UNCTAD dá recado heterodoxo

A Agência para o Comércio e o Desenvolvimento da ONU (Unctad) alerta: a economia global passará por tempos turbulentos, com “risco claro” de recessão em 2020, o que exige “medidas audaciosas” para recolocar os países em trajetória de expansão.

Em seu “Relatório Sobre Comércio e Desenvolvimento 2019”, divulgado no dia 25/09/19, a agência defende expansão fiscal — viu, Guedes? — e um grande “acordo ecológico mundial” para:

  1. impulsionar o investimento público,
  2. evitar uma catástrofe ambiental e
  3. promover crescimento puxado pelos salários, em vez de expansão apoiada no setor financeiro.

Para a Unctad, “sinais alarmantes”, como tensões comerciais, flutuações de divisas, aumento de dívida das empresas, risco de Brexit (a saída britânica da União Europeia) sem acordo e inversão da curva de rendimento de títulos públicos, se multiplicam, e autoridades dão impressão de despreparo.

Mesmo sem levar em conta riscos mais importantes de recessão, a agência prevê o crescimento global cair a 2,3% neste ano, ante 3% em 2018. E identifica desaceleração da atividade em todas as regiões em desenvolvimento. A América Latina é a mais atingida.

Alguns grandes emergentes já estão em recessão, como Argentina e África do Sul. E países ricas, como Alemanha e Reino Unido, estão perigosamente perto disso.

Essas fragilidades aparecem no contexto de forte endividamento dos países em desenvolvimento, que chega a US$ 67 trilhões. Para a Unctad, uma desaceleração mais forte da economia mundial poderá levar um bom número de países ao superendividamento, o que é visto como “ameaça grave” para a estabilidade internacional.

O relatório avalia ainda o enfraquecimento da atividade, incluindo nos EUA, confirma que o uso de políticas de expansão monetária e de alta dos preços dos ativos para estimular a demanda produzem, no máximo, crescimento efêmero. A redução de impostos em favor das companhias e pessoas ricas não deflagra investimentos produtivos como pregam os neoliberais.

A Unctad pede uma revisão urgente do status quo da economia mundial. A agência aponta investimentos em infraestrutura como oportunida única para descarbonizar a economia. Um acordo verde deveria ser apoiado por políticas industriais eficazes, com subsídios, estímulos fiscais, empréstimos e garantias específicas.

Um aumento anual dos investimentos verdes da ordem de 2% do PIB mundial, cerca de US$ 1,7 trilhão (ou um terço do gasto pelos países anualmente com subsídios para combustíveis fósseis), poderia criar dezenas de milhões de empregos.

Uma mobilização de recursos internacional não seria tão difícil, ao menos no papel. A Unctad calcula as empresas multinacionais terem um “colchão” de US$ 2 trilhões de liquidez. O valor acumulado de ativos de indivíduos mais ricos supera os US$ 60 trilhões. Investidores institucionais nos países ricos têm ativos de US$ 92,6 trilhões.

Apesar de cifras sobre investidores institucionais nos emergentes serem difíceis de obter, a Unctad estima o valor de ativos detidos por fundos de pensão no Brasil em mais de US$ 220 bilhões, e os ativos de todos os fundos de pensões africanos em US$ 350 bilhões.

A agência recomenda reverter a tendência à baixa de rendimento do trabalho em relação aos lucros. Levando em conta políticas de redistribuição, expansão fiscal e investimento públicos coordenados, conclui a taxa de crescimento do PIB em países ricos poder ser de até 1,5 ponto acima da tendência atual. Os emergentes ganhariam mais, até 2 pontos, fora a China. Esta teria ganho mais modesto.

Operações dos mercados de capital privados resultaram na transferência líquida de US$ 440 bilhões anuais de recursos de economias emergentes para países ricos, segundo a Unctad.

A estimativa leva em conta 16 emergentes, incluindo o Brasil, e analisa o período de 2000 a 2018.

