Ai, que preguiça de ler/escutar a ladainha neoliberal…

Existem hoje 14 mil obras federais paradas no país, segundo levantamento do Tribunal de Contas da União. Em Itaboraí, Rio de Janeiro, o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) virou uma cidade de ferro fantasma. Foto: Custódio Coimbra / Agência O GloboExistem hoje 14 mil obras federais paradas no país, segundo levantamento do Tribunal de Contas da União. Em Itaboraí, Rio de Janeiro, o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) virou uma cidade de ferro fantasma. Foto: Custódio Coimbra / Agência O Globo

 

 

Os nomes em defesa do chamado impulso fiscal vão de Samuel Pessôa a Eduardo Giannetti, passando pelo economista-chefe do banco UBS, Tony Volpon, e por Manoel Pires, da Fundação Getulio Vargas (FGV). Sérgio Vale, da MB Associados, e Armando Castelar, também da FGV — onde esse debate público teve início —, são exemplos contrários à proposta de usar dinheiro público para reaquecer a atividade econômica. Fabio Giambiagi, chefe do Departamento de Pesquisas do BNDES, histórico defensor do rigor fiscal, é contra a injeção imediata de recursos, mas acha que a regra do teto de gastos — que limita o crescimento das despesas ao índice de inflação do ano anterior — pode ser suavizada para garantir espaço para o investimento público.

Samuel Pessôa, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV), recebeu críticas ao defender que a meta de déficit público seja aumentada para R$ 169 bilhões — atualmente é de R$ 139 bilhões. Esses R$ 30 bilhões a mais seriam usados para retomar obras paradas do governo federal. São 14 mil obras, de acordo com levantamento do Tribunal de Contas da União. “Não é uma proposta ortodoxa. Tem sabor keynesiano, mas há um sentimento de urgência. O desemprego está muito alto. A folga serviria para aumentar o investimento em infraestrutura, para retomar obras paradas, e teria impacto sobre o crescimento bom, forte, para reduzir o desemprego. Vai ativar o setor da economia que está mais atrasado, a construção civil. É um foco bom, empregador.”

O fôlego dado aos investimentos viria no momento adequado, segundo o economista, quando os juros estão no menor nível e a situação das empresas melhorou, com aumento da rentabilidade e redução do endividamento. O efeito multiplicador seria maior com o setor privado em situação financeira melhor, puxaria o investimento privado. O impacto na dívida pública seria pequeno, disse Pessôa. Os juros que remuneram os títulos da dívida pública estão baixos e caindo.

Ele acredita que esse impulso fiscal ajudaria o PIB a crescer 2,5% em 2020 (a estimativa do mercado é de expansão de 2,07% em 2020, de acordo com boletim Focus , do Banco Central, pesquisa com as previsões de mais de 100 bancos e consultorias). “Mais investimento, liberação do FGTS, leilões de petróleo, aumento de confiança com a reforma da Previdência podem pôr a economia brasileira rodando a 2,5% no ano que vem”, disse Pessôa.

O economista Eduardo Giannetti, que formulou o programa econômico da candidata à Presidência Marina Silva (Rede) em 2018, veio a público mostrar sua preocupação com a mais demorada recuperação da economia brasileira depois de uma recessão. O PIB está ainda no mesmo patamar de 2012, sete anos atrás, e só deverá voltar ao nível pré-crise no fim de 2020, levando mais de 20 trimestres para regressar ao melhor patamar recente. Na recessão de 1989 a 1992, que durou o mesmo tempo, a recuperação total veio após sete trimestres.

“É um drama social dos piores que acomete a sociedade, e me espanta a ausência desse fato no debate público e na consciência dos atores que tomam decisões neste país. O quadro é de uma gravidade muito séria. O Brasil está muito diferente do padrão a que estávamos acostumados de uma recuperação depois de uma recessão. É um padrão de recuperação em L ( quando a economia desaba e se mantém parada no menor nível ). Um caso de estagnação prolongada, com enorme desemprego, muita ociosidade e sem horizonte de retomada.”

Para estimular a economia, Giannetti, alinhando-se a Pessôa, defendeu que o BNDES venda as participações minoritárias em empresas e aplique em obras paradas. São R$ 110 bilhões nessa rubrica no banco de desenvolvimento.

