Juro Real Negativo X DBGG

Fábio Graner (Valor, 29/12/2020) informa: apesar do endividamento em alta, a queda da taxa básica de juros (Selic) pesou mais e reduziu essa despesa, que tem sido historicamente uma das maiores das contas públicas. De acordo com dados do Banco Central, de janeiro a outubro, o gasto com juros do setor público ficou em R$ 286,5 bilhões, ante R$ 304,5 bilhões em igual período do ano passado – dado mais recente disponível.

A maior parte dessa conta, obviamente, é do governo central. Foram R$ 247,6 bilhões pagos para os detentores de dívida entre janeiro e outubro, ante R$ 256,6 bilhões em igual período de 2019. A queda só não foi maior porque o BC gastou mais nessa rubrica devido a perdas com swaps cambiais.

De fato, o que acontece neste ano em algumas dimensões é inédito. O Brasil pela primeira vez tem uma taxa de juros básica que em termos reais está negativa – a Selic foi fixada em 2% ao ano e a inflação, que vinha em queda no meio do ano, ficou mais alta recentemente e deve fechar o ano acima de 4%, e para o ano que vem, acima de 3%. E isso ocorre em um ambiente no qual o país tem seu maior gasto da história e sua dívida pública (DBGG) já tendo subido 15 pontos porcentuais, superando os 90% do PIB.

Se a trajetória fosse como na maioria das crises do passado, provavelmente a conta de juros dispararia, complicando o quadro de endividamento e a percepção de risco dos investidores.

O diretor do departamento econômico da Confederação Nacional do Comércio (CNC) e ex-diretor do Banco Central, Carlos Thadeu de Freitas, explica que a recente desconexão entre a taxa de juros básica e a política fiscal é um fenômeno temporário, decorrente da pandemia, que provocou uma elevada ociosidade na economia, fraqueza do setor de serviços e alto desemprego e permitiu os juros despencarem.

“Não tem inflação como no passado. A capacidade ociosa é alta, os serviços estão muito fracos. Os juros vão continuar baixos. Mas é importante o país continuar a fazer reformas”, disse, destacando que o Brasil ganhou graus de liberdade de atuação por ter dívida em reais e elevadas reservas em dólar.

Para ele, os juros baixos hoje no Brasil estão ligados a um fenômeno internacional, de taxas negativas para combater a dinâmica da crise e assim devem permanecer por um bom tempo. Apesar de defender a volta ao teto de gastos e à austeridade, Freitas comenta que considera que o maior risco para os juros baixos no Brasil seria uma reversão da política do Federal Reserve (o BC americano).

Estudos recentes publicados pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia e também pelo Ipea apontam que, antes da atual crise, o Brasil já vinha em uma dinâmica de queda estrutural do nível de juros. Isso decorreria, apontam esses materiais, de uma mudança na dinâmica fiscal do país, imposta pelo teto de gastos e, mais recentemente, apoiada pela reforma da Previdência.

O professor de Economia da Universidade Federal do ABC e presidente da Associação Keynesiana Brasileira, Fábio Terra, avalia que o teto de fato teve um papel na queda estrutural dos juros, mas foi menor do que esses estudos atribuem. Para ele, o movimento da Selic, que fechou o ano passado em 4,5%, se deve a uma combinação de fatores, como a inflação baixa desde 2017 (decorrente de uma relativa estagnação econômica e ociosidade alta) e a redução das taxas de juros em todo o mundo, bem como uma melhor coordenação de expectativas no governo Temer.

Sobre a queda da conta de juros neste ano, mesmo com o endividamento alto, ele salienta que isso reflete principalmente o fato de haver uma elevada participação de dívida pós-fixada. De fato, segundo os dados do BC, exatamente metade de todo o endividamento bruto do país estava ligada ao juro básico. “Com a Selic baixa e menores emissões de títulos longos, o custo médio da dívida caiu”, explicou.

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