André Lara Resende debate com L. Randall Wray sobre a MMT

À luz da Teoria Monetária Moderna (MMT, na sigla em inglês), a política de cortes orçamentários profundos para reduzir o déficit público no Brasil está equivocada do ponto de vista macroeconômico, porque o país ainda sofre com altas taxas de desemprego e insuficiência de investimentos públicos em setores essenciais. O diagnóstico feito ontem pelo economista André Lara Resende reverberou vários dos pontos defendidos por um dos formuladores dessa relativamente nova vertente teórica, o americano L. Randall Wray.

As premissas básicas fundamentais da MMT foram apresentadas por Wray e Resende em palestra promovida pelo Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), na Casa Firjan, e na Fundação Getulio Vargas (FGV), em evento promovido pelo Cebri em parceria com o Valor e o Centro de Estudos do Novo Desenvolvimentismo, da FGV-SP.

“Alguns dos nossos críticos dizem: ‘Não há nada de novo na MMT’. E eu respondo: ‘Você está certo. Foi o que dissemos o tempo todo’”, ironizou Wray, professor do Bard College, em Nova York, e membro do Levy Institute. Apesar de argumentar a MMT ter agregado fragmentos de estruturas teóricas já estabelecidas, Wray ganhou destaque por suas críticas à teoria e às políticas monetárias ortodoxas.

Para ele, o aumento da relação entre a dívida pública e o PIB, mesmo por longos períodos, não caracteriza por si só uma trajetória econômica insustentável. Wray citou especificamente o exemplo dos Estados Unidos para justificar sua posição: “Até agora, a relação entre a dívida pública e o PIB vem crescendo desde 1791 a uma taxa média de 1,82% [ao ano]”, explicou. “Meu argumento é: se algo vem acontecendo por 200 anos, provavelmente é sustentável.

Entre outros pontos, a MMT preconiza: os governos emissores de sua própria moeda não podem quebrar. O excesso de moeda não provoca necessariamente inflação. “A inflação não é resultado do excesso de moeda, mas do excesso de demanda agregada ou das expectativas de inflação”, afirmou Lara Resende, em artigo publicado pelo Valor em março.

Dentro dessa lógica, Wray relativizou a importância de uma política de combate ao déficit público a qualquer custo. “Nós tivemos apenas seis superávits orçamentários em toda a história americana. Seis, isso foi tudo. Cada um deles foi seguido por uma depressão econômica”, afirmou o economista, referindo-se aos superávits orçamentários que duraram mais de um trimestre. “Correlação não prova causalidade, mas, se são seis de um total de seis, você começa a imaginar se não há uma causalidade. É claro que a causa provável seria você tirar parte da demanda que movimenta a economia”, frisou.

Perguntado sobre o esforço fiscal em curso para reduzir drasticamente o déficit fiscal na esfera federal, Lara Resende considerou o conjunto de medidas “compreensível” no sentido de aumentar a eficiência do Estado brasileiro, mas equivocado do ponto de vista macroeconômico. “É equivocado dado que o país tem capacidade ociosa, alto desemprego, insuficiência de gasto público em infraestrutura, segurança, saúde, educação e saneamento. E que essa restrição financeira não existe, é autoimposta. Microeconomicamente correto e macroeconomicamente equivocado”, resumiu.

Em sua exposição, Wray defendeu restrições a fluxos internacionais de capitais e sustentou que o livre-comércio não é necessariamente benéfico para os países em desenvolvimento. “Nós demos poder demais aos capitais financeiros internacionais. Os maiores bancos operam por todo o mundo e estão fortemente envolvidos com produtos financeiros perigosos e altamente difundidos. Foi por isso que transformou a desaceleração nos EUA numa crise financeira global [em 2008]”, disse Wray. “Foi por isso, também, que o Fed [banco central americano] teve de socorrer bancos globais que não estavam sediados nos EUA. E, também, bancos centrais globais. Porque os mercados financeiros estão todos interligados”, explicou.

Para Wray, a movimentação em direção ao livre-comércio dificulta o desenvolvimento das indústrias locais e, consequentemente, o avanço de economias mais focadas em produtos agrícolas em direção à produção de bens manufaturados.

