Efeitos Patrimoniais das Operações Realizadas pelo Tesouro Nacional nos Balanços do Governo Federal e do Banco Central do Brasil

Principais operações do TN com impacto monetário – Relações contábeis

Resgates (emissões) de títulos pelo TN têm como contrapartida reduções (elevações) no saldo da Conta Única. A situação patrimonial líquida do TN e do BCB permanece a mesma. No TN, a redução (elevação) do passivo “Dívida Mobiliária” é neutralizada pela baixa (elevação) do ativo “Conta Única”. A situação patrimonial do BCB também permanece inalterada, observando-se redução (aumento) do seu passivo “Conta Única” em contrapartida ao aumento (redução) do passivo “Base Monetária”.

Para ajustar as condições de liquidez, o BCB realiza operações de venda (compra) de títulos no mercado secundário, com compromisso de recompra (revenda), ocasião quando a base monetária tende a retornar, tudo o mais constante, ao patamar original. O impacto final é neutro na Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) e nas Necessidades de Financiamento do Setor Público (NFSP). Na DBGG, segundo a metodologia em vigor, o impacto final é neutro, tendo em vista as operações compromissadas serem consideradas na sua abrangência.

Cabe destacar a estrutura de custos do BCB também tender a permanecer inalterada quando dos resgates (emissões) de títulos em mercado pelo TN, haja vista, ao final do processo de esterilização monetária, verificar-se a diminuição (aumento) do custo do passivo “Conta Única”, em contrapartida ao aumento (diminuição) do custo do passivo “Operações Compromissadas”, ambos remunerados a taxas similares.

O superávit (déficit) primário do Governo Central afeta diretamente a sua situação patrimonial líquida, ao aumentar (reduzir) o ativo financeiro “Conta Única” do TN, tudo o mais constante.

No BCB, a situação patrimonial permanece inalterada, havendo redução (aumento) do passivo “Base Monetária” em contrapartida ao aumento (redução) do passivo “Conta Única”. Para ajustar as condições de liquidez, o BCB realiza operações de compra (venda) de títulos no mercado secundário, com compromisso de revenda (recompra), ocasião em que a base monetária tende a retornar ao patamar original. Para o BCB, o resultado final é neutro, determinado pela redução (aumento) do passivo “Operações Compromissadas” em contrapartida ao aumento (redução) do passivo “Conta Única”.

Em termos consolidados, o impacto final é redução (aumento) da DLSP e da DBGG na metodologia atual. Já na metodologia utilizada até 2007, o indicador de DBGG não é afetado de imediato pelo superávit (déficit) primário do Governo Central. Apenas quando o superávit primário é utilizado no resgate de dívida em mercado (ou quando são emitidos títulos públicos para o financiamento do déficit primário) é que ocorre redução (ou aumento) da DBGG naquele conceito (que abrange toda a carteira de títulos do BCB, mas exclui as operações compromissadas realizadas pelo BCB).

Conforme já mencionado, verifica-se maior aderência do conceito de DBGG atual (que abrange as operações compromissadas) às movimentações financeiras realizadas pelo TN, sendo esse, portanto, o conceito mais adequado quando se busca analisar a relação entre resultado fiscal e endividamento.

Quanto aos recebimentos de dívidas renegociadas dos governos regionais (ou das aplicações financeiras em fundos e programas), os impactos sobre as operações compromissadas são contracionistas (expansionistas), semelhantes aos do superávit (déficit) primário do Governo Central, resultando, contudo, em impactos neutros na DLSP e nos resultados fiscais consolidados. Aplica-se, no tocante à DBGG, o mesmo raciocínio descrito acima, relativamente ao conceito utilizado (metodologia atual e metodologia observada até 2007).

No âmbito do TN, o ingresso (saída) de recursos na Conta Única é neutralizado por uma queda (elevação) no ativo financeiro correspondente às renegociações de dívidas regionais (dívidas renegociadas). No BCB, o aumento (diminuição) do passivo “Conta Única” é neutralizado por redução (aumento) no passivo “Base Monetária”. Em um segundo momento, a base monetária tende a retornar ao patamar original, em contrapartida à diminuição (aumento) das operações compromissadas.

