Capitão Miliciano

Bruno Paes Manso (A República das Milícias: dos Esquadrões da Morte à Era Bolsonaro” (São Paulo: Todavia; 2020. 1ª. edição, 304 páginas) narra: em janeiro de 2019, a operação Os Intocáveis, do GAECO do Rio, levou à prisão vários integrantes do grupo de milicianos atuantes em Rio das Pedras. 

O capitão Adriano Magalhães da Nóbrega, velho conhecido da família Bolsonaro, foi denunciado como chefe de milícia, junto com o major Ronald Paulo Alves Pereira, o oficial também homenageado por Flávio Bolsonaro mesmo depois de Ronald ter sido acusado de participar da chacina de quatro jovens na Via Show, em São João de Meriti. 

A ficha do capitão Adriano na Justiça, formada paralelamente à sua carreira na polícia, mostrava a ação de um minerador contumaz, sempre atento às oportunidades do submundo do Rio. Dessa vez, o passado de Adriano da Nóbrega viria à tona para assombrar a presidência de Jair Bolsonaro, político do qual mais recebeu apoio, ao longo de sua carreira, com cargos para familiares no gabinete de seu filho Flávio, agora senador.

Adriano, nas escutas feitas nos telefones dos integrantes do grupo, era chamado de “patrãozão”. Segundo os promotores, três líderes coordenavam e mantinham o controle de empreitadas criminosas, como a venda e locação ilegal de imóveis, grilagem de terras, agiotagem, receptação de carga roubada, posse e porte ilegal de arma de fogo, extorsão de moradores e comerciantes. 

Cobravam deles taxas de segurança, faziam uso de “laranjas” para esconder seus bens, falsificação de documentos, pagamento de propina a agentes públicos, utilização de ligações clandestinas de água e energia elétrica. A autoridade dos denunciados era imposta pela violência, sobretudo pela prática de homicídios.

Contavam com armas de fogo de calibres pesados e a proteção de agentes públicos, ativos e inativos. Compartilham informações privilegiadas para ajudar o fortalecimento do grupo.

Havia uma clara incongruência entre a postura da Justiça e a da Segurança Pública para lidar com a milícia. Ambas as instituições pretendiam a prisão de alguns indivíduos, mas o Estado continuava delegando — mesmo sendo por omissão — suas principais funções aos milicianos.

Estes seguiam aproveitando a ausência do Estado na região para aumentar seus lucros e sua influência política. De acordo com as denúncias, tudo era fonte de receita para o grupo. 

Um morador contou: motoristas tinham de pagar uma taxa de cem reais por mês para poder estacionar o carro no terreno da escola municipal do bairro. A punição para os devedores era das leves: carro danificado. 

Já os comerciantes eram obrigados a pagar até cem reais por semana. As calçadas das casas eram vendidas como ponto para a instalação de barracas de comércio.

O grupo de Adriano, Ronald, Maurição e Fininho também agia no ramo da agiotagem, emprestando dinheiro a juros, e detinha o monopólio da venda de gás. Detalhes do cotidiano do poder local foram colhidos através de escutas e de informações passadas ao Disque-Denúncia. 

Os moradores contaram: os criminosos recolhiam essas taxas toda sexta-feira, sendo cinquenta reais de gatonet, sessenta reais de internet, noventa reais de gás e cem reais pelo gato de luz por residência. Quem não pagasse os R$ 300/semana podia ser expulso de casa, para depois ter seu imóvel alugado por novos moradores.

A construção de lajes sobre os imóveis e a grilagem de terrenos eram uma fonte de renda importante da milícia. Adriano, Ronald e Maurício atuavam como sócios investidores ou incorporadores, aplicando as receitas obtidas em outras atividades criminosas nos empreendimentos imobiliários das comunidades de Rio das Pedras, Muzema e adjacências, onde controlavam desde a construção até a venda e a locação de imóveis. 

Ronald mantinha em seu computador diversas tabelas contábeis, plantas de imóveis e documentação de loteamento de terrenos. As negociações dos apartamentos apareceram em conversas grampeadas com a autorização da Justiça. 

relevância dos negócios imobiliários para as receitas criminais do grupo era visível, desde 2008, cerca de um ano depois da morte do inspetor e miliciano Félix Tostes. Segundo as investigações, Tostes foi assassinado para abrir caminho à aliança entre os vereadores Nadinho, de Rio das Pedras, e Jerominho, da Liga da Justiça.

Com o passar dos anos, contudo, novas informações foram reveladas. Havia outros interesses em jogo, principalmente imobiliários. Outro grupo assumiria o poder na década seguinte, 2010, e lucraria bastante nesse ramo. 