Há pouca dúvida entre os sábios de ser necessário gastar mais em períodos emergenciais, como crises financeiras e guerras. Se isso vale para essas situações, o crescimento do déficit público não deveria ser encarado como um problema em si, defende L. Randall Wray, professor do Bard College, em Nova York, um dos formuladores da Teoria Monetária Moderna (MMT, na sigla em inglês).

“Os orçamentos públicos são importantes para delimitar as prioridades de cada governo, o quanto será gasto e qual será a fonte de dinheiro, mas representam em essência apenas um limite auto-imposto”, disse Wray.

A MMT é basicamente descritiva. Algumas ideias já eram conhecidas, mas a maioria estava esquecida. Nossa contribuição foi dar uma abordagem integrada usando todas essas teorias”, afirmou Wray. No Brasil, a MMT foi tema de artigos publicados no Valor por Lara Resende ao longo deste ano.

Uma das premissas da teoria é a ideia de que os governos que emitem sua própria moeda não podem quebrar – logo, há espaço para ampliar os déficits públicos sem que isso gere, necessariamente, desequilíbrios econômicos, como inflação. “Os Estados Unidos têm feito déficit públicos durante os últimos 200 anos e provavelmente devemos continuar fazendo pelos próximos 200 anos, embora seja verdade que estamos indo num ritmo mais rápido desde os anos 1970”, afirmou Wray, também integrante do Levy Institute.

Segundo Wray, uma prova de os limites orçamentários poderem ser temporariamente abandonados sem maiores desdobramentos é a manutenção da tributação dos consumidores mesmo quando os gastos governamentais crescem. “Nunca houve uma situação quando elevamos impostos para financiar uma guerra ou socorrer Wall Street”, disse.

“A restrição fiscal é esquecida nessas situações porque os governos sabem que têm de fazer dívida para um fim justificável”, completou o economista André Lara Resende, um dos formuladores do Plano Real e uma das vozes locais que têm ecoado as principais teses da MMT.

Nesse sentido, Lara Resende defende, em meio à descrença elevada com o mundo político e protestos populares em diversos países, é preciso sustentar a ideia de ser possível existir um Estado atuante para promover o bem-estar da sociedade.

“Se não acreditarmos ser possível um Estado responsável, não agindo apenas em benefício próprio, então devemos abandonar este modelo de democracias representativas, o que é uma conclusão triste e na qual me recuso a acreditar”, disse Lara Resende.

O economista brasileiro argumenta que o mesmo raciocínio de aumento do déficit público em casos específicos poderia ser aplicado para reforçar os gastos com educação, saúde, saneamento e infraestrutura. “Se podemos gastar mais para salvar o sistema financeiro, por que não fazer para outros propósitos, para algo extremamente valioso em bases sociais?”, questionou.

Nessa linha de pensamento, Lara Resende diz: os Estados deveriam considerar intervenções para reduzir o desemprego e deixar a economia mais perto de sua plena capacidade. “O que gera inflação não é a emissão de moeda, é o excesso de demanda, ou seja, apenas se as atuações do Estado forem além da capacidade produtiva da economia”, afirmou.

Lara Resende ressalva: existem problemas nas visões de políticos de esquerda e de direita sobre a capacidade do Estado de beneficiar a sociedade. “A direita acha o Estado nunca vai fazer a coisa correta; a esquerda acha o Estado vai sempre ser bom. As duas visões são ingênuas.

Os debates sobre a MMT começaram há 25 anos, mas ganharam o ambiente público recentemente ao serem defendidos por figuras como Bernie Sanders, pré- candidato democrata à Presidência dos Estados Unidos.

Por lá, a também pré-candidata democrata Elizabeth Warren tem gerado desconforto entre os bilionários ao propor mais impostos sobre fortunas. Wray considera que, além de a proposta ser de difícil tramitação no Congresso, a expectativa de incremento de receita está superestimada. “A arrecadação não vai subir como ela espera, os ricos vão migrar suas fortunas para outro lugar [para evitar a tributação]”, disse.

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