“Ter 14 mil obras paradas é muito além do que seria razoável. Uma obra pública é um buraco negro econômico. É um capital que já foi em parte gasto e está se deteriorando, depreciando. Não está gerando valor nenhum. Estamos vendo destruição de valor num país onde as carências de infraestrutura são gritantes”, afirmou Giannetti.

Segundo o economista, o BNDES tem participações em empresas do setor privado que podem obter recursos no mercado de capitais, e não faz sentido o banco manter tais participações. “Seria um encontro de contas entre essas duas anomalias. Isso não vai acontecer num estalar de dedos, mas é possível desbloquear parte expressiva das obras públicas paradas”, afirmou.

Para Giannetti, há dois campos definidos no debate econômico. Um liderado pela equipe econômica do governo, que acredita que o ajuste fiscal, a reforma da Previdência, a queda dos juros (a Selic, a taxa básica de juros, caiu de 14,25% em setembro de 2016 para 6% atualmente) e o novo ambiente econômico mais liberalizante “dão conta do recado para animar a economia”.

O outro lado afirma que a economia está melhor, mas não a ponto de reanimar a atividade com mais de 12 milhões de desempregados. “Diante disso, tem-se uma postura fatalista de deixar o tempo por si só resolver o problema. Começa a ser discutida nesse segundo campo alguma medida de ação do lado fiscal. Usar o dinheiro do BNDES é uma oportunidade de fazer um impulso fiscal sem comprometer o Orçamento”, afirmou Giannetti.

“‘O QUADRO É DE UMA GRAVIDADE MUITO SÉRIA. UM CASO DE ESTAGNAÇÃO PROLONGADA, COM ENORME DESEMPREGO, MUITA OCIOSIDADE E SEM HORIZONTE DE RETOMADA’, AFIRMOU EDUARDO GIANNETTI”

Tony Volpon, economista-chefe do UBS e que foi diretor do Banco Central no governo de Dilma Rousseff, também quer preservar recursos para o investimento, o mais afetado quando há necessidade de ajuste fiscal. No Brasil, há três mecanismos para conter os gastos públicos: 1) a regra do teto, que prevê que as despesas totais do governo (com exceção do pagamento de juros) só podem crescer na mesma medida que a inflação do ano anterior; 2) a meta de déficit primário, que prevê que o rombo deve ser no máximo de R$ 139 bilhões neste ano; e 3) a regra de ouro, que permite que o governo só se endivide para financiar investimento.

“O teto de gastos, quando foi desenhado ( em 2016 ), não era um constrangimento sobre as despesas. Foi uma lei importante sobre as expectativas dos agentes, muito simples, mas ficou muito dura. E o Estado começa a ficar disfuncional, com nível de investimento irrisório”, disse Volpon.

Ele também defende algum investimento nas obras paradas, já que o governo destinou recursos, principalmente nas que tiverem maior retorno social. “De um lado do debate, há os que afirmam que todo investimento feito pelo Estado é ineficiente e corrupto, e, do outro, os que dizem que a grande solução é aumentar o investimento público. Nenhum desses lados está certo. Aumentar o investimento público tem impacto positivo, mas não há espaço fiscal para ter um patamar de crescimento muito maior.”

Apenas o aumento do investimento público será capaz de tirar a economia brasileira da letargia e criar empregos, avaliam alguns economistas liberais. Foto: Lucas Lacaz Ruiz / A13 / Agência O Globo
Apenas o aumento do investimento público será capaz de tirar a economia brasileira da letargia e criar empregos, avaliam alguns economistas liberais. Foto: Lucas Lacaz Ruiz / A13 / Agência O Globo

Armando Castelar, coordenador de economia aplicada da FGV, é um dos que criticam o investimento feito pelo governo, mas reconhece que é um debate real, com os economistas bastante divididos em relação a esse tema, que talvez ganhe maior proporção, com a atividade retomando muito devagar. Segundo ele, o governo tem um histórico muito ruim de como gasta, “tem dificuldade para investir, e obras ficam paradas”.

