Governos não quebram

Um argumento contumaz dos economistas neoliberais é a ameaça do encadeamento: elevação DBGG/PIB – insolvência do Tesouro Nacional – risco fiscal => risco cambial (fuga dos investidores) – depreciação da moeda nacional – dolarização – hiperinflação. O raciocínio tem uma falha crucial: o Tesouro Nacional não quebra, ou seja, não tem carência de meios de pagamentos em moeda nacional! A dívida pública oferece “risco soberano” e 78% (26% X 3) dela está carregada por bancos, fundos de pensão e fundos de investimentos. Estes investidores institucionais administram capital de terceiros de origem trabalhista.

Paulo Gala é economista e diretor-geral da FAR – Fator Administração de Recursos. Publicou coluna (Valor, 28/07/2020) alertando para esse falso argumento.

As empresas, famílias, Estados e municípios quebram, pois não podem emitir moeda para pagar sua própria dívida. O governo central não quebra nunca, pode sempre emitir moeda para pagar seus gastos e dívidas.

Mas isso não gera inflação? Talvez, sim, talvez, não. Depende da situação do mercado de trabalho em países pobres e ricos e da situação do mercado de divisas em países pobres. Neste ano, o Brasil irá emitir R$ 1 trilhão para tapar o buraco das contas públicas. Teremos inflação? Não, na verdade já estamos em deflação. Nosso mercado de trabalho morreu, nossas empresas estão à beira da falência e o único risco inflacionário hoje seria um câmbio acima de R$ 6, o que não parece estar no horizonte.

A dívida pública vai a 100% do PIB. O governo quebrou? Não. A dívida emitida neste ano será maior do que todo o gasto economizado com a reforma da Previdência. Tivemos inflação? Não.

As empresas e famílias quebram, pois a atividade econômica desapareceu. Não há como ganhar salários, não há como vender, não há como lucrar. O governo não arrecada impostos.

Não existe nada mais mortal para uma economia do que a ausência de atividade econômica. Nessa situação, os agentes privados ficam ainda mais temerosos e param de gastar. O empresário não investe, a família não gasta, a atividade econômica afunda em um círculo vicioso.

O mundo todo entendeu ou relembrou isso depois de 2008 e agora com a pandemia da covid-19.

A China continua fazendo o que sempre fez. Para salvar o setor privado em uma situação como esta, o setor público é o único capaz de tomar “risco contracíclico”. Bancos privados não emprestam na crise, bancos públicos, sim.

Existe um problema na depressão de coordenação das ações do setor privado, esse o básico do pensamento keynesiano, filho da crise de 1929. No Brasil, muitos ainda não conseguem entender isso. Em 2021 teremos crescimento de, no máximo, 3%. Em 2020 o nosso PIB deverá cair 8% e chegaremos ao início de 2022 com um produto interno bruto (PIB) 10% menor em relação ao de 2014. Qual a solução?

O aumento da dívida pública significa onerar mais os brasileiros no futuro com impostos. Representa uma grande transferência de renda em favor dos poupadores que, em geral, são os mais ricos da sociedade. Devemos para nós mesmos, não para seres de outro planeta. Brasileiros credores terão mais impostos a receber via juros, tributação e dívida pública no futuro.

Esse é o preço a se pagar para utilizar o Estado como estabilizador de uma economia que mergulha em uma depressão. Quanto mais hesitarmos, mais fundo será o poço. EUA, Europa e Leste da Ásia perceberam isso já há muito tempo. Por aqui, continuamos a acreditar que “o governo vai quebrar”, que “o dinheiro acabou”, que “não há como gastar”.

Enquanto houver demanda por títulos públicos, haverá espaço para aumentar gastos. E por que os poupadores financiam um governo “gastão”? Porque não têm alternativa. Na crise, os que podem poupam mais. Onde guardam sua riqueza, em títulos privados? Ninguém está interessado em comprar títulos privados em uma situação de empresas à beira do colapso.

Nossos quase 20% de poupança agregada, mais de R$ 1 trilhão por ano, adoram os títulos públicos. Não há para onde correr.

Vejamos o resumo deste ano: dívida pública vai a 100% do PIB e o país entra em deflação. E todos demandam dívida pública. Assim funciona a economia. Um governo não quebra nunca se tomar dívida em sua própria moeda. A Selic vai a 2% e não haverá inflação.

Nesse regime, o Banco Central é obrigado a cortar juros se houver deflação. O juro longo, que continua acima de 7% e indica um brutal choque de juros no futuro, representa, neste cenário, ótima opção de investimento. Se nossa taxa de câmbio ficar mesmo na casa dos R$ 5,50, os juros longos devem voltar para a casa dos 6%.

Não foi a “gastança“ da era Dilma que provocou a crise de 2015. A desoneração tributária, sim, colocou as contas públicas em posição mais frágil. O congelamento de preços administrados tentou segurar a inflação pela via errada. O câmbio, que foi a R$ 1,50 no auge da sobrevalorização, cobrou seu preço em termos de déficit em conta corrente e retração da indústria. A forte queda de preços das commodities em 2014 e 2015 colocou ainda mais pressão na taxa de câmbio no momento em que a inflação de serviços corria a 8% ao ano.

Tudo isso complicou a vida de Dilma. O ajuste abrupto e violento de Joaquim Levy em 2015 foi o tiro de misericórdia em uma economia que já caminhava muito lentamente.

Tudo isso em conjunto levou a uma brutal queda do PIB de mais de 3% em 2015. Não devemos tirar lições simplistas deste evento complexo. Dizer que o gasto público e o BNDES foram os grandes culpados representa uma visão míope, para dizer o mínimo.

Uma interpretação dogmática do que houve na era Dilma nos condenará a uma longa estagnação, nos impedirá de usar instrumentos públicos que o mundo todo usa no momento, e com força.”

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