Já no âmbito regional, verifica-se queda de suas disponibilidades financeiras, em contrapartida à redução do passivo junto ao Governo Federal relativo às dívidas renegociadas.

A relação entre esses fatores pressupõe tendência de relativo equilíbrio em longo prazo, haja vista que tanto o superávit primário quanto os recebimentos de dívidas renegociadas de governos regionais têm como propósito básico, sobretudo, o resgate da dívida pública, em especial aquela representada por títulos públicos no mercado doméstico. Por outro lado, parte da arrecadação é destinada, na forma da legislação, à aplicação em fundos e programas, tais como FAT, Fundos Constitucionais (FNE, FNO, FCO) e outros, com impacto expansionista sobre as condições de liquidez e, consequentemente, nas operações compromissadas.

Esses movimentos, contudo, podem não ocorrer de forma simultânea, havendo predominância de algum fator em períodos específicos, como é o caso, por exemplo, dos resgates de dívida mobiliária em mercado, que observa calendário próprio, além do resultado primário, que pode apresentar sazonalidade e/ou mudanças de trajetória em decorrência do ciclo econômico.

Em resumo, a evolução das operações compromissadas ao longo do período analisado (2000 a 2017) repercutiu, principalmente, a aquisição de reservas internacionais e os juros incidentes sobre o estoque dessas operações, tendo os demais fatores de impacto líquido mais contido, em bases acumuladas. Convém ressaltar, contudo, que a avaliação dos efeitos monetários das operações do TN e do BCB sobre o estoque das operações compromissadas depende do horizonte de tempo considerado, destacando-se, no período mais recente (2014 a 2017), a contribuição expansionista associada à mudança do resultado primário para a posição deficitária.

Principais operações do BCB com impacto monetário – Relações contábeis

Em relação às operações financeiras do BCB, aplicam-se, no geral, os mesmos princípios observados nas operações realizadas pelo TN com impacto na base monetária. Neste tópico são apresentados, resumidamente, os impactos das aquisições/vendas de reservas internacionais e das reduções (elevações) de alíquotas de depósitos compulsórios.

As aquisições (vendas) de reservas internacionais pelo BCB geram impactos expansionistas (contracionistas) nas condições de liquidez (base monetária). A situação patrimonial do Banco Central do Brasil permanece inalterada, havendo, tudo o mais constante, aumento (redução) do ativo “Reservas Internacionais” em contrapartida ao aumento (redução) do passivo “Base Monetária”.

Para ajustar as condições de liquidez, o BCB realiza operações de venda (compra) de títulos no mercado secundário, com compromisso de recompra (revenda), ocasião em que a base monetária tende a retornar ao patamar original. O impacto patrimonial permanece neutro em relação à situação inicial, resultado do aumento (redução) do passivo “Operações Compromissadas” e aumento (redução) do ativo “Reservas Internacionais”.

Em termos consolidados, as aquisições (vendas) de reservas internacionais geram impacto neutro na DLSP e elevação (redução) da DBGG na metodologia atual. Já na metodologia utilizada até 2007, o indicador de DBGG não é afetado de imediato por essas operações.

As reduções (elevações) das alíquotas de depósitos compulsórios (passivo da Autoridade Monetária) resultam, ao final, em aumento (redução) do passivo “Operações Compromissadas”, em contrapartida à redução (aumento) do passivo “Depósitos Compulsórios”. Aplica-se o mesmo raciocínio indicado no parágrafo anterior no tocante aos efeitos nas condições de liquidez.

No tocante aos indicadores de dívida, as reduções (elevações) das alíquotas de depósitos compulsórios geram impacto neutro na DLSP e elevação (redução) da DBGG na metodologia atual. Já na metodologia utilizada até 2007, o indicador de DBGG não é afetado de imediato por essas operações.

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