Crime Organizado pela Polícia

Marcha soldado, cabeça-de-papel, quem não marchar direito, vai preso pro quartel… Esta cantiga infantil, tão escutada na minha infância pré-ditadura militar, veio à minha memória quando li a declaração do capitão-miliciano, ora em serviço público, cujo requisito obrigatório é respeitar a Constituição brasileira, ou seja, a democracia.

Entendi, finalmente, o significado de cabeça-de-papel. O soldado não lê esse e nenhum papel! “Por que sucatearam as Forças Armadas ao longo de 20 anos? Porque nós, militares, somos o último obstáculo para o socialismo. Quem decide se um povo vai viver na democracia ou na ditadura são as suas Forças Armadas. Não tem ditadura onde as Forças Armadas não a apoiam”, disse o energúmeno. 

Energúmeno significa possesso, estar possuído pelo demônio. É uma palavra de origem grega energoumenos, com significado de endemoninhado. No sentido figurado, está desnorteado, violento, fanático, exaltado, falando e gesticulando com veemência. Isso desconsidera outros adjetivos mais pejorativos, como imbecil e idiota.

Para dissecação da cabeça-de-papel, vale recorrer a um historicismo. Esse tema da provocação da violência institucional e criação do Estado como um crime organizado pode ser analisado por sua origem e desenvolvimento, expostos por Charles Tilly (1929–2008), um dos cientistas sociais americanos mais influentes. Essa história seria um padrão de valor e determinante de acontecimentos contemporâneos.

Ao analisar a experiência europeia dos últimos séculos, constatou os fazedores de guerra e construtores do Estado nacional como empresários coercivos e egoístas têm uma adequação muito maior com os fatos em lugar de suas principais alternativas. São: a ideia de um contrato social; a ideia de um mercado aberto, no qual agentes armados dos Estados oferecem serviços a consumidores dispostos a usá-los; a ideia de uma sociedade, cujas normas e expectativas compartilhadas exigem um certo tipo de governo: Monarquista Absolutista no passado, Republicano Democrático no presente.

Tilly faz analogia entre a provocação da guerra para a construção do Estado e o crime organizado. Acabeça-de-papel faz crescente alarde da destruição provocada por guerra, seja externa, seja interna, em países descolonizados. As grandes potências, em especial os EUA, são fornecedoras de armas e organização militar para países pobres. Daí a frequência de regimes militares nesses países atrasados em adoção de Estado de Direito.

exploração coercitiva desempenhou um papel importante na criação dos Estados europeus. No entanto, a resistência popular à exploração coercitiva forçou os possíveis detentores do poder a conceder proteção e restrições à sua própria ação.

Tilly revela o lugar dos meios organizados de violência no crescimento e na mudança das formas peculiares de governo, chamadas de Estados nacionais. São organizações relativamente centralizadas e diferenciadas, cujos agentes repressivos reivindicam o poder de controle sobre os principais meios de violência, usados sobre uma população habitante em um grande território contíguo.

“A guerra cria os Estados”, Tilly adota essa hipótese. Banditismo, pirataria, rivalidade entre gangues, policiamento com direito a butim e criação de guerras urbanas, por exemplo, contra a droga, são continuidades. Quando os Estados nacionais estavam se tornando as organizações dominantes nos países ocidentais, o capitalismo mercantil armamentista e a construção do Estado se reforçaram mutuamente.

Eu, como economista, acrescentaria à sua reflexão sociológica: o monopólio das armas e o monopólio da emissão da moeda oficial seriam os dois pilares básicos da soberania do Estado nacional. Poder Militar e Poder Econômico se entrelaçam, em alianças entre a casta dos guerreiros e a dos mercadores, mas Poder do Saber e Poder do Obrar são dois outros sustentáculos. As alianças entre a casta dos sábios – não sacerdotes do passado, mas intelectuais-cientistas do presente –, e a dos trabalhadores organizados, seja em sindicatos, seja em partidos, civilizaram as sociedades sob forma de socialdemocracia na Europa ou social desenvolvimentismo na América Latina.

Com um tom amigável, a “proteção” evoca imagens do abrigo contra o perigo, fornecido por um poderoso. Com um tom agressivo, evoca a ameaça de uma milícia violenta, no local, forçar os negociantes e os cidadãos a pagar tributo extra para evitar danos pessoais. O próprio corpo armado de agentes do Estado ameaça os provocar!

A milícia do território comunitário pode realmente oferecer melhor custo de oportunidade, como auto justifica dar a melhor garantia para a operação de ilegalidades ou mesmo de um ponto de venda de drogas livre de qualquer interferência policial. Ao contrário do discurso miliciano, um policial-militar ao produzir ao mesmo tempo o perigo e, a um preço cobrado, o escudo contra ele, é um bandido!