Com as investigações da DRACO e da CPI das Milícias, Jerominho, Natalino e Nadinho perderam prestígio político. O cerco se fechava em torno deles. Viraram símbolo de uma milícia old school, ostensiva e truculenta.

Depois de eles terem sucumbido, as milícias de Campo Grande e Santa Cruz adotaram um estilo diferente — como se sabe, o poder não deixa vácuo — e um novo núcleo se formou em Rio das Pedras.

Em 22 de janeiro de 2019, o GAECO, a DRACO e a Coordenadoria de Recursos Especiais da Polícia Civil (CORE) saíram às ruas para cumprir treze mandados de prisão, concedidos pela Justiça. Devido a provável vazamento de informações por infiltrados no aparelho policial do Estado, apenas cinco milicianos foram presos, entre eles um dos chefes, o major Ronald. Oito conseguiram escapar, entre eles o capitão Adriano. A pressão contra o grupo de Rio das Pedras, entretanto, continuaria a aumentar por causa de um fato imponderável — apesar de previsível.

No dia 12 de abril, menos de três meses depois da operação Os Intocáveis, dois prédios desabaram no Condomínio Figueiras do Itanhangá, em Muzema. Eram 6h30 e muitos moradores estavam nos imóveis. Vinte e quatro pessoas morreram. 

Muito do que já se sabia foi revelado depois da tragédia, com documentos comprovando o descaso na fiscalização das construções e a omissão do poder público para interromper os lucros milionários dos milicianos. Eles organizavam o adensamento do bairro. 

Havia uma série de problemas técnicos na construção dos edifícios, como espaços subdimensionados nos blocos das fundações. Ficavam mais vulneráveis à erosão do solo. As chuvas intensas, típicas do verão do Rio, aceleraram a destruição das bases dos prédios.

O adensamento do bairro não era nenhuma novidade, e diversos imóveis vinham sendo levantados nos últimos anos, alguns com oito andares, sem sequer ser contratados engenheiros para as obras. Desde 2014, denúncias chegavam apontando o desmatamento ilegal da Mata Atlântica, no entorno do Parque da Tijuca, em total de 7 mil metros quadrados devastados em cinco anos.

Os lotes eram subdivididos para a construção de edifícios mistos, onde a parte térrea era reservada para atividades comerciais e os andares superiores para moradias. O Ministério Público calculou: o grupo havia movimentado 25 milhões de reais com a comercialização dos apartamentos. 

Faziam parte desse grupo pessoas ganhadoras de dinheiro ao ajudar a financiar a compra, a intermediar os documentos de compra e venda em imobiliárias locais, e até mesmo fornecendo o material de construção usado nas obras. Advogados eram contratados para barrar as ações do poder público contra as obras. Luz e água eram adquiridas via ligação clandestina. Agentes de fiscalização recebiam dinheiro para ignorar as irregularidades.

Ao longo dos anos, fiscais da prefeitura e da Justiça visitaram a região, apreenderam maquinários, aplicaram multas, prenderam pessoas em flagrante, mas ainda assim as obras prosseguiram. Dezenas de prédios foram levantados no local. 

A violência dos milicianos e o medo dos moradores evitavam denúncias. Mas havia outro apelo, quem sabe mais determinante: os milicianos, afinal, disponibilizavam aos moradores bens de primeira necessidade, algo não feito pelo Estado seja pelo conluio, seja pelo receio. 

Era melhor ter as moradias que eles ofereciam do que não ter nada. Como aplicar uma lei? Ela não prejudicaria muita gente ao restringir a construção de casas mais baratas? 

Como de costume, foi preciso ocorrer uma tragédia com mortos para o dilema se revelasse e fizesse refletir sobre os bons motivos para se lutar por uma governança justa dentro de um Estado forte e democrático.

Os milicianos, como demonstrado várias vezes, priorizam seus próprios interesses e lucro, pouco se importando com a legislação. São “dinheiristas” e egoístas.

Não ligam nem cumprem o papel de zelar pelo interesse coletivo. Esta tarefa cabe ao Estado. 

Lutam (e matam, na verdade) pelo interesse de seu sucesso pessoal e o de aliados. E ainda assim seus valores foram e são compartilhados por lideranças políticas em ascensão. 

Estas, ligadas às dinastias políticas cariocas em clãs familiares, levam para dentro do Estado uma disputa só interessada em beneficiar o personalismo e ambições pessoais. Destilam ódio contra quem tenta apontar limites.

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