30% da Força de Trabalho Subutilizada: Sem Emprego, Subocupada ou Desalentada

Bruno Ottoni é doutor pela PUC-Rio, pesquisador do IDados e do IBRE-FGV, e professor da UERJ. Ricardo Barboza é mestre pela PUC-Rio e professor da Alumni Coppead-UFRJ. Bruno Ottoni e Ricardo Barboza publicaram artigo sobre o Mercado de Trabalho (Valor, 29/12/2020), destacando os problemas com a CAGED.

Os dados sobre o mercado de trabalho vêm inquietando os analistas econômicos, por diversas razões. Primeiro, porque a situação geral é deprimente. A taxa de desemprego alcançou 14,6% em setembro, maior patamar da série retropolada até 1976. Se considerarmos que muitas pessoas não estão procurando trabalho por medo da pandemia, a taxa de desemprego “verdadeira” seria de 22,4%. Se colocarmos ainda os trabalhadores subocupados e os desalentados, chegaremos na triste realidade em que 30,3% da força de trabalho brasileira está desempregada, subocupada ou desalentada.

Segundo, porque há discrepâncias entre os dados da Pnad Contínua e os do Caged no tocante à situação do emprego formal. Em condições normais, tenderíamos a confiar mais nos dados do Caged, pois estes representam registros administrativos do governo – diferentemente da Pnad Contínua, cujos dados são amostrais. Mas, infelizmente, não estamos em condições normais.

Terceiro, porque, desde junho, os analistas têm sido sistematicamente surpreendidos pela divulgação dos dados do Caged, com uma criação líquida de empregos bem superior às expectativas, inclusive as mais otimistas, do mercado.

Isto posto, vamos começar discutindo a surpresa sistemática do Caged em relação às expectativas. Temos três hipóteses sobre isso.

Primeiro, uma quebra estrutural na série do Caged entre dezembro de 2019 e janeiro de 2020. Na virada do ano, o Ministério da Economia passou a captar dados de emprego formal através do eSocial. Essa série recebeu o nome de novo Caged, mas trata-se de algo diferente do Caged até 2019.

Na nova série do Caged, as firmas são obrigadas a informar admissões e desligamentos de trabalhadores temporários. Essa obrigatoriedade não existia no Caged antigo. Ademais, o novo Caged consegue captar dados de firmas que eram omissas no Caged antigo. Especula-se que isso ocorra por conta de penalidades mais severas que são impostas pelo eSocial em caso de omissões.

Mas porque essa quebra da série do Caged poderia estar causando tantos erros de previsão? Entendemos que isso pode estar ocorrendo porque muitos analistas parecem ignorar que a série do Caged quebrou – o que pode causar problemas em seus modelos de previsão. Corrobora essa interpretação a verificação, em inúmeros documentos produzidos por colegas, de gráficos que apresentam a série histórica do Caged encadeando os dados antigos e os novos sem nenhuma ressalva.

A segunda hipótese para explicar a surpresa do Caged desde junho diz respeito a um problema de omissão de desligamentos durante crises. Isso ocorre porque empresas que quebram, muitas com dívidas, têm menos incentivos para informar, no sistema do eSocial, o desligamento dos seus funcionários. Se os desligamentos são subnotificados, a dinâmica do emprego formal do Caged se torna melhor do que realmente é, causando surpresas na divulgação do dado.

No Brasil muitas empresas quebram e sequer pagam os direitos trabalhistas devidos aos seus ex-funcionários. Logo, não parece exagerado supor que essas empresas acabem deixando de informar ao eSocial sobre os desligamentos realizados após sua falência.

Para maiores informações sobre esse tema da omissão de desligamentos do Caged em crises, recomendamos o texto do nosso colega Daniel Duque, publicado no Blog do Ibre/FGV, denominado “Evidências da subnotificação de desligamentos no Caged”.

A terceira hipótese tem a ver com o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm). Este programa permite que empresas negociem redução de jornada, e até a suspensão de contrato trabalhista, para evitar demissões em massa durante a pandemia. Para que o trabalhador não sofra uma redução expressiva de sua renda, o programa prevê também uma compensação salarial por parte do governo.

Segundo o Ministério da Economia, o BEm já beneficiou mais de 9,8 milhões de trabalhadores. Muito provavelmente, o referido programa ajudou a reduzir os desligamentos do Caged. Só que desligamentos menores representam saldos maiores no Caged. Mas por que isso poderia estar influenciando as projeções dos analistas?

Talvez alguns especialistas não estejam incluindo informações sobre o BEm em seus modelos de previsão. Isso levaria os analistas em questão a projetar mais desligamentos para o Caged e saldos menores. Outra possibilidade é que seus modelos não estejam conseguindo estimar de forma apropriada a importância do BEm para os saldos excessivos do Caged, devido ao curto período de vigência do programa.

Em suma, estas são as três hipóteses que podem explicar a surpresa que os dados do Caged têm causado frente às expectativas. Aliás, uma dessas hipóteses também serve para explicar a discrepância entre Pnad Contínua e Caged: se há subnotificação de desligamentos no Caged, então a Pnad Contínua talvez seja, nesse momento, um retrato mais adequado do que vem ocorrendo no mercado de trabalho – uma vez que é coletada junto aos domicílios e não sofre do problema que o Caged vem sofrendo no cômputo dos desligamentos.

Se a Pnad Contínua parece ser a melhor bússola para entender o mercado de trabalho hoje, podemos voltar à nossa inquietude inicial, de que este mercado está extremamente fraco, com uma ociosidade recorde de trabalhadores. Isso é fruto tanto da crise da covid-19, como das condições iniciais, que já não eram boas antes da pandemia.

Enquanto tivemos auxílio emergencial, estímulos monetários e instrumentos parafiscais diversos, conseguimos oferecer boias para que muitos suportassem o período de maremoto trazido pela falta de emprego. Em 2021, se essas medidas forem todas revertidas, e se a vacina demorar, há boas chances da inquietude continuar, com o mercado de trabalho ainda a léguas do pleno emprego.

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