Quedas dos Encargos Financeiros com Dívida Pública

Por que os economistas ortodoxos da diretoria do Banco Central baixaram a taxa de juros básica com tanto atraso em relação à queda da taxa de inflação, apesar da crítica dos economistas heterodoxos? Ora, investiguem se os economistas-chefes de bancos privados não eram clientes do Private Banking e não tinham “conflito de interesses“! No caso, interest, intérêt,  interes… em qualquer língua era mais dinheiro no bolso deles!

Ribamar Oliveira (Valor, 23/01/2020) informa: a despesa do governo com o pagamento de juros da dívida pública federal cairá R$ 417,6 bilhões durante os quatro anos do governo Bolsonaro, de acordo com estimativa do Ministério da Economia. O valor corresponde a quase a metade da economia em dez anos a ser obtida com a reforma da Previdência Social, aprovada pelo Congresso Nacional, no ano passado, projetada em R$ 855,7 bilhões.

A estimativa é conservadora, como observou o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, em entrevista ao Valor. A economia do governo com o pagamento de juros no período de quatro anos foi calculada com base na taxa média de juros de emissão de papéis do Tesouro em 2018, de 9,5% ao ano, comparando-a com a taxa média verificada em 2019, de 7,3% ao ano. A hipótese utilizada foi a de que esta última taxa se manteria daqui para frente.

A questão é a taxa média estar em queda. Portanto, a economia com o pagamento de juros nos próximos anos poderá ser ainda maior. O cálculo sobre a redução do custo da dívida considerou as operações compromissadas (R$ 951 bilhões ou 17% da DBGG em dezembro de 2019) feitas pelo Banco Central para regular a liquidez no mercado.

Por causa da queda dos juros, principalmente, o déficit nominal do setor público neste ano será inferior ao do ano passado. Ele ficou em 5,9% do Produto Interno Bruto (PIB) conforme tabela abaixo.

No início do ano passado, a estimativa de O Mercado e a do governo da extrema direita também era de que o déficit nominal ficaria em 7% do PIB. A meta é reduzir o déficit nominal tanto quanto possível.

O conceito de resultado nominal das contas públicas leva em consideração o pagamento da despesa com os juros da dívida. Por isso, ele é mais abrangente do que o conceito de resultado primário, que é a diferença entre receitas e despesas, excluído o pagamento de juros.

O secretário considera razoável esperar uma redução de 0,3, 0,4 ou 0,5 ponto percentual do déficit nominal por ano. “É possível reduzir o déficit nominal só com a queda dos juros”, observou. “A despesa com o pagamento dos juros vai cair, em média, R$ 104,4 bilhões no período de quatro anos”.

Waldery admitiu que o déficit primário do governo central (Tesouro, Previdência e Banco Central) deste ano corrente poderá ser pior do que o de 2019, quando ficou em torno de R$ 70 bilhões, por causa de um possível volume menor de receitas extraordinárias. “Nós vamos trabalhar para que isso não aconteça”, garantiu.

Em 2019, apenas as receitas extras ou atípicas obtidas com os leilões de petróleo atingiram o recorde de R$ 83,9 bilhões.

Zerar o déficit primário não é meta do governo, informou o secretário, mas ele disse existir a possibilidade disso ocorrer até o fim de 2022, principalmente em razão da aprovação das reformas já encaminhadas ao Congresso e de outras ainda a serem, como a tributária, a administrativa e a proposta de adoção do fast-track para as privatizações. Esta última proposta será encaminhada ao Congresso ainda neste semestre.

As projeções do governo indicam, de acordo com Waldery, a dívida pública bruta começará a cair já a partir de 2021, em comparação com o PIB. Neste ano, a previsão do secretário é a dívida ficar “praticamente estável” em torno de 77% do PIB, com flutuações sazonais durante o ano. “Hoje, podemos garantir: a dívida não ultrapassará 80% do PIB”, disse.

Para a queda da dívida, o governo conta também com o pagamento antecipado pelo BNDES dos empréstimos feitos junto ao Tesouro Nacional. Waldery não quis revelar o valor, mas disse que a devolução será de “algumas dezenas de bilhões de reais”, mas inferior aos R$ 100 bilhões do ano passado.

“O montante será definido satisfeitas as condições de liquidez do banco, de solvência e respeitada a governança da instituição”, afirmou. “A decisão será do conselho de administração do banco e de sua diretoria.” Mesmo assim, o secretário ressaltou o impacto que o pagamento antecipado dos empréstimos pelo BNDES tem sobre a trajetória da dívida. “É central.”

Como ele diz um absurdo deste, quando representa apenas 3,5% da DBGG (IHCD é 0,5%)?! Esquece as operações compromissadas representarem, no fim de 2019, 17% da DBGG e terem caído 4 pontos percentuais em um ano devido à queda atrasada da taxa de juros básica?!

Em janeiro de 2019, o saldo dos empréstimos do Tesouro ao BNDES era de R$ 270,9 bilhões. No fim do ano, R$ 222,3 bilhões. Em janeiro deste ano, segundo o secretário, o valor com potencial de ser antecipado é de R$ 164 bilhões. “A ideia é que tudo será pago até o fim de 2022, em valores decrescentes”, informou. “A devolução será feita em três etapas, sendo A maior que B e esta maior que C.”

Na tabela abaixo publicada pelo BCB, Títulos Livres na Carteira do BACEN (17% da DBGG) representam a diferença entre a dívida mobiliária na carteira do Bacen e o estoque das operações compromissadas do Bacen (17,3% da DBGG). Em outros termos, títulos da dívida pública emitidos para fazer política monetária representam mais de ⅓ da Dívida Bruta do Governo Geral (75,8% do PIB).

Se os desconsiderassem, seriam menos 26% do PIB em seu montante, ou seja, a dívida bruta estaria em apenas 50% do PIB.

A DBGG é um falso problema para justificar toda a austeridade fiscal, inclusive a Reforma da Previdência Social com corte de direitos trabalhistas?!

Por que o BACEN não troca as operações compromissadas por depósitos voluntários (e remunerados) nas reservas bancárias como é feito em outros países?

 

2 thoughts on “Quedas dos Encargos Financeiros com Dívida Pública

  1. Gostaria de ver uma análise acerca da possibilidade de uma auditoria cidadã da dívida pública.

    • Prezado João,
      o que significa “auditoria cidadã da dívida pública”?

      O setor público ser condenado por fazer alavancagem financeira do dinheiro público, capitalizando bancos públicos e via seus empréstimos fazendo ele render mais políticas públicas em lugar de ser concedido a fundo perdido em dotação de um OGU “equilibrado” para ministérios?

      Equilíbrio fiscal produz estagnação. Alavancagem financeira resulta em dinamismo.

      O setor público faz rolagem de seu endividamento. O setor privado, seja empresas, seja famílias, não tem essa capacidade.
      att.

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