Proteção como Negócio

Tradução de: Charles Tilly. War Making and State Making as Organized Crime. In Ernesto Castañeda & Cathy Lisa Schneider. Collective Violence, Contentious Politics, and Social Change: A Charles Tilly Reader.New York, Routledge, 2017.

Em retrospecto, a pacificação, cooptação ou eliminação de rivais rebeldes do soberano parece um empreendimento terrível, nobre e presciente, destinado a trazer paz a um povo. No entanto, isso decorreu quase inevitavelmente da lógica de expansão do poder.

Para um detentor de poder ganhar com o fornecimento de proteção, seus concorrentes teriam de ceder. Como disse o historiador econômico Frederic Lane, há 25 anos, “os governos estão no negócio de vender proteção … quer as pessoas queiram ou não”.

Lane argumentou: a própria atividade de produzir e, depois, controlar a violência favorecia atingir o monopólio. A competição por oferta de proteção, dentro desse reino selvagem, geralmente aumentava os custos, em vez de reduzi-los. A produção de violência, ele sugere, desfrutou de grandes economias de escala.

Trabalhando a partir daí, Lane distinguiu entre: 

(a) o lucro do monopólio, ou “tributo”, obtidos pelos proprietários dos meios de produção da violência em decorrência da diferença entre os custos dessa produção e o preço cobrado de “clientes”, e 

(b) o aluguel de proteção para esses clientes, por exemplo, comerciantes, obtendo proteção eficaz contra concorrentes externos, propiciaram a acumulação de riqueza. 

Lane, um historiador de Veneza atento, estudou especificamente o caso de um governo gerador de rendas por conta de venda de proteção aos seus mercadores, atacando deliberadamente seus concorrentes. Em sua adaptação do esquema de Lane, Edward Ames e Richard Rapp (1977) substituem a palavra apropriada “extorsão” por “tributo” de Lane. Nesse modelo, predação, coerção, pirataria, banditismo e extorsãocompartilham um lar com seus primos “justos ou legais” no governo responsável.

O modelo de Lane funcionava assim: se um príncipe pudesse criar uma Força Armada suficiente para conter seus inimigos externos em ataque aos de seus súditos, além de manter os súditos na linha, por 50 megapounds, mas fosse capaz de extrair 75 megapounds em impostos desses sujeitos, para esse fim, ganharia uma margem de 25 megapounds. Se os cidadãos em geral exercessem o controle democrático efetivo do governo – um ideal distante! –, os gerentes (agentes policiais do Estado) minimizariam os custos e tributos da proteção. Oficiosamente, poderiam maximizar o “aluguel da proteção”. 

Um único interessado, o monarca, ao contrário, maximizaria o tributo, fixaria custos de modo a realizar essa maximização do tributo e seria indiferente ao nível de renda de quem faz de fato a proteção. Se os gerentes fossem “donos do governo”, eles tenderiam a manter os custos altos, maximizando seus próprios salários. 

Ao maximizar a tributação, acima desses custos, cobraria um alto preço de seus súditos. Da mesma forma, ficariam indiferentes ao nível de “aluguel de proteção”. 

O primeiro modelo se aproxima de uma democracia jeffersoniana. O segundo modelo é próprio de um despotismo mesquinho e o terceiro, de uma junta militar.

Lane não discutiu a óbvia quarta categoria de proprietário: uma classe dominante. Se ele tivesse feito isso, seu esquema teria rendido critérios empíricos interessantes para avaliar as alegações de um determinado governo ser “relativamente autônomo” ou estritamente subordinado aos interesses de uma classe dominante. 

Presumivelmente, um governo subordinado tenderia a maximizar os lucros do monopólio – retorno para a classe dominante resultante da diferença entre os custos de proteção e o preço recebido por ela – bem como ajustaria as rendas de proteção, agradavelmente, aos interesses econômicos da classe dominante. 

Um governo autônomo, em contraste, tenderia a maximizar os salários dos gerentes, bem como seu próprio tamanho, e seria indiferente aos “aluguéis de proteção”. A análise de Lane sugere imediatamente novas propostas e maneiras de testá-las.

Lane também especulou a respeito da lógica da situação capaz de produzir quatro estágios sucessivos na história geral do capitalismo: 

1. um período de anarquia e pilhagem;

2. uma fase quando os cobradores de tributos atraíram clientes e estabeleceram seus monopólios, lutando para criar estados exclusivos e substanciais; 

3. uma fase quando os comerciantes e proprietários começaram a ganhar mais com os “aluguéis de proteção” em lugar dos governadores com a tributação;

4. um período (bastante recente) quando as mudanças tecnológicas ultrapassaram os “aluguéis de proteção” como fontes de lucro para os empresários. 

Infelizmente, Lane não tirou o máximo proveito de sua própria visão. Querendo conter sua análise ordenadamente dentro da teoria neoclássica da organização industrial, Lane restringiu seu tratamento de proteção. Tratou todos os contribuintes como “clientes” para o “serviço” prestado pelos governos fabricantes de proteção, deixando de lado as objeções à ideia de uma “venda forçada” ao insistir com um equívoco: o “cliente” sempre teria a escolha de não pagar e assumir as consequências do não pagamento. 

Minimizou os problemas de divisibilidade, criados pelo caráter de proteção dos bens públicos, e negligenciou deliberadamente a distinção entre os custos dos meios de produção de violência, em geral, e os custos de dar proteção aos “clientes” por meio dessa violência. 

As ideias de Lane se sufocam dentro da estreita caixa mental neoclássica e respiram facilmente fora dela. No entanto, dentro ou fora, elas trazem a análise econômica do governo de volta às principais atividades realizadas historicamente pelos governos reais: guerra, repressão, proteção, julgamento.

Mais recentemente, Richard Bean aplicou uma lógica semelhante ao surgimento dos Estados nacionais europeus entre 1400 e 1600. Ele apela para economias de escala, na produção de força efetiva, contrabalançadas por deseconomias de escala no comando e controle. 

Ele então afirma: o aprimoramento da artilharia no século XV (os canhões tornaram os pequenos fortes medievais muito mais vulneráveis ​​a uma força organizada) mudou a curva das economias e deseconomias de escala, para tornar exércitos maiores, exércitos permanentes e governos centralizados, vantajosos para seus mestres. Portanto, de acordo com Bean, a inovação tecnológica militar promoveu a criação de Estados nacionais grandes, caros e bem armados.

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