Instituição da Propriedade Passiva

Adolf A. Berle em novo prefácio para a reedição do livro The Modern Corporation and Private Property (original de 1932, traduzido na Coleção Os Economistas; Abril Cultural; 1984) adverte: o comprador de ações, geralmente em mercado secundário, não contribui com suas economias para uma empresa, possibilitando-a aumentar suas instalações ou suas operações.

Não assume o risco de uma operação econômica nova ou maior. Simplesmente, avalia a possibilidade do aumento do valor das ações da empresa. 

A contribuição dada com sua compra de ações é a manutenção da liquidez para outros acionistas poderem converter suas ações em dinheiro. O acionista minoritário não pode e não pretende contribuir para as realizações ou serviços administrativos ou empresariais.

A ética social promove um debate legal: por qual razão é necessário ter acionistas? Quais são suas contribuições de modo a ter direito a pelo menos 25% dos lucros distribuídos sob forma de dividendos, senão sob a forma de maiores valores de mercado das ações, resultantes indiretos dos ganhos não distribuídos da empresa?

Os acionistas não trabalham nela para merecer essa recompensa. São beneficiários somente por sua posição acionária.

A justificativa pode ser encontrada nos fundamentos sociais da economia de mercado capitalista. Há um valor atribuído à solução individual de problemas pessoais pela escolha particular do consumo e de sua atividade.

A riqueza aumenta a capacidade de ação do indivíduo em sua busca de felicidade e autodesenvolvimento. A comunidade é favorecida quando os indivíduos cuidam de si mesmo.

Essa justificativa depende da distribuição, bem como da existência da riqueza. A justificativa para a existência do acionista depende, portanto, da distribuição crescente da riqueza entre a população. Idealmente, todas as famílias deveriam ter uma fatia dessa posição em riqueza através da qual a oportunidade desenvolver a individualidade efetivar-se-ia plenamente.

O privilégio de ter uma renda e uma fração da riqueza sem a obrigação correspondente de trabalhar por ela não pode ser justificado, eticamente, se a comunidade não está em boa situação. Seria justo, socialmente, se a maioria dos membros trabalhadores da comunidade participassem da distribuição dessa riqueza de acordo com suas contribuições, reservada uma parte para atender aos incapazes mais necessitados de apoio para a sobrevivência.

Uma Renda Básica Universal (RBU) garantida a todos sem capacitação profissional para encontrar ocupação face à revolução digital, provocadora de desemprego tecnológico, é um auxílio para dar capacidade a todos os cidadãos a capacidade de ordenar suas próprias vidas. Não é justo, socialmente, deixar suas vidas serem ordenadas por forças de mercado cegas, pela coação da pobreza extrema ou pelas exigências exclusivas de uma burocracia assistencialista.

Berle defende a ampla distribuição de ações ser uma forma de lidar com isso.

As instituições intermediárias financeiras não se justificam apenas porque aumentam as vantagens da posição de acionista, mas também porque a racionalizam. Os fundos de pensão, tendo possivelmente todas as ações mais líquidas, distribui as perdas e os benefícios entre um grande número de empregados.

Seria de esperar, na opinião de Berle, a lei favorecer crescentemente uma distribuição cada vez mais ampla de ações, quer através de incentivo fiscal (tipo PGBL), quer através de outros dispositivos. Incentivaria a entrada dos Fundos Previdenciários (abertos ou fechados) ou de Previdência Social no mercado de ações.

Há, no entanto, um conflito de interesses entre O Estado e O Mercado a respeito de quem pode melhor atender à Comunidade. Seria o mercado de títulos de dívida pública soberanos ou o mercado de ações e/ou os títulos de dívida direta das grandes corporações?

À medida que os Fundos Previdenciários e a Previdência Social abrangem cada vez mais a população trabalhadora, a posição do acionista, embora perdendo sua antiga justificativa, poderia tornar-se um veículo para a distribuição racionalizada da riqueza, correspondendo e servindo ao ideal ético de uma civilização justa.

O sistema de incorporação acionária, acompanhado de políticas tributárias esclarecidas e auxiliado pela produtividade crescente da 4ª. Revolução Tecnológica, pode chegar a qualquer distribuição de riqueza socialmente desejada. 

No entanto, os problemas mais profundos não são só os econômicos, mas os de educação e automação também terão de ser resolvidos. A capacidade produtiva tem de ser aumentada para financiar sua solução ao mesmo tempo de gerar renda e emprego.

A essência da revolução econômica e institucional pregada por Berle é composta por cinco forças motrizes:

  1. um enorme aumento de produtividade propiciada pela 4ª. revolução tecnológica;
  2. a coletivização maciça da propriedade dedicada à produção através da distribuição de ações, acompanhada do enfraquecimento do controle e do poder de decisões individuais em favor da autogestão;
  3. a dissociação profunda entre a riqueza e a administração ativa;
  4. a pressão crescente para se fazer uma distribuição maior dessa riqueza acionária passiva;
  5. a afirmação do direito individual de viver e consumir como quiser sem prejudicar os demais.

A SA demonstrou ser um instrumento e veículo vital dessa revolução. É a forma predominante de organização da produção no mundo. Criou, progressivamente, uma forma passiva de riqueza. Liberou-se, em grande medida, da dependência da poupança individual e do mercado de capitais.

Educação, Pesquisa e Desenvolvimento Científico, artes, moradias de interesse social, saúde públicas, segurança pública, entre outros exemplos, são funções não mercantis. São essenciais ao bem-estar social e devem ser providos por um Estado assistencialista.

Essa revolução não ocorrerá através de uma única explosão ideológica ou utópica, concebida e impor por uma vanguarda, mas através de um consenso evolutivo a respeito de defender um processo de usufruto dos resultados da produção massiva e na primazia da liberdade individual. O consenso imporá seu ritmo e seu alcance.

Em síntese, a propriedade ativa, isto é, produtiva, de uma grande organização corporativa pode cada vez menos invadir a privacidade e a liberdade individual ao fazer discriminação contra pessoas no emprego ao usar seu controle de mercado. A propriedade passiva via ações perde cada vez mais sua função de capital explorador da força do trabalho livre. Constitui, basicamente, um método de distribuição da riqueza líquida e um canal de distribuição de renda,

A grande corporação aberta por ações distribuídas ao público pode reter ganhos para a manutenção e a ampliação de suas operações. O direito de o acionista gastar a renda ou usar o valor líquido de suas ações como desejar é mantido como defesa de seu direito de dispor de sua própria vida.

Consumismo desenfreado não traz satisfação permanente. A reinvindicação é por pertencimento ou participação em causa social.

Isso significa a demanda crescente de empregos significativos, isto é, de trabalho não-alienado, mas sim criativo, disponíveis para todos. Vivemos uma Grande Depressão, mas à véspera de uma época quando a automação robótica poderá diminuir o número de todos as ocupações comercialmente criadas como hoje as conhecemos.

Ao diminuir as jornadas semanais de trabalho, inclusive em Home Office, sobrará mais tempo para a criação estética, as artes, o esforço de estudar e entender, usar e desfrutar as possibilidades abertas pela Ciência. Ultrapassará a busca infindável por significado em uma vidinha besta cujo o único fim é o progresso econômico desfrutado por poucos.

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