Análise dos Fatores Condicionantes da Evolução da DLSP (Dívida Líquida do Setor Público)

A DLSP, indicador mais abrangente para fins de avaliação do endividamento público, considera ativos e passivos do Governo Federal (inclusive previdência), dos governos regionais (estados e municípios), do BCB e das empresas estatais não financeiras dos três níveis de governo, exceto empresas dos grupos Petrobras e Eletrobras.

A evolução da DLSP (Gráfico 9) guarda perfeita relação com os resultados fiscais do setor público não financeiro, traduzidos nas NFSP em seus conceitos nominal e primário, além de possibilitar a avaliação mais abrangente das despesas líquidas com juros, de outros fluxos financeiros e das demais variações patrimoniais não devidas a transações.

A razão DLSP/PIB alcançou 51,6% em 2017, comparativamente a 47,0% em 2000. Ao longo do período, a relação DLSP/PIB também apresentou trajetórias diferenciadas, podendo ser identificados três períodos distintos.

Inicialmente, houve elevação de 2000 a 2002, quando a DLSP alcançou 59,9%, destacando-se os aumentos de:

  1. 14,2 p.p devidos a juros incorporados por competência e
  2. 15,3 p.p. devidos aos impactos das variações cambiais, reconhecimentos de dívidas, privatizações e outras variações patrimoniais ao longo do período.

Esses efeitos foram reduzidos, parcialmente:

  1. pelo superávit primário do período, 6,4 p.p., e
  2. pelo efeito do crescimento nominal do PIB, 10,1 p.p.

Em seguida, a DLSP apresentou trajetória declinante de 2003 a 2013, atingindo 30,5% do PIB, embora registrando crescimento em 2009, imediatamente após o início da crise internacional, quando atingiu 40,9%. Destacaram-se no período as contribuições dos

  1. juros incorporados por competência, 65,0 p.p.;
  2. impactos das variações cambiais, reconhecimentos de dívidas, privatizações e outras variações patrimoniais, -8,6 p.p.;
  3. superávit primário, -31,8 p.p.; e
  4. efeito do crescimento nominal do PIB, -54,1 p.p.

Por fim, de 2014 a 2017 houve crescimento continuado da DLSP resultante, em termos acumulados, de:

  1. juros incorporados por competência, 26,4 p.p., e
  2. déficits primários do período, 6,6 p.p.;

Foram contrabalançados por:

  1. os impactos das variações cambiais, reconhecimentos de dívidas, privatizações e outras variações patrimoniais, -4,7 p.p., e
  2. o efeito do crescimento nominal do PIB, -7,2 p.p.

O perfil da DLSP também apresentou mudanças significativas no período analisado. A parcela da dívida líquida atrelada ao câmbio foi substancialmente alterada, passando de posição liquidamente devedora, correspondente a 43,7% do total, em 2001, para posição liquidamente credora equivalente a 29,8% do total em 2017, o que contribuiu para reduzir a vulnerabilidade a choques externos.

Os percentuais da DLSP vinculados a índices de preços e a taxas prefixadas passaram, na ordem, de 9,4% e 7,2% do total, para 31,0% e 36,6%, nos mesmos períodos, contribuindo para agregar maior previsibilidade no gerenciamento da dívida pública.

Também houve aumento na parcela da DLSP atrelada à taxa Selic. Ela passou de 37,2% do total, em 2001, para 69,1%, em 2017, influenciado, principalmente, pelo crescimento das operações compromissadas para controle de liquidez, realizadas pelo BCB, associado às aquisições de reservas internacionais ao longo do período.

Por fim, elevou-se a parcela credora vinculada à TJLP, em decorrência da constituição de ativos financeiros da União em bancos oficiais, passando de 9,1% do total da DLSP, em 2001, para 20,4%, em 2017.

As alterações observadas no perfil da DLSP – associadas à evolução das principais variáveis capazes de afetar os estoques de ativos e passivos incluídos em sua abrangência, tais como taxa Selic, índices de preços, TJLP e taxa de câmbio – refletiram-se diretamente nas despesas de juros nominais líquidos do setor público não financeiro (exclui impacto da variação cambial).

Destaca-se, nesse sentido, a elevação dos custos financeiros associados à constituição de ativos de menor rentabilidade, tais como

  1. reservas internacionais e
  2. empréstimos a bancos oficiais.

A taxa média anual da DLSP passou de 15,7% a.a., no período de 2001 a 2008, para 17,6%, no período de 2009 a 2017.

Por outro lado, os impactos decorrentes das variações cambiais sobre os ativos e passivos atrelados ao dólar:

  1. contribuíram para elevação da DLSP/PIB correspondente a 5,4 p.p. no período de 2001 a 2008,
  2. responderam por redução correspondente a 6,0 p.p. do PIB no período de 2009 a 2017.

 

 

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