Dois terços do valor são resultado da diferença entre o rendimento dos ativos dos emergentes no exterior e o que pagaram de rendimentos a quem investiu em seus títulos. O outro terço vem de efeitos de valorização, como o decorrente de ajuste do câmbio,

No caso do Brasil, a Unctad calcula ativos brasileiros no exterior terem rendido 1,6% em média ao ano entre 2000 e 2018, enquanto o país pagou 6,7% para investidores estrangeiros que aplicaram aqui. Entre 1995 e 2018, o país teve assim retorno negativo de 4,8%.

Para a agência, essa transferência líquida de recursos anula o objetivos propagados de se incentivar fluxos de capital privado para os países em desenvolvimento.

Nesse cenário, a Unctad defende um controle de capital completo, até para tentar modificar a composição dos fluxos e controlar instabilidade financeira. Mas reconhece os movimentos de capitais precisarem ser controlados nos países de origem e de destino.

A agência costuma ter posições heterodoxas. Ela destaca o Fundo Monetário Internacional se engajar, com certa prudência, na direção do controle de capital. A liberalização completa dos fluxos nem sempre é adequada.

Em seu “Relatório Sobre Comércio e Desenvolvimento 2019”, a agência diz ainda os fluxos financeiros “ilícitos” de multinacionais privarem os países em desenvolvimento de US$ 50 bilhões a US$ 200 bilhões de receitas fiscais por ano. Esses fluxos são facilitados por normas fiscais internacionais, pelas quais filiais de multinacional são consideradas como entidades independentes e as transações entre diferentes subsidiárias são tratadas como não tendo vínculo.

Para atacar isso, a Unctad defende os lucros de multinacionais pagarem imposto de 20% a 25%. A agência não tem influência nesse debate. Uma negociação sobre o tema está em curso na OCDE.

A Unctad defende ainda a taxação da economia digital. Ela poderia render de US$ 11 bilhões a US$ 28 bilhões por ano aos países em desenvolvimento.

A Unctad prevê crescimento de apenas 0,6% da economia brasileira em 2019, comparado a 1,1% no ano passado.

Em seu “Relatório Sobre Comércio e Desenvolvimento 2019”, a agência diz uma razão crucial para a longa fragilidade característico da economia brasileira ser o baixo nível de formação de capital fixo público, resultado de “conservadorismo fiscal, refletido na nova regra de teto dos gastos”.

O nível de investimento do governo federal, de 0,4% do PIB em 2018, foi o menor em 10 anos. Os cortes de juros pelo Banco Central não estão ajudando a impulsionar os investimentos privados.

De modo geral, a Unctad recomenda políticas de redistribuição de renda. No caso do Brasil, calcula um aumento de 1% da fatia dos salários no PIB levar a um ganho de 0,34 ponto na economia.

Com expansão fiscal, um aumento de US$ 1 bilhão no gasto público resultaria em adicional de US$ 1,6 bilhão no PIB.

A entidade examina ainda a situação dos preços de matérias-primas essenciais para o Brasil. Globalmente, houve queda de 5% nos preços no primeiro semestre. Duas exceções foram o Brasil, graças à alta no valor do minério de ferro, e a Argentina, beneficiada pelo melhor preço da soja.

O comércio global contraiu-se nos primeiros sete meses do ano de 2019, à medida que as incertezas políticas se intensificaram e houve escalada da guerra comercial entre EUA e China. O valor real das exportações globais caiu 0,4% em julho, em comparação com o mesmo mês do ano passado, de acordo com o World Trade Monitor, do Escritório para Análise de Políticas Econômicas, da Holanda.

A contração foi menor do que a queda de 1,7% em junho, mas marcou a sexta queda nas exportações nos últimos oito meses. No acumulado do ano até julho – uma medida menos volátil do que os dados mensais – o valor das exportações globais também foi menor do que no mesmo período do ano passado, quando registrou expansão recorde de 3,7%.

O valor real das exportações globais diminuiu, mesmo com a economia global se expandindo, embora em um ritmo mais lento.

A queda reflete, em grande parte, as crescentes tensões comerciais entre EUA e China, que resultaram em tarifas mais altas e uma contração de dois dígitos nas exportações entre os dois países. Desde o início da guerra comercial, no ano passado, as tarifas médias dos EUA sobre as exportações chinesas subiram para mais de 23%, ante 3,1% em janeiro de 2018.

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