Violência e Governo

Tradução de: Charles Tilly. War Making and State Making as Organized Crime. In Ernesto Castañeda & Cathy Lisa Schneider. Collective Violence, Contentious Politics, and Social Change: A Charles Tilly Reader.New York, Routledge, 2017.

O que distinguiu a violência produzida por Estados da violência praticada por qualquer outra pessoa? No longo prazo, o suficiente para fazer a divisão entre força “legítima” e “ilegítima” credível

Os agentes dos Estados distribuíram a violência em uma escala maior, de maneira mais eficaz, mais eficiente, com maior consentimento das populações, sujeitas à dominação. Além disso, tiveram a colaboração mais rápida das autoridades vizinhas, para ocupar o domínio local, em lugar da tirania antes exercida por membros de organizações paramilitares. 

Mas demorou muito para essa série de distinções se estabelecesse. No início do processo de construção do Estado, muitas partes compartilharam o direito de usar a violência. Adotaram a prática de usá-la rotineiramente para atingir seus objetivos. O continuum ia de bandidos e piratas a reis, passando por coletores de impostos, detentores de poder local e regional, um longo caminho até alcançar soldados profissionais e honestos em Estado Democrático de Direito.

A linha elástica e incerta entre a violência “legítima” e “ilegítima” apareceu nas camadas superiores do poder. O longo caso de amor e ódio entre aspirantes a governantes e piratas ou bandidos ilustra essa divisão.

“Por trás da pirataria nos mares agiram as Cidades-Estado… Por trás do banditismo… esteve a ajuda contínua dos senhores do século XVI”, escreveu Fernand Braudel (1966: 88-89). 

Em tempos de guerra, de fato, os administradores de Estados de Pleno Direito, seja de sociedades agrárias, cuja riqueza era o território rural, seja de Estados mercantilistas, cujo tesouro era ouro e prata, muitas vezes contratavam corsários, às vezes contratavam bandidos para atacar seus inimigos. Encorajavam suas tropas regulares a levar o butim. 

No serviço real, muitas vezes permitiam soldados e marinheiros se sustentarem ao atacarem a população civil: comandando roubos, estuprando, saqueando, e recebendo “prêmios”.  É a extorsão típica de milícias sobre a população pobre indefesa.

Quando desmobilizados, os mercenários comumente continuaram as mesmas práticas, mas sem terem a mesma proteção real. Os navios desmobilizados tornaram-se navios piratas, e os bandidos egressos de tropas desmobilizadas.

Também funcionou a outra forma: a melhor fonte de apoiadores armados de um rei às vezes era o mundo dos bandidos. A conversão de Robin Hood a arqueiro real talvez seja um mito, mas o mito registra uma prática.

 As distinções entre usuários “legítimos” e “ilegítimos” da violência ficaram claras apenas muito lentamente. Ocorreu ao longo de um processo durante o qual as Forças Armadas do Estado se tornaram relativamente unificadas, profissionais e permanentes.

Até então, como diz Braudel, cidades marítimas e senhores terrestres comumente ofereciam proteção, ou mesmo patrocínio, aos freebooters. Além disso, muitos senhores não fingiam ser reis para reivindicar com sucesso o direito de reunir tropas e manter seus próprios retentores armados. 

Sem convocar alguns daqueles “Senhores da Guerra”, para trazer seus exércitos com eles, nenhum rei poderia lutar uma guerra. Ainda assim, os mesmos senhores armados constituíam os rivais e oponentes do rei, os aliados potenciais de seus inimigos. 

Por essa razão, antes do século XVII, as regências para nações soberanas produziam guerras civis de maneira confiável. Por essa mesma razão, desarmar os grandes [senhores feudais] ocupou um lugar de destaque na agenda de todos os aspirantes a criador de Estado.

A desmilitarização dos grandes “senhores da guerra” pelos Tudor envolveu quatro campanhas complementares: 

  1. eliminar seus grandes bandos pessoais de lacaios armados, 
  2. arrasar suas fortalezas, 
  3. domar seu recurso habitual à violência para a solução de controvérsias e 
  4. desencorajar a cooperação de seus dependentes e inquilinos. 

Quem manteve exércitos e castelos ao longo da fronteira, ameaçava a Coroa. Muitos também forneceram uma proteção contra invasores, por exemplo, escoceses. No entanto, eles também acabaram entrando na linha.

Na França, Richelieu iniciou o grande desarmamento na década de 1620. Com o conselho de Richelieu, Luís XIII destruiu sistematicamente os castelos dos grandes senhores rebeldes, protestantes e católicos, contra os quais suas forças lutaram incessantemente. 

Ele começou a condenar o duelo, o porte de armas letais e a manutenção de exércitos particulares. No final da década de 1620, Richelieu estava declarando o monopólio real da força como doutrina estatal.

No final do século XVIII, na maior parte da Europa, os monarcas controlavam forças militares profissionais permanentes. Rivalizavam com as de seus vizinhos e excediam em muito qualquer outra Força Armada, organizada em seus próprios territórios. O monopólio pelo Estado da violência em grande escala estava passando da teoria para a realidade.

A eliminação de rivais locais, no entanto, representou um problema sério. Além da escala de uma pequena Cidade-Estado, nenhum monarca poderia governar uma população apenas com sua Força Armada, nem poderia criar uma equipe profissional grande e forte o suficiente para ir dele até o cidadão comum. 

Até recentemente, nenhum governo europeu se aproximava da completude da articulação de cima a baixo, alcançada pela China imperial. Mesmo o Império Romano não chegou perto. 

De uma forma ou de outra, todos os governos europeus antes da Revolução Francesa dependiam do governo indireto de magnatas locais. Os magnatas colaboraram com o governo sem se tornarem funcionários no forte sentido do termo. 

Tiveram algum acesso à força apoiada pelo governo e exerceram ampla discrição em seus próprios territórios: junkers, juízes de paz, senhores de terra No entanto, os mesmos magnatas eram rivais em potencial, possíveis aliados de um povo rebelde.

Por fim, os governos europeus reduziram sua dependência do governo indireto por meio de duas estratégias caras, mas eficazes: 

(a) estendendo sua oficialidade à comunidade local e 

(b) encorajando a criação de forças policiais subordinadas ao governo em vez de patronos individuais, distintas das forças guerreiras e, portanto, menos úteis como ferramentas de magnatas dissidentes. 

Entre, no entanto, os construtores do poder nacional jogaram uma estratégia mista: eliminar, subjugar, dividir, conquistar, bajular, comprando o apoio conforme as ocasiões se apresentavam. A compra se manifestou em isenções de Tesouro Nacional e uma variedade de outros dispositivos. 

Todos eles tornavam o bem-estar de um magnata dependente da manutenção da estrutura de poder existente. No longo prazo, tudo se resumiu a uma maciça pacificação e monopolização dos meios de coerção.

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