Milícias: Estado Terceirizado

Bruno Paes Manso (A República das Milícias: dos Esquadrões da Morte à Era Bolsonaro” (São Paulo: Todavia; 2020. 1ª. edição, 304 páginas) diz: o acesso a fontes atacadistas também fortaleceu, em São Paulo, o Primeiro Comando da Capital (PCC). Percebeu os riscos e os custos elevados do varejo das drogas na cidade, apostando todas as fichas na expansão de seus negócios para as fronteiras. 

O grupo paulista aproveitou o espaço deixado depois da prisão de Fernandinho Beira-Mar em 2001 nas selvas colombianas, pelo Exército do país, junto com integrantes das Forças Armadas Revolucionárias daColômbia (Farc). Eles forneciam a ele cocaína em troca de armas. 

O PCC montou uma ampla rede de distribuição de drogas a partir de uma rede de aliados em presídios brasileiros. Esta história Bruno Paes Manso e a socióloga Camila Nunes Dias contaram no livro A Guerra: A Ascensão do PCC e o Mundo do Crime no Brasil [São Paulo: Todavia, 2018].

O modelo de negócio do PCC conseguiu transcender o domínio de territórios, aliviando custos e problemas com as autoridades locais. Quando PCC e CV brigaram em 2016, provocando uma série de conflitos dentro dos presídios ao longo do ano seguinte, os chefes da facção carioca deviam mais de 60 milhões de reais a atacadistas ligados ao grupo paulista

Essa informação foi dada por um chefe do CV. No período do confronto, ele cumpria pena em um presídio federal. Os paulistas, conforme ele explicou, haviam avançado nas fronteiras e se tornado matutos da facção carioca, o tempo todo voltada para seus conflitos varejistas em morros e favelas.

Com a entrada das milícias na disputa por territórios no Rio de Janeiro, elas passaram a digladiar pelo domínio geográfico das comunidades cariocas e fluminenses, criando uma proposta de governança capaz de ganhar a aceitação das autoridades e de parte da população. O modelo inovador oferecia vantagens, comparado ao domínio dos traficantes. Pelo menos no marketing.

tráfico, por exemplo, domina a comunidade para vender a ela drogas no varejo. Emprega muita gente, recebe clientes de fora e de dentro, acaba gerando renda no local, mas a um custo social alto. As operações policiais na comunidade tornam insuportável a vida dos moradores.

Eles também convivem com o risco de invasão de facções inimigas. A juventude dos traficantes, suas atitudes viris e desafiadoras, as regras impostas no local também geram problemas. 

As famílias das comunidades receiam seus descendentes ingressarem na guerra ou se transformarem em consumidores de droga. Sem falar na tirania dos traficantes. Para manter seus negócios, evitar denúncias e preservar sua autoridade ameaçam moradores contrários a seus interesses.

As milícias também comandem a comunidade com tirania e sua autoridade se mantenha à base de ameaças, como fazem os traficantes. Quem contesta seu poder pode perder a vida e sofrer torturas. Porém, ao contrário do tráfico os milicianos se vendem como fiadores de mercadorias valiosíssimas

  1. ordem, 
  2. estabilidade e possibilidade de planejar o futuro,
  3. aliança política com o Estado e a polícia. 

A presença das milícias na comunidade diminui os riscos de operações policiais, tiroteios e as rotinas de guerra. Também atrai investimentos públicos e privados.

Outra vantagem do negócio é o empreendedorismo e a busca incessante por lucros ampliarem a oferta de casas e terrenos grilados, vendidos a novos moradores. Claro, a cidade perde com o desmatamento de matas nativas e o perigo de desabamento de prédios mal projetados. 

Para quem adquire o imóvel, contudo, as vantagens imediatas compensam. O crescimento do número de moradores também amplia a massa de apoiadores da governança da milícia.

O lado impopular desse modelo é a maior parte das receitas para bancar o negócio vir da extorsão dos habitantes. No tráfico, em tese, a população não seria explorada economicamente, porque o dinheiro viria dos consumidores de droga. 

No entanto, já são relativamente comuns lugares onde convivem venda de droga e cobrança de taxas e venda de serviços. Misturam tráfico e milícia para a diversificação de receitas

Esses grupos perceberam: o mais importante é o poder exercido sobre os territórios. Com o domínio das áreas, pode-se “maximizar”, como dizem os economistas, o potencial de lucro local.

E mais: o domínio territorial dos milicianos pode se reverter em votos para os políticos apoiados por eles, como o clã dos Bolsonaros. Isso produz um comportamento ambíguo das autoridades no controle e combate a esses grupos. 

As milícias, dessa forma, acabam funcionando como um “Estado terceirizado ou leiloado”, expressão usada por seus principais críticos na academia e na política. Cobram taxas e arrecadam receitas para preservar a governança local, substituindo um Estado fraco e incapaz.

Tráfico ou milícia? A pergunta volta a pairar, como se não houvesse uma terceira via. Como se a garantia da democracia e do Estado de Direito nos territórios não estivessem entre as opções possíveis. 

Isso pode ser explicado pelo contraste entre o ideal e a realidade. No papel, os governantes dizem o Rio ser uma democracia popular. [Há a mitificação da conciliação cultural entre os pobres e os ricos na praia, no futebol e no carnaval.]

Na prática, a tarefa de governar é compartilhada com centenas de tiranos. Eles dominam mais de setecentas comunidades pobres da cidade e exercem a autoridade com o suporte de dinheiro e armas. 

Mesmo depois da redemocratização, essas áreas de dominação armada se espalharam. Em vez de garantir direitos e livrar a população de tal opressão, a omissão do poder público ampliou o problema, dando espaço para o surgimento desses governos genéricos. Nada mais são além de tiranias paramilitares.

1 thought on “Milícias: Estado Terceirizado

  1. Republicou isto em Iso Sendacz – Brasil and commented:
    Tem uns dias um colega de escola, em um grupo da turma nas redes sociais, sugeriu retirar o governo da equação de acomodação dos interesses privados na sociedade, quando falávamos sobre a desindustrialização em marcha no Brasil. Segundo ele, se o Estado não atrapalhasse, as forças produtivas se acomodariam natural e civilizadamente em prazo relativamente rápido.
    O novo livro de Bruno Paes Manso mostra como o “negócio” miliciano, privado, acomodou-se em parte densamente habitada do território nacional.
    Fácil ver que vai além. A “ordem” social imposta pelos seus chefes não apenas ocorre com a República Democrática, como procura dela se apropriar.

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