Avanço da Informalidade e a Perda de Influência do Salário Mínimo

Bruno Villas Bôas (Valor, 13/01/2020) informa: a perda dos empregos formais ao longo da crise e a posterior recuperação do mercado de trabalho pela informalidade podem ter reduzido parte do poder de fogo dos reajustes do salário mínimo sobre o consumo das famílias nos últimos anos.

Levantamento do pesquisador Daniel Duque, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), mostra que apenas 30% dos trabalhadores informais com rendimento na faixa de um salário mínimo conseguem reajustes semelhantes ao do mínimo.

Os cálculos realizados consideram pessoas empregadas no setor privado, como funcionários sem carteira assinada de lojas ou de fábricas, por exemplo. Também incluem trabalhadores por conta própria, que vivem sem patrão e sem funcionários. A base são dados da Pnad Contínua do segundo trimestre de 2019.

Essa proporção era maior antes da crise. No segundo trimestre de 2015, quando os efeitos da recessão eram limitados sobre o emprego e a renda, 40% dos informais que viviam com renda ao redor do salário mínimo conseguiam acompanhar os reajustes determinados pelo governo. No pior momento da crise, em 2017, a proporção era de 20%.

Os empregados no setor informal não têm, evidentemente, os direitos trabalhistas concedidos a empregados pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) – como a garantia do salário mínimo e outros benefícios. Ganhos salariais dependem de negociações diretas com o patrão.

Mesmo assim, dada a importância do salário mínimo como remuneração básica do conjunto dos trabalhadores formais brasileiros, além de aposentados e pensionistas, o valor fixado pelo governo tem um papel de “farol” para as remunerações do mercado informal de trabalho.

Entre trabalhadores formais que recebem salários na faixa do mínimo, 55% conseguem reajustes equivalentes aos promovidos pelo governo. O restante recebe reajuste acima do salário mínimo, segundo cálculos de economista a pedido do Valor.

Desde o início do ano, o salário mínimo nacional é de R$ 1.039. O valor fixado pelo governo, com reajuste de 4,1%, tinha como objetivo apenas manter o poder de compra do mínimo, de R$ 998 no ano passado. Porém, essa alta foi insuficiente para repor completamente a inflação do ano passado. O Índice Nacional de Preços ao Mercado (INPC), que baliza negociações salariais, foi de 4,48% em 2019. Para repor integralmente a inflação, o salário mínimo teve de chegar a R$ 1.045 em 2020.

Com a recuperação do mercado por empregos em postos precários e sem garantias trabalhistas, a taxa de informalidade da população ocupada estava em 41,1% no trimestre até novembro do ano passado, ou 38,7 milhões de pessoas. O indicador era de 39% no mesmo período de 2016.

No caso do trabalhador por conta própria, ganhos na remuneração dependem do próprio esforço em aumentar as vendas e serviços prestados – seja dirigir por mais horas para aplicativos de transporte, seja vender mais quentinhas nas ruas, seja dobrar o tempo de serviços de entregas.

O levantamento do Ibre/FGV mostra a proporção de informais ganhando o valor próximo ao salário mínimo até cresceu de 2018 para 2019, de 8% para 16%. Mas há uma “pegadinha” no aumento. No ano passado, o salário mínimo subiu para R$ 998. Trabalhadores informais, geralmente, recebem salários “arredondados”, como R$ 1 mil e R$ 2 mil.

“Quando o salário mínimo ficou próximo de R$ 1 mil, ele passou a coincidir com salários normalmente pagos a parte dos informais. São valores arredondados, combinados com patrões”, disse Duque. “Assim, o indicador igualou-se ao dos trabalhadores formais que ganham salário mínimo, que é de 16% – o restante ganha valor maior”.

Somados formais e informais, o país tem ao menos 7,6 milhões de trabalhadores que recebiam rendimento na ocupação principal equivalente a um salário mínimo no segundo trimestre de 2019, mostra um levantamento da consultoria IDados. Isso correspondia a 8,2% da população ocupada, que soma 93,3 milhões.

Esse levantamento mostrou 13,4% dos ocupados em serviços domésticos recebiam o mínimo, o correspondente a 845 mil pessoas. Esse número cresce para 1,8 milhão de pessoas na administração pública, que inclui as três esferas de governos (municipais, estaduais e federal) e também os três poderes (executivo, legislativo e judiciário).

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