Ocupação da Periferia do Rio de Janeiro com Ausência de Estado de Direito

Bruno Paes Manso (A República das Milícias: dos Esquadrões da Morte à Era Bolsonaro” (São Paulo: Todavia; 2020. 1ª. edição, 304 páginas) narra a imigração popular para o Distrito Federal pré-Brasília. Dunas e vegetação de restinga, solo impróprio para o plantio, muitas lagoas se interligavam em uma região encharcada. Ela recebia as águas de rios antes de eles desaguarem no mar. No tempo do Brasil Colônia, a região da Barra da Tijuca e da Baixada de Jacarepaguá recebeu engenhos de açúcar aos quais se tinha acesso apenas de barco. 

Havia uma grande barreira formada pelas cadeias de montanha do Maciço da Tijuca, com picos de mais de mil metros de altura. Ajudava a separar essa vasta área da zona oeste do restante da cidade. 

Em 1932, o Correio da Manhã definiu a região como o “sertão carioca”, habitado principalmente por jacarés e cobras. Em 1959, foi vista a última onça-pintada vagando pelas matas de lá.

Com o processo de urbanização e a chegada de grandes levas de migrantes das zonas rurais do Brasil para os centros urbanos, o Rio de Janeiro precisava encontrar alternativas para crescer. O lado sul e norte do Maciço configurava a mancha urbana da capital. Mas estava saturado. Era necessário e urgente desbravar o faroeste carioca, tarefa colocada em prática no final dos anos 1960. 

Primeiro, seria preciso criar um atalho para atravessar as montanhas, missão para os engenheiros. Nos anos 1970, abriram os túneis São Conrado, Joá e Dois Irmãos, juntamente com a construção de elevados e vias expressas. 

Com a obra, os motoristas vinham do Leblon e, em vez de se arriscar nas estradas sinuosas do maciço à beira-mar, poderiam em poucos minutos alcançar um paraíso até então escondido. Em 1969, o urbanista Lúcio Costa, depois de ajudar a conceber Brasília com o arquiteto Oscar Niemeyer, criou o Plano Piloto para a ocupação da Baixada de Jacarepaguá.

Nos anos 1980, O Mercado percebeu a região ser a bola da vez. Grandes torres de edifícios e shoppings centers, com espaço para uma réplica da Estátua da Liberdade, em meio a praias, lagoas e vegetação intocada, aqueceram a procura e a especulação imobiliária. O plano de Lúcio Costa foi desvirtuado e depois renegado por ele, atropelado pelo culto ao consumo.

Este viria com tudo nos anos seguintes, reproduzindo na região uma Miami brasileira de gosto duvidoso, burguesa como São Paulo, sem o charme aristocrático da zona sul carioca. Como era de esperar, os trabalhadores da construção civil levantavam as paredes dos edifícios dos novos ricos da cidade e logo criaram seus bairros na vizinhança, produzindo na região a mistura territorial de classes tão característica do Rio de Janeiro

Um novo Rio surgiria do outro lado das montanhas. A variação populacional da área ajuda a entender a dimensão dessa novidade. Em 1970, a cidade tinha 4,3 milhões de habitantes. Passou para 5,8 milhões de habitantes em 1990 — 1,5 milhão de pessoas a mais. As regiões mais tradicionais, no centro, norte e sul, chegaram a perder habitantes. 

Quase todo o crescimento — 1,3 milhão dos novos habitantes — se concentrou na Zona Oeste. Jacarepaguá e Barra da Tijuca, por exemplo, passaram de 241 mil habitantes para 680 mil habitantes. Já os bairros de Bangu, Campo Grande, Santa Cruz e Guaratiba saltaram de 700 mil habitantes para 1,6 milhão de habitantes. 

modelo de negócios das milícias nasceu nessas duas grandes áreas da zona oeste, e ali prosperou. O bairro de Rio das Pedras pode ser considerado o principal laboratório de formação do seu modelo de governança política e econômica. Ele se espalharia depois dos anos 2000 para outras regiões da cidade e do estado. 

A semente da organização, anos depois chamada de milícias, se estabeleceu com a ajuda do Estado. Foi incapaz de mediar e regulamentar a chegada dos grandes contingentes populacionais no lado oeste. E se tornou oportunista e corrupto.

Rio das Pedras recebeu este nome por ficar às margens de um córrego homônimo. No começo dos anos 1950, famílias ocuparam uma área privada e passaram a reivindicar a posse da terra junto às autoridades. Elas criaram uma comissão de moradores e conseguiram, em 1964, após o golpe militar, com o governador Negrão de Lima, a desapropriação da área.

[ver  Instituto Pereira Passos (IPP ), “Sistemas de Assentamentos de Baixa Renda (Sabren)”. Disponível em:

<http://pcrj.maps.arcgis.com/apps/MapJournal/index.html?appid=4df92f92f1ef4d21aa77892acb358540 &gt;.

Foi o primeiro movimento associativo bem-sucedido dos moradores junto ao Estado. A nova condição permitiu a comunidade se ampliar em torno do núcleo central da rua Velha, ao lado do córrego. Passou a se expandir por aterros feitos pelos próprios moradores no terreno pantanoso.

A área começaria a receber um número crescente de habitantes, principalmente migrantes do Nordeste do Brasil— boa parte deles do interior da Paraíba e do Ceará. O processo era semelhante ao de outras periferias do Rio e de São Paulo. 

Um parente chamava o outro, que passava as informações sobre o local. Quem vinha chamava outro, e assim sucessivamente. Em Efeito Bola de Neve, milhares de pessoas migraram, atraídas por sonhos e ilusões de felicidade prometidos pela vida urbana.

centralidade da relação estabelecida entre os governos e as associações desses novos bairros foi uma das principais características desse processo de ocupação das favelas no Rio de Janeiro depois dos anos 1960. Comissões de moradores e associações se formavam para dialogar com as autoridades e negociar melhorias para os bairros em formação.

Esse histórico do processo de ocupação de Rio das Pedras e do papel da associação de moradores está em “Favela, cidade e cidadania em Rio das Pedras”. (In: Marcelo Burgos. A utopia da comunidade: Rio das Pedras, uma favela carioca. Rio de Janeiro: PUC-Rio; Loyola, 2002).

Com a democratização e a acirrada disputa por votos dos anos 1980, essas relações muitas vezes descambavam para o clientelismo, com os presidentes das entidades trocando favores por votos. Os presidentes das Associações de Moradores se tornavam porta-vozes de candidatos específicos em troca de luz, asfalto, cesta básica, podendo, com o tempo, ele próprio se transformar em candidato a um cargo eletivo.

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