“Para fazer diferença na economia, é preciso um impulso fiscal grande. E isso vai piorar a dinâmica da dívida, do déficit, e tirar demanda privada pelo aumento da incerteza de como isso vai ser pago. É uma medida que tende a ser transitória, não vai resolver o problema do crescimento baixo. É um band-aid para efetivamente fazer diferença. E vai deprimir o investimento e o consumo privados, pelo aumento da incerteza.”

Castelar afirmou que ainda há espaço na política monetária para fazer o país crescer mais rapidamente. O Brasil segue para o terceiro ano com expansão em torno de 1%, e as previsões para 2020 são de alta do PIB de 2,07% — mas esse índice está em queda sistemática desde o início do ano, quando os economistas previam 2,5%.

“Há espaço para baixar mais os juros. O impulso monetário vai ajudar na questão fiscal, abrindo espaço para a política monetária, que me parece ser a prioridade, e não reduzir o espaço monetário fazendo política fiscal. A dívida pública continua subindo num ritmo muito forte. Tem de avançar no cadastro positivo para reduzir o spread bancário ( diferença entre a taxa com que o banco capta recursos no mercado e quanto cobra de juros para emprestar ).”

Mas o canal dos juros não tem sido muito eficiente para gerar crescimento. A taxa vem caindo desde 2016, e a economia não tomou impulso. Giannetti alertou sobre as famílias ainda estarem muito endividadas, o que afeta o ritmo da retomada e o nível de investimento 30% menor que em 2014.

Para Castelar, acelerar as reformas é mais indicado: “É importante fazer uma boa reforma tributária rapidamente, porque essa espera trava o investimento. Ninguém sabe se vai ter CPMF ou não. A prioridade é avançar com as reformas e encerrar essa etapa. Acho que a questão central é a incerteza, a dúvida sobre para onde o país está indo”.

“‘A POLÍTICA SEMPRE TEM MAIS PRESSA QUE A ECONOMIA. CRESCIMENTO BAIXO E PRESIDENTE IMPOPULAR PODEM LEVAR À DECISÃO ERRÔNEA DE CRIAR CRESCIMENTO A QUALQUER CUSTO. ISSO NÃO FUNCIONA’, ALERTOU O ECONOMISTA SÉRGIO VALE”

Os liberais que defendem impulso fiscal na economia são muito cautelosos no uso desse remédio para ativar a economia. Consideram imprescindível manter regras de controle fiscal, como a do teto de gastos, com adaptações que não deixem qualquer dúvida sobre a sustentabilidade fiscal da medida. Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro chegou a cogitar mexer na regra do teto, alegando que a mudança seria inevitável. “Questão de matemática”, disse, mas voltou atrás.

A memória do descontrole fiscal que levou o Brasil a ter ainda hoje déficit nominal (que soma o gasto dos juros) de 6,2% do PIB ainda está fresca, com empréstimos subsidiados pelo BNDES e desonerações tributárias que corroeram os cofres públicos. Giannetti defendeu a regra do teto de gastos, com uso do dinheiro da venda das participações do BNDES. Pessôa falou de aumentar a meta de déficit primário, com rígido controle.

“Continuo sendo defensor da importância de ter limites, que a regra do teto seja mantida ou suavemente deslocada, a partir de 2023. Minha avaliação e a de muitos colegas é que, se tivemos uma mudança fundamental nos juros e no câmbio, foi graças à sinalização dada pelo teto de gastos”, disse Pessôa.

Manoel Pires, economista da FGV que foi secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda no governo Dilma Rousseff, vê exagero na política contracionista. “Houve um exagero na correção da política do BNDES. No começo dos anos 90, os desembolsos do banco representavam 4% do PIB. Caíram para 1%. O governo cometeu erro na direção oposta.”

A proposta dele é reservar 0,5% do PIB para o investimento, durante dois a três anos, com a retomada das obras paradas, botando a economia para funcionar de novo. Ele cita a reforma da Previdência, que vai abrir espaço fiscal, e os juros baixos como facilitadores da retomada da economia se o investimento público começar a reagir. “Faz-se ajuste fiscal de médio prazo, decidindo como tratar servidores, como será a política de pessoal, para controlar bem 70% do gasto público, criando uma âncora fiscal mais bem estabelecida. Em paralelo, retomam-se os investimentos de alguma forma.”

