Salve, André Lara Resende! Bem-vindo ao Desenvolvimentismo!

A visita ao IE-UNICAMP inoculou o vírus keynesianismo-desenvolvimentista! Virou heterodoxo progressista! Agora, só terá a alegria da luta justa!  🙂

André Lara Resende (Valor, 24/09/2019) escreveu o artigo abaixo. Embora algum desenvolvimentista possa discordar da proposta específica, sem dúvida é uma proposta pós-keynesiana de coordenação dos instrumentos de política econômica de curto-prazo com a política monetária financiando a política fiscal de elevação dos investimentos públicos. Defende esses investimentos serem avaliados por agência própria, com base em critérios técnicos e uma visão de longo prazo.

“O objetivo primordial de política econômica do governo é equilibrar o orçamento fiscal. As contas públicas estão verdadeiramente em frangalhos. O rápido crescimento das despesas correntes, sobretudo de pessoal e previdenciárias, somado ao serviço da dívida, não deixa espaço para despesas discricionárias. Atualmente, apenas 7% da despesa total pode ser discricionariamente alocada pelo governo. Incapaz de equilibrar receitas e despesas, o Estado cortou os investimentos. O investimento público líquido é hoje negativo, insuficiente para repor até mesmo a depreciação. A infraestrutura do país está envelhecida e os serviços são deficientes.

Sem investimentos de vulto na renovação da infraestrutura e na qualidade dos serviços prestados pelo Estado, não haverá crescimento sustentado da economia. A lição aparentemente esquecida de Keynes é que a economia é cíclica e pode permanecer estagnada, com desemprego e capacidade ociosa, por um longo tempo. Só o investimento público contracíclico pode tirar o país da estagnação. O Brasil de hoje é mais uma evidência cabal de que Keynes estava certo.

Ao contrário do que se propala, o investimento do Estado não expulsa o investimento privado. Quando há desemprego e capacidade ociosa, o investimento público não concorre com o investimento privado, mas, ao contrário, atua como um motor de arranque para os investimentos privados e a recuperação da economia. O bom investimento público é condição para aumento do investimento privado.

O argumento de que o governo não tem dinheiro para o investimento é uma falácia. Tem apelo para o senso comum, pois é conveniente que se viva dentro do orçamento, mas quando há boas oportunidades de investimento, não faz sentido ficar restrito ao orçamento. O recurso ao endividamento é a decisão racional. Toda empresa com oportunidades se endivida para crescer. Infelizmente, muitas delas, por não terem histórico, não têm crédito. Países que emitem a sua própria moeda não têm esse problema, pois os emissores de uma moeda fiduciária não têm restrição financeira.

A moeda fiduciária é um título de dívida do Tesouro que não paga juros. Num mundo onde as taxas de juros são negativas, onde países emitem dívida de longo prazo com juros negativos, a distinção entre moeda e dívida desaparece. Ao gastar, o governo sempre e inevitavelmente emite. A decisão de trocar moeda por dívida, de “esterilizar” a emissão de moeda, é uma questão de gestão do seu passivo. Hoje, ao menos nos países onde a taxa de juros é nula ou negativa, praticamente irrelevante.

As restrições impostas ao gasto do governo são político-administrativas, não financeiras. São restrições impostas para que o Estado não gaste mal, de forma improdutiva, e concorra com o setor privado pelo que for produzido na economia. Ao longo da história, sempre houve a preocupação de limitar os gastos e o consumo conspícuo do donos do poder. O Estado tem propensão para gastar mal e em excesso. A tentação da demagogia e da corrupção é inevitável.

É preciso que haja mecanismos institucionais para controlá-la. Por isso, justificam-se limites para as despesas de pessoal e as restrições como a regra de ouro, que impede o recurso ao endividamento para financiar gastos correntes.

Mas não faz sentido criar restrições administrativas para limitar o investimento. O bom investimento tem sempre retorno, por isso deve estar fora das restrições orçamentárias. O bom investimento público é aquele que contribui para o aumento da produtividade e o bem estar da sociedade. O desafio está em garantir que o Estado irá investir bem e não delapidar recursos com obras desnecessárias e superfaturadas.

Há hoje, finalmente, consciência de que as políticas monetária e fiscal são interdependentes e precisam ser coordenadas. A política monetária, por si só, é incapaz de estabilizar a economia. Sem a colaboração da política fiscal, levada ao paroxismo, a política monetária provoca sérias distorções. Taxas de juros negativas, assim como taxas de juros acima do retorno do capital produtivo, da eficiência marginal do capital, na denominação de Keynes, se mantidas por muito tempo são profundamente desorganizadoras. É preciso coordenar as políticas monetária e fiscal, tanto para evitar o superaquecimento, os desequilíbrios externos e a inflação, quanto para sair da estagnação deflacionária.

Assim como o banco central é uma agência do Estado com autonomia para a gestão da política monetária, deveria haver uma agência autônoma responsável pela gestão da política de investimentos do Estado. O Tesouro e o Tribunal de Contas manteriam suas atribuições, mas os investimentos públicos deveriam ser submetidos a uma agência de investimentos responsável pela avaliação dos seus custos e de seus benefícios.

Os investimentos públicos requerem uma visão de longo prazo que extrapola governos, mas têm também um papel contracíclico, tão ou mais importante do que a política monetária. Devem estar subordinados à decisão política democrática, mas não podem ser avaliados pela ótica eleitoral, como pretendem os políticos, nem restritos aos limites do orçamento, como prescreve o dogmatismo fiscal.

As restrições orçamentárias para despesas de pessoal e outras despesas correntes fazem sentido e devem ser mantidas, mas os investimentos deveriam ser avaliados, extra-orçamento, pela agência de investimentos, com base em critérios técnicos e uma visão de longo prazo. Com um corpo técnico competente e uma diretoria com mandatos quinquenais intercalados, a agência de investimentos públicos deveria aspirar a mesma independência política e a credibilidade dos bancos centrais.

Para a melhor coordenação das políticas, as suas respectiva diretorias deveriam ter ao menos um terço dos seus diretores em comum. A interdependência das políticas monetária e fiscal, hoje reconhecida pela teoria, teria uma expressão institucional prática mais eficiente e racional do que a exigência de equilibrar o orçamento, em todas as circunstância e a qualquer custo.”

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