Esses agentes de Estado se dão o direito de extorsão: ato de extorquir, de retirar alguma coisa de alguém através de violência, chantagem, ameaça, etc. Justificam-se: os preços cobrados sob forma de “contribuições” mal cobrem os custos de proteção com armas.

Favelas são comunidades de imigrantes pobres com ocupação de terras alheias através de autoconstrução de moradias sem a presença do planejamento urbano estatal. Com o avanço de políticas públicas em habitação, calçamento, saneamento, eletricidade, saúde, educação e segurança se transformariam em bairros populares. Aliás, como ocorreu em grandes cidades europeias a exemplo de Londres e Paris, entre outras. 

Antes dessas conquistas democráticas, os milicianos criminosos recolhem de cada família, toda sexta-feira, R$ 50 de gatonet, R$ 60 de internet, R$ 90 de gás e R$ 100 pelo gato de luz. Quem não paga os R$ 300/semana pode ser expulso de casa, para depois ter seu imóvel alugado por novos moradores. Sem considerar o custo do transporte clandestino, R$ 1.200 / mês é mais ou menos a mediana da renda do trabalho no Brasil! É a servidão “voluntária” sob a forma de “escravidão contemporânea”, ou seja, trabalho informal forçado para pagar os “serviços públicos”!

A construção de lajes sobre os imóveis e a grilagem de terrenos são uma fonte de renda importante da milícia. Os policiais com “licença para matar” atuam como sócios investidores ou incorporadores. Controlam desde a construção até a venda e a locação de imóveis. Os “novos capitalistas” do crime organizado, com essa mobilidade social, podem morar no condomínio Vivendas da Barra em frente à praia da Barra da Tijuca.

No Brasil colonial, o capitão do mato foi o serviçal de uma fazenda ou feitoria encarregado da captura de escravos fugitivos. Gozavam de pouquíssimo prestígio social e eram suspeitos de sequestrar escravos, apanhados ao acaso, declará-los em fuga para devolvê-los aos donos mediante o pagamento de recompensa. Até hoje, o racismo brasileiro propicia, impunemente, “policiais negros capturar e matar jovens negros”!

Tudo isso, destacadamente, a quebra do monopólio da posse de armas pelas Forças Armadas e Polícias Militares e Civis, com muitos membros as contrabandeando informalmente para as próprias milícias e as facções de tráfico de drogas (CV, TC, ADA, etc.), é visto com um olhar complacente pelos Poderes constituídos, seja Executivos, Legislativos ou Judiciários. Afinal, as milícias com política de clientelismo vendem também o curral eleitoral do “gado” de seu território. Basta conferir o mapa eleitoral de notáveis da República brasileira, eleitos no Rio de Janeiro, mas já com domínio de postos-chave do Poder Federal em Brasília. Tá tudo dominado!

Nos Estados Unidos, a tolerância dos descendentes dos senhores de escravo começou a mudar quando os governos passaram a perder processos por assassinatos cometidos por seus agentes e a pagar grandes indenizações para vítimas de violência policial. Daí à ameaça do aumento da carga tributária sensibilizou os bolsos dos poderosos capazes de tomar medidas pregadas pelos estudiosos da segurança pública.

Há duas correntes conflitantes sobre as perspectivas para a segurança pública e polícias. A primeira faz propostas de desmilitarização e de unificação das polícias militar e civil em uma nova corporação. Ela inclui o fim do vínculo e do espelhamento organizacional entre PM e Exército e cria o ciclo completo, quando uma só polícia faz o trabalho preventivo, ostensivo e investigativo.

A segunda corrente propõe reformas gerenciais, tipo “choques de gestão”. Nessa linha entram o aumento de recursos e de pessoal, a valorização de carreiras meritórias e progressivas de soldado a coronel, a melhoria da formação educacional e cultural, a maior participação da sociedade civil nas políticas de segurança pública e a integração do trabalho das duas polícias: militar e civil. São alterações nos procedimentos e nas regras de conduta e ação policial, feitas sem mudança do marco institucional atual.

Entre essas propostas não tão excludentes, no entanto, há uma terceira via. É um projeto da “bancada da bala”, formada pela extrema-direita bolsonarista. Significa, na prática, a blindagem definitiva e irreversível das corporações policiais e a obtenção de suas independências. Corresponderia ao fim da alternância eleitoral de poder no Brasil.

Populações vulneráveis já são reféns desses agentes paramilitares do Estado. Governadores já são reféns. Caso seja aprovado, no Congresso Nacional, a resistência ao bolsonarismo, adotado pela democracia eleitoral, sendo vitoriosa, sofreria um anunciado golpe de Estado em 2022, dado por seu braço armado, formal e informal.

Publicado originalmente em:

https://jornalggn.com.br/artigos/crime-organizado-pela-policia-por-fernando-nogueira-da-costa/soc

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