Quem defende a manutenção do ajuste nos patamares atuais lembra que o Brasil gasta mais do que arrecada desde 2014. Após sete anos seguidos de déficit primário, as contas só deverão voltar ao azul em 2022. “Ainda estamos numa situação fiscal muito difícil. Se descontados esses efeitos transitórios, como o BNDES devolvendo dinheiro, a dívida está crescendo 5% ao ano”, afirmou Castelar.

“Estamos administrando risco, regra ( teto de gastos ) que promove um ajuste impossível, paralisa o governo, gera pouco crescimento, dificulta o ajuste”, argumentou Manoel Pires.

Com previsão de entrega em 2014, o trecho norte do Rodoanel ainda está longe de sua conclusão. É a última parte do anel viário no entorno da Região Metropolitana de São Paulo. Foto: WPP / Agência O Globo
Com previsão de entrega em 2014, o trecho norte do Rodoanel ainda está longe de sua conclusão. É a última parte do anel viário no entorno da Região Metropolitana de São Paulo. Foto: WPP / Agência O Globo

Pela proposta apresentada por Fabio Giambiagi, do BNDES, em estudo feito em parceria com Guilherme Tinoco, haveria dois limites de gastos: a despesa primária total — que incluiria todos os gastos antes do pagamento de juros — e um outro teto, somente para despesas primárias correntes, que excluiriam o investimento — sempre o mais comprimido quando há ajuste fiscal, diante do elevado nível de despesas obrigatórias do Orçamento. Assim, o teto de gastos totais subiria 1% de 2023 a 2026, além da inflação, enquanto as despesas primárias correntes subiriam 0,5%. Essa diferença de meio ponto de crescimento real seria destinada ao investimento. “Não mudei de ideia, continuo sendo defensor da importância de ter limites, que seja mantido o teto, mas suavemente deslocado, a partir de 2023.”

Sérgio Vale não defendeu a retomada de obras públicas como Giannetti, Pessôa e Volpon, mas disse que a regra do teto deve ser revista e incluir mecanismos para preservar o investimento público, com algum crescimento real. Mas que só se deve pensar nisso depois de discutir a regra do teto.

“Sou cético sobre essa questão de impulso fiscal como saída de curto prazo. Preferia que focasse numa ação mais agressiva e rápida para passar a reforma tributária, avançar na lei de falências. Isso vai fazer spread e taxa de juros caírem também. Investimento público leva tempo para acontecer. O melhor é fazer pelo setor privado. O mundo está com excesso de liquidez, procurando alternativa de investimento. O efeito na economia é mais rápido.”

Ele alertou, porém, sobre os riscos da agenda reformista e liberal adotada pelo governo Bolsonaro. Os resultados demoram a aparecer, a gerar crescimento com cenário externo adverso. “A política sempre tem mais pressa que a economia. Crescimento baixo e presidente impopular podem levar à decisão errônea de criar crescimento a qualquer custo. Isso não funciona.”

4 thoughts on “Ai, que preguiça de ler/escutar a ladainha neoliberal…

    • Prezado Leonam,
      Leia o post das 16:00 com Pedro Rossi e Guilherme Mello, meus colegas, e outros desenvolvimentistas com o contraponto. Para ler mais, leia meus posts reunidos em livros eletrônicos na aba “Obras (Quase) Completas”.
      att.

  1. A economia eh um assunto serio demais para deixar nas maos dos economistas (alguns diriam especialmente aqueles de Campinas) mas o debate eh importante. Vejo algumas areas de competencia no atual governo mas nao o suficiente para um “banho” de investimentos. Precisa criar confianca e previsibilidade o que eh uma tarefa politica e falta competencia por todos os lados.

    • É melhor deixar nas mãos de economistas social-desenvolvimentistas bem preparados na Escola de Campinas em lugar de analfabetos intolerantes e direitistas. Só dizem chavões do tipo “criar confiança e previsibilidade”. Talvez consiga acrescentar algumas pitadas de “eficiente, eficaz e competente” para completar o parco repertório de louvadores de O Mercado como um Deus. Já deu, os coxinhas não enganam mais face aos resultados econômicos e políticos desde o golpismo de 2015…

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