federal, dos estados e dos municípios
  • Dívida assumida pela União -– Lei 8.727, de 1993
  • Dívida externa bruta do Governo Federal, dos estados e dos municípios

Na metodologia anterior, a estrutura básica da DBGG é a mesma, exceto pelo fato de, conforme destacado, serem excluídas as operações compromissadas e serem incluídos os títulos de emissão do TN na carteira do BCB.

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