Governo Neoliberal abandona o maior Programa de Habitação Popular da História Brasileira: MCMV

Anaïs Fernandes (FSP, 24/11/19) informa: a maior iniciativa para habitação popular da história do Brasil, o Minha Casa Minha Vida (MCMV) completa dez anos em meio a incertezas sobre seu futuro.

Restrições orçamentárias impostas pelo governo no início do mandato do capitão desqualificado para o cargo travaram os repasses ao programa. E o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), principal fonte de recursos do MCMV, dá sinais de sua limitação crônica.Diante disso, pesquisa da FGV (Fundação Getulio Vargas) mostra que, em fevereiro, empresários do programa estavam mais pessimistas do que aqueles de fora.

Lançado em 25 de março de 2009 pelo então presidente Lula, o MCMV hoje oferece a famílias com renda de até R$ 9.000 taxas de financiamento menores, além de subsídios que chegam a 90% do valor do imóvel.

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Conjunto habitacional Paranoá Parque faz parte do programa Minha, Casa Minha Vida, casas ficam na região nordeste do Distrito Federal – Pedro Ladeira – 23.nov.17/Folhapress

O segmento representa dois terços do mercado imobiliário do país, de acordo com José Carlos Martins, presidente da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção).

Mas as contratações de novas unidades emperraram em 2019, quando o Ministério das Cidades, gestor do programa, foi incorporado à pasta do Desenvolvimento Regional (MDR). O que pesou mesmo, porém, foi o contingenciamento do governo para os três primeiros meses do ano.

Unidades da faixa 1 do programa, praticamente doadas às famílias, são bancadas pela União. O Tesouro Nacional entra ainda com 10% dos subsídios para as faixas 1,5 e 2 —os 90% são custeados pelo FGTS. A 3 não tem subsídio.

O Orçamento da União prevê R$ 4,8 bilhões para o MCMV neste ano: R$ 3,9 bilhões para pagar obras já contratadas na faixa 1 e R$ 900 milhões em subsídios para as outras faixas.

Esses repasses, no entanto, foram afetados por um decreto. Ele limitou as despesas mensais de janeiro a março a 1/18 do total previsto na lei orçamentária de 2019.

O FGTS nem pode antecipar a parte do Tesouro, porque isso seria uma “pedalada fiscal”. Este é o efeito do golpe semiparlamentarista de 2016: estigmatizou uma operação normal da administração financeira do setor público. O Brasil perdeu.

O MDR solicitou então ao Ministério da Economia a antecipação de limites de pagamento e conseguiu, no início de março de 2019, a ampliação até setembro de mais R$ 450 milhões mensais. Com isso, esperava sanar todas as pendências financeiras no decorrer desse mês.

Mas o programa pode levar outro golpe, já que o governo anunciou no dia 22/11/19 um bloqueio de R$ 29,8 bilhões no Orçamento. Detalhes das áreas afetadas ainda serão anunciados, mas construtores veem risco de nova restrição aos repasses.

Para Eduardo Fischer, copresidente da MRV Engenharia, maior em habitação popular no país, a confusão não assusta. “É uma mudança grande de governo. É natural que as pessoas que sentem lá queiram entender como funciona.”

O MDR afirmou que o programa é uma prioridade do governo federal. Mas sua sustentabilidade depende também da capacidade de o FGTS continuar provendo recursos.

O fundo tem R$ 62 bilhões para aplicar em habitação popular neste ano. É muito pouco porque a Caixa já tem sob análise mais de R$ 120 bilhões em projetos. A chance de haver suplementação em 2019 com verbas remanescentes do fundo, como ocorreu em anos anteriores, também é menor.

Os recursos do FGTS para o programa estão no limite. E o governo só prioriza o ajuste fiscal para garantir o pagamento seguro da dívida pública. O fiscalista não vai ampliar investimentos públicos.

Pensar em incremento do MCMV exige o país entrar em ritmo efetivo de crescimento e geração de empregos, o que pode elevar contribuições ao FGTS. Mas esse não é o cenário por enquanto.

Segundo o SindusCon-SP, a Caixa sinalizou colocar mais R$ 20 bilhões em oferta, mas, se a economia crescer, pode ser insuficiente. O banco não comentou.

O Minha Casa foi uma política anticíclica para fazer frente à crise financeira que contaminou o mundo após o crash dos Estados Unidos de 2008.

“O programa foi fundamental para incrementar a atividade naquele período”, diz Ana Maria Castelo, coordenadora de Estudos da Construção Civil do Ibre/FGV (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas).

Em dez anos, contratou 5,5 milhões de unidades habitacionais em todo o país (4 milhões já entregues). No período, houve queda significativa na habitação precária, por exemplo, mas gastos excessivos com aluguel cresceram. Resultado: o déficit habitacional do Brasil atingia 7,8 milhões de famílias em 2017, alta de 6% em relação a 2009.

Para Luiz Antonio França, presidente da Abrainc (associação das incorporadoras), o número sustenta a continuidade do programa. “Há uma necessidade muito grande de habitação popular.”

CRÍTICAS

O alcance do Minha Casa Minha Vida e o foco na baixa renda são méritos do programa, mas eles não ajudaram a estruturar o crescimento das cidades, dizem urbanistas.

“Na busca por custo mais baixo, levaram empreendimentos e moradores a regiões sem infraestrutura”, diz Luciano Guimarães, presidente do CAU-BR (Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil).

No caminho até essas construções, foram criados “vazios urbanos”, pedaços de terra cujos preços dispararam e pressionaram aluguéis do entorno, afirma Ermínia Maricato, professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, coordenadora do projeto BrCidades e uma das idealizadoras do Ministério das Cidades, criado em 2003. Isso ajudaria a explicar a disparada do ônus excessivo com locação na composição do déficit. Construtoras reconhecem essas críticas fazerem sentido na faixa 1.

Para a conta do incorporador fechar, o construtor buscou terreno fora da malha urbana. Além disso, a dinâmica de sortear imóvel cria pouco senso de sociedade; muitos deixaram de pagar condomínio ou repassaram unidades.

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